TJSP 06/08/2020 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
CLASSE
EXEQTE
EXECTDA
VARA:SETOR
:EXECUÇÃO FISCAL
: Prefeitura Municipal de Matão
: Eduardo Fernando Silverio
DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
EXECTDA
VARA:SETOR
:1501791-58.2020.8.26.0347
:EXECUÇÃO FISCAL
: Prefeitura Municipal de Matão
: Valdemar de Oliveira
DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
EXECTDA
VARA:SETOR
:1501792-43.2020.8.26.0347
:EXECUÇÃO FISCAL
: Prefeitura Municipal de Matão
: Maicon Henrique Bonfim
DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
EXECTDA
VARA:SETOR
:1501793-28.2020.8.26.0347
:EXECUÇÃO FISCAL
: Prefeitura Municipal de Matão
: Wesley Henrique Silva Cruz
DAS EXECUÇÕES FISCAIS
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
1493
PROCESSO :1002305-68.2020.8.26.0347
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: M.L.M.
ADVOGADO : 386374/SP - Leandro José de Oliveira Silveira
REQDO
: K.S.M.
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002304-83.2020.8.26.0347
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Global Moov Consultoria e Representações Comerciais Eireli
ADVOGADO : 142452/SP - Joao Carlos de Lima Junior
REQDO
: Auto Posto Isama de Matão Ltda
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1002306-53.2020.8.26.0347
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: H.R.
ADVOGADO : 376026/SP - Fernando Bizeli Tiburtino
REQDO
: S.M.R.
VARA:2ª VARA CÍVEL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0778/2020
Processo 0000480-09.2020.8.26.0347 (processo principal 1006033-59.2016.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Esbulho / Turbação / Ameaça - Auto Brasil Germanica Seminovos Limitada - - Comercial Germanica
Limitada - Antonio Neri Veiculos - - Clara Maria José Siqueira Neri Me e outros - Diante do AR negativo de fls. 33/34, manifestese a parte requerente. - ADV: ANNIE CURI GOIS ZINSLY (OAB 192864/SP), THAIS GRAZIELLA DOS SANTOS (OAB 395170/
SP)
Processo 0000710-51.2020.8.26.0347 (processo principal 1003040-38.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Valdecir Teodoro da Silva Junior - Antônio Carlos Dias - Vistos. Foi objeto de constrição a importância de
R$-2.175,27 junto ao Banco Santander (fl. 30). Sustenta a parte executada que tal montante é impenhorável porque proveniente
de salário (fls. 16/23 e documentos de fls. 24/28). No entanto, o postulante não prova o que afirma. Os documentos de fls.
24/28 não comprovam que o valor bloqueado estava depositado em conta salário. Portanto, não há provas nos autos de que
o valor objeto da constrição judicial subsuma-se em alguma causa de impenhorabilidade, mormente ter origem em salário ou
remuneração. Por isso, mantenho a constrição efetuada. Sem prejuízo, comprove o exequente a titularidade do veículo que
pretende a penhora no prazo de 20 dias (fls. 37/38). Int. - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), ANTONIO
CIBRA DONATO (OAB 64884/SP)
Processo 0000954-77.2020.8.26.0347 (processo principal 1001006-27.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Elisabeth do Nascimento de Sousa - Vistos.
Concedo à executada os benefícios da gratuidade judiciária. Comprovou a devedora que a quantia bloqueada nos autos,
conforme extrato de fls. 44, no valor de R$ 1.083,15, recaiu sob “PIS/PASEP”. Conforme dispõe o artigo 4º da Lei Complementar
nº 26, de 11 de Setembro de 1975: “Art. 4º - As importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º