TJSP 04/08/2020 - Pág. 1021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
1021
Processo 1000774-82.2020.8.26.0302 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - T.C.C.M. - E.A.M. - Vistos. 1Concedo a gratuidade judiciária ao executado. Anote-se. 2- Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Int. - ADV:
FRANCIELE AUGUSTO (OAB 420571/SP), PAOLA CRISTINA FERRARI TESSER (OAB 440161/SP)
Processo 1000818-08.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Janaina Zambusi
Nogueira Bastos - - Janaína Zambusi Nogueira Bastos - Vistos. 1-Por ofício, nesta data, conforme cópia acostada aos autos em
seguida, suscitei conflito negativo de competência (Código de Processo Civil, art. 953, inc. I). 2-Providencie a Ilustre Serventia a
remessa do ofício (assinado eletronicamente), com cópia do feito, ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo meio adequado,
observada a informatização. 3-Aguarde-se a resolução pelo E. Tribunal, ou a designação de um dos juízes para a prática de atos
urgentes. Int. - ADV: DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP)
Processo 1000906-81.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercados Jaú Serve Ltda Andresa Cristina Torricelli Carlos - Aguarda manifestação do exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.
- ADV: DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP)
Processo 1000914-19.2020.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sonia de
Fatima Marostica Cecato - José Arnaldo Ferrari Garcia - - Cláudia Cristina Cardoso Michellin - Autos aguardando o recolhimento
da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme ato ordinatório de fl. 20. - ADV: LUIZ CARLOS PARIZOTTO (OAB 150160/SP),
LUIZ RENATO FOGAGNOLO (OAB 163817/SP)
Processo 1001196-96.2016.8.26.0302/01">1001196-96.2016.8.26.0302/01 (apensado ao processo 1001196-96.2016.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedita Aparecida de Oliveira - Vera Lucia Atanazio da Silva Pires - Às partes: ciência
da certidão retro. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), ADRIANO FERNANDO SEGANTIN (OAB
200307/SP)
Processo 1001223-11.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - R.B. - - S.S.I.C.P.O.E. - - M.I.C.I.E.A.E.
- - D.S.I. - - T.S.H.R. - A.F.C. e outros - A guia recolhida às fls. 295/297 é referente à expedição de carta AR. A restituição de
tal valor poderá ser pleiteada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/
Restituição-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx. Autos aguardando providência pelo requerente: conforme Provimento
CG nº 28/2014, recolher despesas do Oficial de Justiça, equivalente a 03 UFESPs = R$ 82,83 até 50 km. Além desse raio, a
cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 13,80. - ADV: ALEXANDRE DA ROCHA
LINHARES (OAB 18615/SC)
Processo 1001300-49.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ercilia
Alves de Moraes - Aej Construtora e Incorporadora Ltda. - Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de embargos de declaração,
mas a eles NEGO PROVIMENTO. - ADV: ANA KARINA TEIXEIRA CALEGARI (OAB 252200/SP)
Processo 1001316-03.2020.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Plínio Roberto de Freitas Marques - Magali
Maria de Freitas Marques - Vistos. Fl. 42: aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. Int. - ADV: ENIO
MARCELINO MARQUES (OAB 101693/SP)
Processo 1001385-35.2020.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.A.C. - M.L.F.C. - Vistos. Nos
termos do Provimento n. 2.567/2020 do E.Conselho Superior da Magistratura, de 22 de julho de 2020, que alterou o Prov. CSM
2564/2020, que disciplina o retorno gradual ao trabalho presencial, abarcado o período relativo à audiência agendada à fl. 10
apenas a trabalho interno (art. 1º, parágrafo único), dê-se baixa na pauta de audiências. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV:
NATALIA CAROLINE MENDES (OAB 412096/SP), JESSICA AMANDA MAION (OAB 429358/SP)
Processo 1001449-79.2019.8.26.0302 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Valdecir Vomero - Candida Graziele Martins Ao requerente: ciência da certidão retro. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
Processo 1001474-68.2014.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Supercouro
Acabamentos Ltda - - GERALDO MURARI - - SOLANGE MARIA S. MURARI - Fls. 225, 230 e correlatas: O presente feito se
encontra extinto (fl. 215). Já foi iniciado cumprimento de sentença. Eventuais manifestações devem ser direcionadas ao apenso
de cumprimento de sentença, por meio de novo protocolamento eletrônico, conforme já informado e fls. 222 e 228. Arquivem-se
estes autos principais, prosseguindo-se no incidente, inclusive conforme já informado em fl. 220. - ADV: RICARDO CAMPANA
CONTADOR (OAB 210964/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001599-26.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ricardo Donizete Scarabello
- CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - - Banco Agibank Financeira S/A - - Ccb Brasil S/A Credito
Financiamentos e Investimentos - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 432/440:
A princípio, o agravo informado pela parte em fls. 432/441 é o mesmo que já conta com informação nos autos acerca do
indeferimento do efeito suspensivo pelo Eminente Relator (fls. 407 e 441). Na esteira da decisão de fl. 408, mantenho a decisão
por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. - ADV: FAISSAL RAFIK SAAB (OAB 233165/SP), CAROLINA DE ROSSO
AFONSO (OAB 195972/SP), FÁBIO DE MELO MARTINI (OAB 14122/RN), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LUCAS
DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1001629-95.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Cc Daniel Calcados Eireli Epp - - Cleide Conceição Daniel - Fls. 148/154: Entendo possível o deferimento parcial da tutela
de urgência para o fim de liberação da constrição de valores. Com efeito, verifica-se, de plano, que, da quantia bloqueada (R$
6.404,91), o importe de R$ 1.972,13 (fl. 155) decorre de benefício previdenciário que a executada recebe do INSS. Incidente,
então, em relação a tal importe, a impenhorabilidade do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, e sendo de rigor a
liberação imediata, tendo em vista que o aludido montante é utilizado para sua subsistência. É imprescindível, então, que utilize
mencionado valor para as despesas habituais com sua subsistência. O que ultrapassa essa quantia, entretanto, já incorporou ao
seu patrimônio e pode ser penhorado, malgrado, a princípio, sua origem. Além disso, não está comprovado o gasto necessário
para o procedimento indicado na fl. 160. Assim, neste momento, defiro em parte o pleito para que se libere do valor bloqueado
a quantia de R$ 1.972,13. Aguarde-se o prazo de 15 dias do protocolo da petição de fls. 148/154 para juntada da procuração e
declaração de hipossuficiência (item 4 - fl. 14) e, com a juntada, vista à parte exequente para manifestação, a teor dos artigos 9º
e 10 do Código de Processo Civil. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP),
RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP)
Processo 1001629-95.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Cc Daniel Calcados Eireli Epp - - Cleide Conceição Daniel - Para expedição do MLE destinado a levantar o valor depositado,
apresente as partes o formulário MLE com as informações: nome do beneficiário; cpf/cnpj; conta nº; (se for conta poupança
mencionar a variação); banco e agência nº. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB
153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1001629-95.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
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