TJSP 06/08/2020 - Pág. 1391 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
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postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento” Nessa tessitura, determino a renovação do ato citatório por
oficial de justiça (CPC, art. 249), expedindo-se mandado, mediante prévio depósito da diligência para o ato. Int. - ADV: SUELI
REGINA DE ARAGÃO GRADIM (OAB 270352/SP)
Processo 1007002-78.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Corali
Maria do Amaral Pacheco Franchin - Banco Santander (Brasil) S.a. - - MAICON GOMES DA SILVA - Vistos. Fls. 233/238: defiro,
excepcionalmente, o benefício da Justiça Gratuita exclusivamente para os atos de citação do corréu Maicon. Anote-se. Expeçase carta precatória, que deverá ser encaminhada pela Serventia. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
(OAB 340927/SP), EVERTON ISHIKI BENICASA (OAB 277638/SP)
Processo 1007240-97.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fábio Francisco de Melo - Maria
Neilda Marques de Almeida - - Fernando Leocadio dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos
deduzidos por FABIO FRANCISCO DE MELO em face de MARIA NEILDA MARQUES DE ALMEIDA e FERNANDO LEOCADIO
DOS SANTOS, nos termos do art. 487, I do CPC. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e
despesas processuais, além de honorários, que fixo por equidade em R$ 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85,
do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, considerando ser ele beneficiário
da gratuidade judiciária (fls. 74/75). P.I.C. - ADV: ROBSON FERREIRA DOS SANTOS NOVAES (OAB 172463/SP), MURILO
MOURA DEL MASSO (OAB 408863/SP), CARLA PEREIRA SCARPELLI (OAB 326149/SP)
Processo 1007309-95.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleonice Roberto Unimed de Marilia Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos, 1)-Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados
eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Sobre a contestação e documentos,
manifeste-se a parte autora, em 15 dias (art.350 do CPC). 3) Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Publico. Int. - ADV:
SCHEILA BAUMGÄRTNER IASCO (OAB 158567/SP), RAFAEL SALVIANO SILVEIRA (OAB 348936/SP), JULIANE MARIA DE
OLIVEIRA (OAB 416781/SP), GISELE MARINI DIAS (OAB 279976/SP)
Processo 1007794-32.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Renan Martins Silva - Andre
Luiz Pasqual - - Maria Luiza Silveira Leite - Vistos. Fls. 166/167. Ficam as partes, nas pessoas dos Advogados e respectivos
procuradores, intimados da data e local designado para a vistoria do bem. Devem ainda as partes observar os § 1º e 2º de fls.
167, no que se refere a apresentação do bem e as cautelas referentes ao Covid-19. Int. - ADV: ERCILIA APARECIDA PIGOZZI
GARCIA (OAB 105962/SP), ANTONIO CARLOS DE BARROS GOES (OAB 340000/SP), STHELLA MÁRCIA RODRIGUES
MORENO (OAB 424706/SP)
Processo 1007988-95.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Vanderlei Correia da Silva M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Vistos, Proceda a Serventia o cadastramento no SAJ dos advogados eventualmente
indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ) Como já houve a manifestação da parte autora sobre a
contestação, e, versando a lide sobre direitos disponíveis, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, em 15 dias,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. - ADV: KALIL & SALUM
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP), RICARDO VICTOR GAZZI
SALUM (OAB 89835/MG)
Processo 1008400-26.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida Scaramuza Mello Vistos. Fls. 59. Anote-se. Int. - ADV: ALINE FORNAZARI BUENO DE CAMARGO (OAB 253181/SP)
Processo 1008827-23.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Eduardo Dantas dos Reis Wilson dos Santos - Vistos, 1)-Recebo a inicial e sua emenda, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações
de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ; assim como dos advogados eventualmente
indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Defiro os benefícios da JG, anotando-se a tarja
correspondente no SAJ. 3)-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado
n.35 da ENFAM). 4)-Cite-se e intime-se a parte requerida para os termos e atos da ação proposta e, querendo, contestar o feito
no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5)-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial (art.344 do CPC). 6)-A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 7)-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras
fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Int.. - ADV: ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA (OAB 352893/SP), HATUE MARTINHÃO ESQUINELATO (OAB 440082/
SP)
Processo 1008884-75.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Daiana Rodrigues Ventrone Pedro Geraldo Lucas - Rangel Pietraroia Filho - Vistos, Embora a parte autora tenha apresentado seus quesitos de fls. 218/219
após o decurso do prazo de 15 dias fixados na decisão de fls. 140/142, o entendimento jurisprudencial é no sentido de que
o prazo de 15 dias previsto no art. 465, §1º não é peremptório, admitindo-se a possibilidade de haver manifestação posterior
desde que não iniciados os trabalhos periciais. Confiram-se: PROVA Perícia Prazo para apresentação de quesitos e indicação
de assistentes técnicos Preclusão Inocorrência A manifestação da parte após o prazo previsto no art. 465, §1º do CPC/2015 é
admitida desde que não iniciados os trabalhos do perito Precedentes do STJ e deste TJSP Decisão reformada Recurso provido.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2006172-26.2020.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de
Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2020; Data de Registro: 12/06/2020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação revisional de alimentos cumulada com modificação de guarda Decisão indeferindo a indicação
das assistentes técnicas, porque extemporânea. Decisão reformada Preclusão que se opera com o início dos trabalhos periciais
e não com o encerramento do prazo previsto no artigo 451, § 1º, II, do CPC Precedentes do Col. STJ Estudo psicossocial, “in
casu”, não iniciado Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067672-93.2020.8.26.0000; Relator (a): José Joaquim
dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões; Data do
Julgamento: 29/05/2020; Data de Registro: 29/05/2020) Desse modo, aprovo os quesitos formulados pela parte autora às fls.
218/219. Int. - ADV: AUGUSTO SEVERINO GUEDES (OAB 68157/SP)
Processo 1009013-46.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.K.H.K. - C.S.T.K. - Vistos. Trata-se de ação
de alteração de guarda e revisão de alimentos. À redistribuição à uma das Varas da Família e Sucessões. - ADV: PALOMA AIKO
KAMACHI (OAB 254374/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), RENATO DE ALMEIDA PEDROSO
(OAB 92907/SP), PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/
SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), ALESSANDRO FAGUNDES VIDAL (OAB 221132/SP), NICOLE
CASTANHO BARROS GRISOTTO (OAB 331534/SP), DANIEL PAVANI DARIO (OAB 257612/SP), DENIS MARCELO CAMARGO
GOMES (OAB 152170/SP), ADRIÉLI CYPRIANI BERTO (OAB 363332/SP), VANESSA FERNANDA TIETZ (OAB 392767/SP),
THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), PAULA CARMONA PEDROSO (OAB 409344/SP), AMANDA BORGES
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