TJSP 04/08/2020 - Pág. 2256 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
2256
valor da Portaria Conjunta nº 02/2019 dos Juízes de Direito das Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital, e
Resolução n. 232/2016 do CNJ. Registre-se a nomeação via portal dos Auxiliares da Justiça. Faculto às partes, no prazo de
cinco dias, a indicação de quesitos e assistentes técnicos, cabendo aos próprios interessados promoverem suas vindas aos
autos, uma vez que não serão intimados para qualquer ato do processo. 3. CITE-SE o requerido, ADVERTINDO-SE-O do prazo
de 30 (trinta) dias para apresentação de defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na
inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. INTIME-SE-O, ainda, para que promova o depósito dos honorários
do Perito nomeado por este Juízo, no prazo da contestação. 4. Com a apresentação de contestação, e uma vez realizado o
depósito dos honorários periciais, providencie a Serventia a intimação do perito nomeado, via e-mail, solicitando a designação
de dia, hora e local para a realização do exame. 5. Atentem os patronos de ambas as partes para que as petições protocoladas
no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal
providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição
intermediária ou petições diversas, e sim, de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo,
contestação, manifestação sobre a contestação, etc). Intimem-se. - ADV: RAIANE BRAGA DOS SANTOS (OAB 447328/SP)
Processo 1013611-54.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
VOLKSWAGEN S/A - Vistos. 1. Providencie o autor a apresentação de planilha concisa e inteligível do valor atualizado do
débito (parcelas vencidas + parcelas vincendas), a fim de justificar o valor atribuído à causa, no prazo de quinze dias e sob
pena de súbito indeferimento da inicial. 2. Sem prejuízo, providencie(m) o(s) autor(es) o recolhimento da taxa CPA relativa ao
instrumento de mandato de folha 14, no prazo de quinze dias. Escoado o prazo sem recolhimento, fica desde já determinado
o CANCELAMENTO da distribuição da presente ação (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1013612-39.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. 1. Determinei a exclusão da tarja de segredo de justiça,
indevidamente assinalada pela patrona do autor quando da distribuição da lide, uma vez que não demonstrada a existência
de qualquer hipótese autorizadora da restrição à publicidade dos atos processuais (art. 189 do CPC). 2. Providencie(m) o(s)
autor(es) o recolhimento da taxa CPA relativa ao instrumento de mandato de folhas 15/18, no prazo de quinze dias. Escoado
o prazo sem recolhimento, fica desde já determinado o CANCELAMENTO da distribuição da presente ação (art. 290 do CPC).
Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP)
Processo 1013667-87.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos.
Antes mesmo de qualquer deliberação, à vista do endereço da parte ré (R Professor Carlos Silveira, 431, Cangaiba, Sao Paulo
- SP, CEP: 03720180), justifique o autor o ajuizamento da demanda nesta Comarca de Osasco, no prazo de quinze dias e sob
pena de indeferimento da inicial, ficando desde já deferida a redistribuição do feito para o foro competente, acaso requerida.
Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1016344-03.2014.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Janduy Soares da
Silva - Vistos. Fls. 80/81 - Considerando a pequena diferença de R$564,59 apresentada pela parte requerente às fls. 81 frente
ao montante integral do crédito de R$ 44.201,81 a ser levantado em seu favor, inclusive sendo manifesta a concordância
do INSS, ante o depósito espontâneo realizado às fls. 64, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, esclarecendo se
a obrigação encontra-se satisfeita. Decorrido o prazo, no silêncio ou havendo resposta negativa, remetam-se os autos ao
contador judicial para que promova a conferência dos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 81, cujas diretrizes foram
devidamente determinadas às fls. 70/71. Com o retorno dos autos do contador judicial, intime-se o INSS para que se manifeste.
Intime-se. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1016409-22.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Antonini Village - Vistos. Certidão de fl. 186.: ante o não atendimento pelos executados do determinado na decisão de fl. 167,
recolhendo as custas de satisfação, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, remetam-se os presentes
autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP), FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/
SP)
Processo 1017999-73.2015.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A - Ciência acerca do retorno
negativo da carta AR. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1018732-68.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Creusa Maria Barbosa
- Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo sem manifestação, intime-se a parte autora nos termos do art. 485, §
1º do CPC, sob pena de extinção. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBOLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO SP (OAB 999999/DP)
Processo 1020250-93.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Momentum Empreendimentos
Imobiliários LTDA - Vistos. Providencie a serventia o integral cumprimento da decisão de folhas 115/116, retificando o cadastro
para que sejam incluídos os herdeiros menores representados pela viúva Welica Silva dos Santos. No mais, diante do
desconhecimento quanto ao paradeiro dos herdeiros Dayse e Deusimar, e das pesquisas realizadas, que restaram infrutíferas,
defiro a citação dos herdeiros DAYSE e DEUSIMAR por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo o exequente providenciar
o necessário para seu aperfeiçoamento. Intime-se. - ADV: PATRICIA COSTA AGI COUTO (OAB 130673/SP), DANIEL VERNDL
(OAB 350613/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 1022044-81.2019.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Washington Luiz Pereira Vizeu Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro o prazo complementar, improrrogável, de 05(cinco) dias para apresentação das contas
determinadas por parte do requerido (art. 550, § 5º, do CPC). No silêncio, fica a autora intimada a apresentar suas contas,
NESTES MESMOS AUTOS, no prazo de quinze dias (art. 550, § 6º, do CPC), anotando-se desde logo que não será lícito ao
réu impugná-las (art. 550, § 5º, do CPC). Intime-se. - ADV: FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA (OAB 124893/SP), ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP)
Processo 1022938-57.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Evaristo
Fernandes Neto - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sem condenação de custas ou verbas de sucumbência.
Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação,
para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo
CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que,
finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas
as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ADRIANA
VIEIRA DO AMARAL (OAB 177744/SP)
Processo 1024320-22.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Liminar - BRADESCO SAÚDE S/A - - Mediservice
Administradora de Planos de Saude S/A - Forma Humana S/s Ltda - Vistos. 1) Ante os depósitos periciais complementares
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º