TJSP 05/08/2020 - Pág. 1226 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3099
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diante do fato da parte ré residir fora desta comarca Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 dias
úteis. No próprio ato de citação, dê-se ciência a(o)(s) ré(u)(s) que o prazo de 15 dias para oferecer(em) contestação, fluirá da
data da juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido, (art. 231, I e II, CPC) e que, não contestando a ação,
será(ão) considerado(a)(s) revel(eis), presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a)(s) autor(a)(es) (art.
344, CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. ADV: ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP)
Processo 1001362-41.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria
Marlei da Silva - Santa Carolina Desenvolvimento Urbano Ltda - Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE
o pedido inicial, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, para os fins acima explicitados. Considerando a sucumbência estabelecida, condeno a requerida integralmente
ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido
pela autora na presente sentença. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP),
RICARDO AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP)
Processo 1001456-91.2017.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Itaú Unibanco
S/A - Vistos. P. 115/116: Nada mais a deliberar nestes autos. Processo extinto com resolução de mérito (p. 109), já transitado
em julgado (p. 111). Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1001877-76.2020.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Nadir Pistarini Unimed Araras Cooperativa de Trabalho Médico - PP. 183/184: Considerando o documento de p. 186 e aos fundamentos já
expostos na decisão de p. 110, defiro a tutela de urgência para determinar que a requerida forneça à autora, no prazo de 20
dias, a realização do exame de linfocintilografia de acordo com a indicação médica de p. 186, sob pena de incidência de multa
diária que fixo em R$ 1.000,00, limitada ao valor de R$ 20.000,00. Diante da urgência, servirá a presente, por cópia digitada,
como OFÍCIO à ré, a ser encaminhado pelo autor e comprovado nos autos no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA
CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), HENRIQUE SANCHES DE ALMEIDA (OAB 284664/SP), MAIARA
APARECIDA GUISELLI (OAB 362966/SP)
Processo 1002271-83.2020.8.26.0318 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução G & P Motociclo Peças Ltda - Epp - - Glaucia Trindade de Araújo - Banco Bradesco S/A - Vista dos autos ao embargado para:
Regularizar, em 5 dias, a sua representação processual, acostando aos autos procuração “ad judicia”, bem como a respectiva
taxa da Carteira de Previdência dos Advogados (CPA), tendo em vista a certidão lançada aos autos de seguinte teor: “Certifico e
dou fé que a petição de p. 30/49 não se fez acompanhar de procuração, bem como de sua respectiva taxa de mandato.”. - ADV:
TAMIRES CARDOSO (OAB 381249/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB
161205/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1002310-80.2020.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. P. 57: Concedo à autora o prazo de 60 dias, para as providências
enunciadas. Int. - ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB
77133/SP)
Processo 1002496-45.2016.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - C.R.C.R.M.C. - E.C.M.C. - Vistas dos
autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 dias, acerca do leilão eletrônico positivo - auto de arrematação de p.
406 e respectivo depósito judicial de p. 408/409. - ADV: MARCELO TADEU PAJOLA (OAB 136380/SP), CAROLINA CALIENDO
ALCÂNTARA (OAB 278288/SP), SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP)
Processo 1003194-80.2018.8.26.0318 - Ação de Exigir Contas - Compra e Venda - João Roberto Ramos Isidoro - - Vilma
Rosineri da Luz Isidoro - Vistas dos autos ao autor para: (X) ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal, com V. Acórdão
transitado em julgado, o qual negou provimento ao recurso interposto. - ADV: EDEVALDO FRANCO JUNIOR (OAB 51102/SP)
Processo 1003732-27.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sicoob Unimais Mantiqueira JVF Empório e Choperia Ltda - - Jair José Spoljaric Gonçalves e outros - Vistos. P. 209: Ainda não é o momento de realizar a
citação por edital. A citação editalícia, de natureza ficta, constitui-se em medida excepcional de chamamento ao processo. Há de
ser apreciada com a devida cautela, sobretudo para evitar nulidades futuras. Antes de deferi-la, faz-se necessário esgotar todos
os meios possíveis para a localização do(a) executado(a) (JTA 121/354). Realize-se pesquisa de endereço do corréu “Fernando”
por intermédio do sistemas RENAJUD, INFOSEG, INFOJUD e SIEL. Intime-se a parte exequente para recolhimento dos valores
referentes ao serviço de impressão junto ao Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça Código 434-1. Oportunamente serão
analisados os demais pedidos de penhora on line. Int. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), RONALDO CARLOS
PAVÃO (OAB 213986/SP)
Processo 1003917-36.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - G.E.D.S. - Vistos. P. 194:
Considerando as limitações impostas pela pandemia da COVID-19 às atividades do Judiciário, em especial, àquelas desenvolvidas
pelos oficiais de Justiça, nos termos do Comunicado CG 260/2020, aguarde-se novo prazo de 30 dias e, após, conforme o caso,
encaminhe-se ofício ou “e-mail” cobrando-se o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA REMUNHÃO
FALDONI (OAB 232160/SP)
Processo 1004131-56.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Sicoob Crediguaçu - Vistos. P.175:Suspendo a execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Ao arquivo.
Int. - ADV: FREDERICO AFONSO RAMOS (OAB 375653/SP), PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP)
Processo 1004921-40.2019.8.26.0318 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - C.E.C.M.L.S.C.
- Vistos. P. 131: Considerando as limitações impostas pela pandemia da COVID-19 às atividades do Judiciário, em especial,
àquelas desenvolvidas pelos oficiais de Justiça, nos termos do Comunicado CG 260/2020, aguarde-se novo prazo de 30 dias
e, após, conforme o caso, encaminhe-se ofício ou “e-mail” cobrando-se o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: MARCIO
JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1005052-49.2018.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C.E.C.M.E.L.S.C. - Vistas dos autos
à parte autora/exequente para: REITERA-SE a publicação de p. 230, de 24/07/2020, para que se recolha, no prazo de 5 dias, as
despesas para com os serviços já deferidos. - ADV: MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP)
Processo 1005182-05.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cooperativa Educacional
de Leme - Vistos. P. 80: Inviável a audiência virtual, na medida em que não há endereço eletrônico da ré para a correta
composição da audiência. Aguarde-se a realização da audiência presencial marcada para o CEJUSC. Int. - ADV: MILENA
APARECIDA FÍGARO BERTIN (OAB 189314/SP)
Processo 1005523-31.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Q.A. - Vistas dos autos aos interessados
para: (X) manifestar-se sobre a resposta do ofício juntado às p. 139. - ADV: RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/
SP), PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO (OAB 125072/SP)
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