TJSP 05/08/2020 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3099
1569
resposta, intime-se o perito grafotécnico (por meio eletrônico) para dar prosseguimento aos trabalhos periciais. Prov. Int. - ADV:
DIEGO GUILEN DE OLIVEIRA (OAB 337773/SP), JOSE EUGENIO TOFFOLI FILHO (OAB 265670/SP)
Processo 1000172-62.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Marco Aurelio Ranieri Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - DISPOSITIVO Posto isto, julgo improcedente o pedido veiculado na pela parte autora. Sem
custas e honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Traslade-se cópia para o processo em
apenso. Valor total das custas do preparo R$538,29, sendo R$138,05, correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de
R$400,24, relativo a 4% sobre o valor da causa ou condenação. P.I. Marilia, 28 de julho de 2020. - ADV: PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARCO AURELIO RANIERI (OAB 338698/SP)
Processo 1000173-47.2020.8.26.0344 (apensado ao processo 1000172-62.2020.8.26.0344) - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Overbooking - Flávia Zabotto Dantas Ranieri - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. - DISPOSITIVO Posto isto,
julgo improcedente o pedido veiculado na pela parte autora. Sem custas e honorários advocatícios em face do que dispõe
o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Traslade-se cópia para o processo em apenso. Valor total das custas do preparo R$538,29,
sendo R$138,05, correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de R$400,24, relativo a 4% sobre o valor da causa ou
condenação. P.I. Marilia, 28 de julho de 2020. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARCO
AURELIO RANIERI (OAB 338698/SP)
Processo 1000916-57.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Dilceu Duarte
da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação juntada aos autos e
eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: DURVAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 135880/SP)
Processo 1001617-18.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joaquim
Martins da Costa Neto - Banco Itaú Consignado S.a - Vistos. 136/142: Ciente. Aguarde-se nos termos da decisão de pág.
132/133. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANIELE APARECIDA FERNANDES DE ABREU SUZUKI (OAB
259080/SP)
Processo 1001672-66.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Tayna Nunes Marques da Silva - ‘nextel Telecomunicações Ltda - Posto isto e o mais que dos autos consta, julgo
parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a inexistência dos débitos questionados na inicial, os quais totalizam
a importância de R$393,82 (trezentos e noventa e três reais e oitenta e dois centavos), determinada, por conseguinte, sua
exclusão em definitivo. Oficie-se ao SCPC. Sem custas e honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº
9.099/95. Valor total das custas do preparo: R$770,73 (setecentos e setenta reais e setenta e três centavos), sendo R$153,94,
correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de R$616,79, relativo a 4% sobre o valor da causa ou condenação. Publiquese e intime-se. - ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 399245/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP)
Processo 1001707-26.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Maria Conceição Patricio - José Parra Neto - - Clarice Patricio Parra - - Gisele Patricio Parra - Vistos. Consoante manifestação dos requerentes às fls. 31,
este Juízo não tem competência territorial para apreciar a questão, visto que tanto os requerentes, quanto o requerido não são
domiciliados nesta Comarca. De igual modo, os fatos narrados na inicial não ocorreram nesta cidade. De se registrar, ademais
que a competência relativa, no Juizado Especial Cível, pode ser reconhecida de ofício, conforme preceitua o Enunciado 89 do
FONAJE: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis” (XVI Encontro
- Rio de Janeiro/RJ). Isso posto, reconheço a incompetência deste Juízo e julgo EXTINTO, por sentença, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos de direito, o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso III da Lei 9.099/95. Oportunamente,
certifique-se o trânsito em julgado com baixa e, regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente, lançando-se a movimentação
correspondente. Publique-se. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE SPITI (OAB 197633/SP)
Processo 1002909-38.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Fátima da Silva Alteia
- Natura Cosméticos - Vistos. Contrarrazões de fls. 279/294: Ciente. Por ora, dê-se ciência à recorrente/requerida quanto ao
documentos apresentados às fls. 295/300. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as homenagens
de praxe. Int. - ADV: TALITA FURLAN LOPES (OAB 398930/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003219-44.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - João Carlos
de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. Pág. 121: Defiro. Anote-se o necessário. Após, reitere-se a mensagem eletrônica de págs.
118/119. Prov. Int. - ADV: PAOLA FERNANDA DAL PONTE HILA (OAB 403495/SP), JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB
367899/SP)
Processo 1003477-54.2020.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Karine Mena de Mendoça
27021896875 - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, ficando suspensos os atos executivos até
o integral pagamento (art. 922, CPC). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, com termo final previsto para 15/09/2020.
Decorrido o prazo final e inexistindo manifestação sobre eventual descumprimento pelo prazo de 30 (trinta) dias, o acordo
será dado como cumprido e o feito extinto nos termos do artigo 924, II do CPC, independente de nova intimação, a teor do que
prevê o Enunciado Uniforme n. 46 (“O silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como
satisfação da obrigação, desde que previamente advertido desta consequência jurídica”). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ADV: THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP)
Processo 1003640-05.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Transportadora Reis de Marília Ltda Me - Silvio S. Guastali & Cia Ltda - Me - - Mapfre Seguros Gerais S/A - Concreto Mcc Ltda Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos do C. Colégio Recursal. 2. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte
requerente manifeste-se acerca do interesse no cumprimento do julgado, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado
e discriminado do débito, observando o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, observando-se o depósito realizado às
fls. 396 pela requerida Mapfre Seguros Gerais S/A. 3. Por fim, elabore-se o cálculo das custas a que se refere o v. Acórdão
e notifique-se a recorrente vencida para recolhimento no prazo mencionado no § 2º, do art. 1.098, das Normas Judiciais de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de inscrição em dívida da Fazenda Pública. Não atendida a notificação
no prazo legal, extraia-se a respectiva certidão para fins de inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública, encaminhando-a
à Procuradoria Regional. Int. - ADV: ALEXANDRE SALA (OAB 312805/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES
PEREIRA (OAB 344647/SP), PAOLA FERNANDA DAL PONTE HILA (OAB 403495/SP), KARINA APARECIDA DA SILVA (OAB
207844/SP), EDUARDO JORGE DA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 196442/SP), JOSE ADAUTO MINERVA (OAB 143888/SP),
DORCILIO RAMOS SODRE JUNIOR (OAB 129440/SP)
Processo 1003852-55.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Edegar Silva de
Mendonça - Vistos. Diante da inércia da parte requerente em indicar o endereço da parte requerida para citação, embora
cientificada da consequência jurídica de seu silêncio, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o presente feito, nos termos do
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