TJSP 06/08/2020 - Pág. 1146 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
1146
os processos não poderão ser enviados ao Cejusc. Sem prejuízo, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A
ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Se não houver
acordo, poderá o(a) ré(u) contestar no prazo de 15 dias contados da audiência, sob pena de presumir-se verdadeiro o alegado
pelo(a) autor(a). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO. Int. - ADV:
DANIELA GOMES DE BARROS (OAB 211910/SP)
Processo 1006666-15.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1012778-05.2017.8.26.0320) - Habilitação de Crédito Preferências e Privilégios Creditórios - Caio José Elias Silva Souza - Industrial e Comercial Lucato Ltda - Ana Carolina Ghizzi
Cirilo - Ao administrador judicial, como determinado nos autos. - ADV: ANA CAROLINA GHIZZI CIRILO (OAB 172134/SP),
ALEXANDRE HENRIQUE FONSECA (OAB 223635/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
Processo 1007077-92.2019.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Dioce Kelly Lopes de Oliveira - Merita Oliveira
Silva - - Sidinei de Oliveira Silva - - Sandra Oliveira Albuquerque Gonçalez e outro - Ante o teor da certidão do senhor Oficial
de Justiça à fls. 334, reencaminhe-se o mandado à Central de Mandados para as providências necessárias. Cumpra-se com
presteza. Int. - ADV: RAFAEL MERCALDI (OAB 110291/MG), JHONY AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (OAB 363599/SP),
ROBSON NOGUEIRA (OAB 120472/MG)
Processo 1007083-65.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.C.C. - Vistos. Apense-se ao
divórcio. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade. Anote-se. Fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo
nacional, devidos a partir da citação. Em tal patamar ante a falta de informação de trabalho formal do genitor e tendo em vista
que ele já tem a guarda de um filho. Considerando a alegação do autor no tocante à dispensa de audiência de tentativa de
conciliação, bem como que as audiências no CEJUSC estão sendo retomadas de modo virtual, deixo de designar audiência de
tentativa de conciliação perante o CEJUSC. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de defesa
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Ciência ao Ministério Público.
Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Expeça-se o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. - ADV: CAROLINE PRADO (OAB 404718/SP)
Processo 1007083-65.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.C.C. - Vistos. Fls. 29 - anote-se
a conta bancária indicada pela autora, para realização dos depósitos relativos à pensão. Ao cartório para envio da decisãomandado de fls. 27/28, para cumprimento, devendo as folhas 29 e esta decisão comporem também a contrafé. O cumprimento
pela central de mandados, deverá se dar pelo regime de “urgência”. Int. - ADV: CAROLINE PRADO (OAB 404718/SP)
Processo 1007232-95.2019.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C. - Vistos. Fl. 76/7 - anote-se
a constituição de nova procuradora. Diga a parte autora, em 5 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: REGINA CELIA GOMES
(OAB 150532/SP)
Processo 1007370-28.2020.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silvana Garcia da Costa - Vistos.
O pedido de gratuidade processual será apreciado após a juntada de toda a documentação necessária.. Nomeio a pessoa
indicada como inventariante, independentemente do termo de compromisso, pois este decorre da investidura no cargo, o qual
foi aceito pelo interessado. Apresente o(a) inventariante, em 20 dias: - certidão de óbito do autor da herança (frente e verso).
- procurações de todos os sucessores e dos cônjuges, além dos documentos pessoais. - títulos aquisitivos dos bens e o valor
de cada um. - o Plano de Partilha amigável. - certidões negativas Federal, Estadual e Municipal. - a certidão de inexistência de
testamento deixado pelo falecido, expedida pela Censec (parecer 192/2016-E da CGJ). Sem prejuízo, defiro a expedição de
ofício ao Banco Santander, agência 3188, centro, Limeira, SP, para informar o saldo da conta corrente/poupança mantida naquela
instituição bancária pelo inventariado sr. Euclides Garcia da Costa, CPF 049.776.428-80. Valerá a presente decisão como oficio
e deverá ser encaminhado pela inventariante, comprovando-se nos autos. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para
homologação. Int. - ADV: MARCIO TADEU DE MARCHI (OAB 116636/SP)
Processo 1007552-48.2019.8.26.0320 - Curatela - Nomeação - C.R.M. - L.G.M. - A certidão de honorários encontra-se
disponível nos autos, para a impressão pelo(a) advogado(a) interessado(a). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP)
Processo 1008990-46.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.D.S. - Vistos. Nada
mais sendo requerido, arquive-se. Intime-se. - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP)
Processo 1010133-70.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.S. e outro - H.F.M.L. - Ciência aos
interessados sobre o oficio e documentos juntados às fls. 124/126. - ADV: NATALIA DIAS NOGARED (OAB 384593/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1010549-09.2016.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Severina Minervina de Souza Valemtim
- - Delfino Azarias Valentim - Mayara Caroline da Silva e outros - 1- Fls. 359: Cadastrem-se as testemunhas no sistema. 2- Em
5 dias, cumpram as partes integralmente a decisão de fls. 355, informando os endereços de e-mail necessários. Após, tornem
para designação de audiência. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), MARCIA REGINA
CHRISPIM (OAB 116092/SP), SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA (OAB 26018/SP), LUIZ CARLOS MAGRI (OAB 100485/
SP)
Processo 1010897-90.2017.8.26.0320 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Luis Carlos Queiroz Ferreira Mello Dirceu Ponte Mello - Vistos. 1-Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fica o réu intimado a prestar contas, no prazo de 15 dias, na forma
do artigo 551 do CPC e com a documentação pertinente. 3-Outrossim,observo, também, que há honorários advocatícios devidos
pela parte ré. Assim, diga a parte credora em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débito relativo
aos honorários de sucumbência com os requisitos do art. 524 do CPC. A petiçãointermediária deverá ser apresentada na
forma do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria. 4-Nada sendo
providenciado no prazo de 30 dias, remetam-se estes autos ao arquivo. 5-Intime-se. - ADV: AMARILDO ANTONIO FORÇA (OAB
249690/SP), ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (OAB 359660/SP)
Processo 1011334-39.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.G.P. e outro - E.A.A.
- Ciência aos interessados sobre o desarquivamento do processo. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos
retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP), ELAINE
APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP)
Processo 1013963-10.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.D.A.C.C. e outro - L.B.C.C. - Vistos. Fls.
111 - diga o réu no prazo de cinco dias. Após, torne ao MP. Intime-se. - ADV: LETICIA ZAROS GIRALDELLO DA SILVEIRA (OAB
253345/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º