TJSP 05/08/2020 - Pág. 2123 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3099
2123
de intimação de fls.237/238, para ciência da realização dos leilões dos bens penhorados no processo, devendo ainda, fazer a
juntada do comprovante de remessas, evitando-se assim, a nulidade do ato. - ADV: JULIANA FALCI MENDES FERNANDES
(OAB 223768/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2020
Processo 0001669-90.2019.8.26.0368 (processo principal 1000822-42.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigações - Lozano & Bianchi - Transporte de Passageiros e Encomendas Ltda - Alessandra de Souza Galvão - Vistos. Fls. 70:
adite-se o mandado para integral cumprimento nos endereços indicados pela parte exequente. Int. - ADV: RAFAEL MIRANDA
BIANCHI (OAB 333513/SP)
Processo 0001778-07.2019.8.26.0368 (processo principal 1001978-31.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Osmar Donizete do Amaral Monte Alto - Me - Leandro Borges Ferreira - Vistos. Fls. 81: Expeça-se mandado de penhora e
avaliação de veículo, e ou de tantos bens para saldar a divida no valor de R$ 1.049,22 (setembro/2019), ficando, desde logo,
autorizados o emprego de reforço policial e o ingresso forçado, mediante arrombamento, inclusive, caso necessários. Caso se
efetive a penhora, INTIME-SE (a) executado(a) para, querendo, no prazo de 15 dias oferecer embargos. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada. Intimem-se. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0002993-18.2019.8.26.0368 (processo principal 1004037-26.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - Ana Paula Celestino Kondo - Priscila Simoni Costa - Vistos. Pela derradeira vez, manifeste-se a parte exequente
indicando qual endereço deverá ser diligenciado, agora em 03(três) dias, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95).
Intimem-se. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0003732-25.2018.8.26.0368 (processo principal 1001742-79.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Alessandra Paula Moreira Malagutti Me - Vistos. Fls. 55/57: a exequente opõe embargos de declaração
alegando contradição na sentença proferida à fls. 52. Recebo os embargos, pois tempestivos, porém no mérito, não os acolho.
Com efeito, na decisão homologatória de fls. 47 constou expressamente que decorrido o prazo de trinta dias do cumprimento do
acordo, previsto para 14/04/2020, o processo seria extinto pela satisfação da obrigação, nos termos do enunciado 9 do FOJESP
que prevê: “o silêncio do credor, após o prazo para cumprimento do acordo, deve ser entendido como satisfação da obrigação,
desde que previamente advertido desta consequência jurídica.”. Nota-se à fls. 50 que a exequente foi regularmente intimada da
referida decisão, o que leva à ilação de que estava advertida da consequência. Ademais, é importante destacar que os embargos
de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão
e erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão,
“jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros
julgados” (EDcl no AgRg no REsp 1.280.006, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. em 27/11/2012). No caso, a questão posta
em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo. Em verdade, os
embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria
fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Dessarte, afastadas as
hipóteses legais, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença de tal como lançada. Intime-se. - ADV: MARCELY
MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1000215-24.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos
Monteiro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando sua utilidade e pertinência, ou digam se pretendem o julgamento antecipado da lide.
Intimem-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), DANDARA GARBIN (OAB 354483/SP), JOSE ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1000887-66.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio
Leite Borges - LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA - - B2w Companhia Digital - Shoptime - - Mega Page Comércio de Eletrônicos
Eireli - Vistos. Fls. 489: diante da notícia da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO
ajuizado por Fabio Leite Borges contra LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA e outros, com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor total do depósito de fls. 478/479,
em favor da parte requerente, conforme formulário preenchido às fls. 490. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento
do valor total do depósito comprovado à fls. 412 realizado pela segunda Requerida B2W COMPANHIA DIGITAL SHOPTIME, vez
que já há valor suficiente para o cumprimento da obrigação, conforme informou o requerente às fls. 481/482; para tanto, deverá
o(a) advogado(a) do(a) interessado(a) preencher o formulário para solicitação do MLE, observando o disposto no artigo 1.112,
§ 8º, das normas de serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, verbis: “O formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado
ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se
processo digital. O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em
que não seja obrigatória a atuação de advogado. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo (www.tjsp.Jus.br - PRINCIPAIS ACESSOS - Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário
de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico)”.” Transitada esta em julgado, anote-se a extinção deste processo no sistema,
arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS
PESSOA (OAB 333300/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), DANIEL STEELE
WIECHMANN (OAB 159796/RJ), VINICIUS HENRIQUE COELHOSO (OAB 390068/SP)
Processo 1000887-66.2019.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Fabio Leite Borges - LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA - - B2w Companhia Digital - Shoptime - - Mega Page Comércio de
Eletrônicos Eireli - Manifestem-se as partes acerca do depósito no valor de R$ 247,94 (fls. 444/445) uma vez que não foi objeto
de determinação para levantamento. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), VINICIUS HENRIQUE COELHOSO (OAB 390068/SP), DANIEL
STEELE WIECHMANN (OAB 159796/RJ)
Processo 1001014-67.2020.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Drogaria Bonafe Ltda
- Me - Hilda dos Santos Ferreira - Manifeste-se a parte requerente, tendo em vista o AR negativo de fls.22. - ADV: FÁBIO
HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º