TJSP 06/08/2020 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
1502
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil,
tenho por transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se
eventuais custas processuais em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no
prazo de quinze dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa.
Oportunamente, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
(OAB 140741/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0003849-55.2013.8.26.0347 (034.72.0130.003849) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Cooperativa de Credito Mutuo dos Empregados da Embraer Cooperembraer - Alessandro Rodrigo Munutt - Em face do ofício
oriundo do INSS, fls. 228/232 dos autos, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV:
ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 0004152-69.2013.8.26.0347 (034.72.0130.004152) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Gilvan Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Pelo presente, que
servirá como ofício à CEAB DJ SRI, REITERO A REQUISIÇÃO de implantação do benefício concedido em favor da parte autora,
assinalando prazo de quinze dias para atendimento, sob pena de multa diária de R$ 200,00, para a hipótese de descumprimento
do preceito, limitada esta ao equivalente a dez salários mínimos. Intime-se. - ADV: LENITA MARA GENTIL FERNANDES (OAB
167934/SP)
Processo 0004538-36.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004538) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art.
57/8) - Ana Maria Ignacio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Oficie-se conforme requerido. Intime-se. - ADV:
HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0005144-30.2013.8.26.0347 (034.72.0130.005144) - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão
de tempo de serviço especial - Joel Afonso Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Servindo o presente
despacho como ofício, a ser encaminhado à CEAB DJ SRI, reitere-se a requisição de averbação dos períodos reconhecidos,
assinalando o prazo de quinze dias para atendimento, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada
a cinco salários mínimos. Encaminhe-se o expediente por e-mail, instruindo-se com as cópias necessárias. Intime-se. - ADV:
CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 0005331-38.2013.8.26.0347 (034.72.0130.005331) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Claudenir Magdalene - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Em face do e-mail/ofício oriundo do
INSS, fls. 341 dos autos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. - ADV: VAGNER PIAZENTIN
SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 0006009-87.2012.8.26.0347 (347.01.2012.006009) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. S.S.L.M. - - S.F.G. - - J.A.S.G. - Ciência à parte autora acerca das providências realizadas junto ao BANCEJUD, que restaram
negativas (sem saldos positivos), conforme minuta juntada a fls 305/309, aguardando-se manifestação em prosseguimento pelo
prazo de 10 dias. - ADV: ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/
MT), PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL
CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 0007040-45.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007040) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - D.F.J. - - B.F.J. - J.P.S.J. - Vistos. Intime-se o executado, por carta, conforme requerido. Intime-se. - ADV: DAVID
NUNES (OAB 226919/SP), FABIO ELIAS PETENATTI (OAB 341804/SP)
Processo 0007923-89.2012.8.26.0347 (347.01.2012.007923) - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Gestao de
Meios de Pagamento S/A - Vagner Miquilino Ferreira Transportes ME - - Vagner Miquilino Ferreira - Vista dos autos à parte
exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o resultado negativo da
diligência via Bacenjud. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 0008680-54.2010.8.26.0347 (347.01.2010.008680) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Aparecida de Fatima Maciel dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante da
determinação proveniente do C. Conselho Superior da Magistratura de suspensão das audiências no período de 16.03.2020
a 14.04.2020 - COMUNICADO CSM - CORONAVÍRUS (DJE 16.03.2020, pág. 1), fica cancelada a perícia designada para
19.03.2020, às 15:00 horas. Ficam as partes intimadas, por seus patronos. Oportunamente, tornem conclusos para redesignação.
Int.. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0008680-54.2010.8.26.0347 (347.01.2010.008680) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Aparecida de Fatima Maciel dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Intime-se
o perito nomeado nos autos para indicar nova data para perícia. Intime-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB
221646/SP), CARLOS AUGUSTO BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 3000233-21.2013.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - FLAVIO RICARDO DEL FIORI WAGNER PILOTO DA SILVA - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se em termos de
prosseguimento, tendo em vista o resultado negativo da diligência via Bacenjud. - ADV: FERNANDO JESUS GARCIA (OAB
225688/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP),
PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2020
Processo 0001769-74.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1000810-23.2019.8.26.0347) (processo principal 100081023.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Justiça Pública - J.A.G.A. - - G.R.G.A. - D.R.G.A. - Defiro aos
exequentes a gratuidade da justiça. Anote-se. Intime-se o executado D. R. G. A., para que, em 03 (três) dias, pague o débito no
valor de R$ 1.106,83, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, nos termos do art. 528, do novo
Código de Processo Civil, sob pena de prisão em regime fechado (art. 528, §§ 3º e 4º). Fica o executado, desde já, advertido
de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de quitar o débito justificará o inadimplemento. Na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º