TJSP 05/08/2020 - Pág. 1010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3075
1010
KAPASI (OAB 172940/SP)
Processo 1051317-50.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Farideh Dayan de Chammah - - Deborah Chammah
- Isaac Dayan - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. “09/11”, destes
autos dos bens deixados por Samuel Chammah. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados nela contemplados
o seu respectivo quinhão, ressalvando erros, omissões ou direitos de terceiros prejudicados. Julgo extinto o processo, com
resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. De acordo com o provimento 31/2013 e Normas
da Corregedoria, desnecessária a expedição do formal pelo ofício judicial, ficando a advogada do inventariante autorizado,
após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, a procurar o Cartório de Notas, que se encarregará da
expedição, devendo lá comprovar o recolhimento de eventuais custas. Expeça-se, ainda, alvará com relação ao bem móvel.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Custas para eventual Recurso: 2% sobre o valor
da causa atualizado. - ADV: SANDRA HELENA ALVES LAZZARINI (OAB 84269/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP),
CATHERINE LAZZARINI CAROLLA (OAB 384742/SP)
Processo 1052333-73.2018.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Inventário e Partilha - E.T.J. - Fls. 2220/2221: providencie o
requerente o encaminhamento dos ofícios expedidos. - ADV: RODRIGO TUBINO VELOSO (OAB 131728/SP), FERNANDA
FERNANDES GALLUCI (OAB 287483/SP), LUIS FELIPE SPINELLI (OAB 330015/SP)
Processo 1052437-94.2020.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Judite
Maria Rosseto - Vistos. I) Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento PÚBLICO deixado por NESTOR CONSTANTINO
uma vez que foram observadas todas as formalidades legais. II) Junte-se cópia desta sentença e do testamento lavrado pelo
14° Tabelião de Notas Paulo Tupinambá Vampré - São Paulo - SP, Livro 5.709 - fls. 165 (fls. 16/19 dos autos) nos autos
do inventário, servindo como CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA. III) Esta sentença servirá como COMPROMISSO e CERTIDÃO
DE TESTAMENTEIRO, considerando a testamenteira nomeada às fls. 18 - JUDITE MARIA ROSSETO - compromissada,
independente de assinatura do termo, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. IV) Defiro à requerente
os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Defiro, ainda, o processamento extrajudicial do inventário dos bens deixados
pelo falecimento de Nestor Constantino. P.I.C. Custas para eventual Recurso: 2% sobre o valor da causa atualizado. - ADV:
DANIELLA SALAZAR POSSO COSTA (OAB 124293/SP)
Processo 1053356-83.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Lya Deluqui Vasques - Luciano Deluqui Vasques - Fernando Deluqui Vasques - Vistos. 1. Nomeio inventariante Lya Deluqui Vasques RG nº 1.553.268-9 CPF nº 300.712.798-06, sob
compromisso. 2. Junte a inventariante Certidão Autêntica do Testamento, que deverá ser expedida em ação própria, distribuída
por dependência a este Juízo. Prazo - 60 dias. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Esta decisão, servirá como COMPROMISSO
e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, considerando a inventariante compromissada, independente de assinatura do termo, para
todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intime-se. - ADV: SALETE LICARIAO (OAB 83441/SP)
Processo 1053941-09.2018.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neila Cristina Fiuzetti Beirão - Helena
Beatriz Beirão Porto - - Paulo Roberto Beirão - - Maria Isabel Beirao - - Luiz Fernando Beirão - Vistos. Dê-se nova vista a
Fazenda Estadual. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO CURY (OAB 60984/SP)
Processo 1054312-02.2020.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.V.F. - Vistos. Para apreciação
do pedido de gratuidade de justiça, deve o autor informar seus rendimentos mensais e apresentar sua última declaração de
imposto de renda. Emende o autor a inicial para correção do valor dado à causa, que deve ser a soma de 12 prestações
mensais pagas pelo autor, nos termos do art. 292, III, do Código de Processo Civil, e para juntada do título judicial que fixou os
alimentos. Considerando que o autor é médico, os alimentos são pagos a 5 filhos e à míngua de maiores informações acerca
das necessidades dos requeridos, é conveniente que se aguarde a formação do contraditório para apreciação do pedido de
antecipação de tutela. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIZ DA COSTA (OAB 413002/SP)
Processo 1056099-03.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M. - Fls. 412/414: ciência ofício
recebido do Banco Santander S.A. - ADV: NILTON CARLOS DA SILVA (OAB 231842/SP), ROSANGELA REGINA MORENO
ALMENARA (OAB 140269/SP)
Processo 1064425-49.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.F.R.
- C.M.S.F. - Vistos. Fls. 228: por cautela, aguarde-se o julgamento do Agravo. Intime-se. - ADV: SAMARA DE FÁTIMA AGUILAR
(OAB 190499/SP), NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), ANA CAROLINA JORDÃO LYRA RANIERI (OAB
273058/SP)
Processo 1065401-56.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Villares da Silva Novaes - ANA TERESA
NOVAES PILIS - - Marina Villares Novaes Ceravolo e outros - Vistos. Cite-se os legatários indicados a fls. 275. Manifestemse todos os interessados sobre o pedido de fls. 276. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 273. Intime-se. ADV: PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), FABIO SIMOES ABRAO (OAB 126251/SP),
VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO (OAB 41732/SP), MARIA GABRIELA MEIRELLES SOUSA PINTO (OAB 251744/SP), ARAM
MINAS MARDIROSSIAN (OAB 360105/SP), FELIPE PAGLIARA WAETGE (OAB 365432/SP), PAULA OLIVEIRA PINHEIRO
(OAB 287652/SP)
Processo 1068030-42.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Poranga Marcondes de Miranda - Marcos
Marcondes de Miranda e outro - Vistos. Manifeste-se o herdeiro Marcos sobre a petição de fls. 419, bem como informe o
atual andamento da ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, comprovando-se nos autos. Junte o herdeiro
Marcos a certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio. Sem prejuízo, regularize as herdeiras a representação
processual dos respectivos cônjuges, juntando-se também os documentos pessoais. Intime-se. - ADV: LUCIANE HELENA
VIEIRA PINHEIRO PEDRO (OAB 129036/SP), JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (OAB 7973/RJ)
Processo 1069796-33.2015.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Sucessões - Ivone Bedin de Aguiar - Vistos. Dê-se vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDUVARDO JUVENCIO FELISBINO (OAB 122943/SP)
Processo 1075300-78.2019.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução - P.S.
- M.C.M. - - H.O. e outros - Vistos. Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito, prazo de 15 dias. Intimese. - ADV: CARLA DANIELA PINTO BARBOSA (OAB 371656/SP)
Processo 1075819-53.2019.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.G.P. - K.M.M.S.O. - Vistos. A
requerida alegou incompetência territorial como preliminar de contestação e o autor não se opôs ao seu acolhimento. Portanto,
como a requerida, alimentanda, é domiciliada em endereço de competência do Foro Regional de Santo Amaro (fls. 162), com
fundamento nos arts. 53, II e 64, § 3º do Código de Processo Civil, acolho a alegação de incompetência e determino a remessa
dos autos a uma das Varas de Família do Foro Regional de Santo Amaro. Intime-se. - ADV: MARIE CLAIRE KALIM SCHREINER
(OAB 236126/SP), MARCELO DE PAULA BECHARA (OAB 125132/SP), JULIA ABRAHÃO HOMSI (OAB 394394/SP)
Processo 1081382-28.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - CARLOS EDUARDO DUTRA - Claudia Helena
Dutra - - Márcio Sebastião Dutra e outro - Vistos. Fls. 89/91: verifico que, em que pese esteja correta a manifestação do Partidor,
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