TJSP 05/08/2020 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3099
2008
Processo 1001768-24.2020.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J Palumas Transportes Ltda Me Vistos. 1. Cite(m)-se o (s) executado(s) para pagar a dívida , custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios
fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03(três) dias, a contar da citação. a) poderá(ão)opor seus embargos
em 15 dias, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, independentemente de
penhora, depósito ou caução. b)poderá(ão), também, no mesmo prazo, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor
total executado, requerer o parcelamento do restante em até 06(seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e
juros de 1% (um por cento) mês. c) na hipótese de pagamento integral no prazo declinado, os honorários poderão ser reduzidos
à metade. 2. Do mandado deverá conter que não havendo pagamento, o Oficial de Justiça procederá à penhora, avaliação e
intimação do(s) executado(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s) proceda-se ao arresto, prosseguindo-se na forma do art.830
do CPC. O exequente fica ciente de que não localizado(s) o(s) executado(s) deverá requerer as medidas necessárias para
a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica,
deverá providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante. Havendo pedido de
pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no Inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada para cada diligência. Havendo citação sem o pagamento,
providencie-se a tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar o recolhimento da
respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá
como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDA PRETO DE OLIVEIRA
(OAB 437892/SP)
Processo 1002346-21.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Luana do Carmo
Araújo - Instituto Educacional Jaguary - Iej - Vistos. Para a solução da controvérsia, defiro a produção de prova oral, consistente
na inquirição de testemunhas e depoimentos pessoais. Outrossim, tendo em vista as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, devido àpandemiada “COVID-19”, estabeleço que a audiência será oportunamente designada, não
havendo neste caso risco de perecimento do direito. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol
de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de
identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser
ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de
justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes
informar ou intimar cada testemunha por ele arrolada, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação
do juízo. Deverá o advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia
da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimação importa desistência
da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3º). Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por
advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das
respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).
Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá
na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do
ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha
comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Intimem-se as partes, por intermédio de seus
respectivos procuradores. Dil. Int. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), JÉSSICA AMANDA MANOEL
(OAB 405955/SP), PRISCILA PIRES BARTOLO (OAB 206474/SP)
Processo 1002911-82.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Richard de Wit - Kitty Maria Reijers de Wit - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Sobre os embargos de declaração opostos,
manifeste-se a parte contrária no prazo legal. - ADV: FABIANA DIOGO DA ROCHA BONINI (OAB 95928/MG), LUIZ FELIPE
CONDE (OAB 310799/SP)
Processo 1003246-04.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Instituto Internacional Educacional
Alegra - Reitere-se a intimação do autor para no prazo de 5 dias, comprovar o depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça. ADV: MILTON FRANCISCO MELLO DANTE (OAB 355996/SP), BETELLEN DANTE FERREIRA (OAB 143702/SP)
Processo 1003415-88.2019.8.26.0363 - Monitória - Compra e Venda - Árbore Engenharia Ltda. - Manifeste-se a parte sobre
o resultado do AR negativo, no prazo de 15 dias. - ADV: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB
270877/SP)
Processo 1003659-51.2018.8.26.0363 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Igino Bianchi Neto Árbore Engenharia Ltda - Informem as partes, no prazo de 15 dias, acerca do andamento do agravo de instrumento interposto
nos autos. - ADV: EDNA PINTO DA SILVA (OAB 87974/SP), ENRICO FRANCAVILLA (OAB 172565/SP), ESTER ALVES DE
OLIVEIRA LOVISOTTO (OAB 131361/SP)
Processo 1004144-17.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvio Adrian Diarte
- - Erica de Araujo Diarte - - Saul Martinho de Araujo - - Zilda Aparecida Soares de Araujo - Fls.1583/1589: Ciência às partes do
julgamento do agravo de instrumento( negado provimento). - ADV: EVANDRO GARCIA DE LIMA (OAB 113644MG)
Processo 1004549-53.2019.8.26.0363 - Monitória - Nota Promissória - Art Nobre Formaturas Ltda Me - Reitere-se:Manifestese a parte sobre o resultado do AR negativo, no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/
SP)
Processo 1004811-08.2016.8.26.0363 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão
União Paraná São Paulo Sicredi União Pr Sp - FLS.360: Ciência ao autor. Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 dias, em
termos do prosseguimento. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 1005131-24.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José
Carlos Garcia - Itaú Unibanco S/A - Fls.496/635: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. - ADV: IVANILDA BORGES
FERREIRA (OAB 252116/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), ABNER ESTEVAN FERNANDES
(OAB 296347/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB 266766/SP), JULIANO SPINA (OAB 226981/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL BOSO BRIDA (OAB 195509/SP), ANDREA GIOVANA PIOTTO (OAB 183530/
SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP)
Processo 1005292-63.2019.8.26.0363 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Ademar dos Santos - Reiterese:Diante da certidão exarada pela Central de Mandados, intime o procurador do autor, para no prazo de 5 dias, fornecer o atual
endereço de constituinte. - ADV: EVANDRO AVILA (OAB 143295/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º