TJSP 06/08/2020 - Pág. 1524 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
1524
(OAB 408885/SP)
Processo 1020028-51.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Hildeliz Colloca Marino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Pelo exposto,
diante do pedido de desistência da ação formulado pela Autora, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
nos termos do art. 485, VIII do Código de processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da
verba honorária da parte contrária que fixo no percentual mínimo do valor da causa, a ser apurada em execução, nos termos
do art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, não incidente enquanto persistirem os motivos ensejadores da gratuidade
concedida.. Custas “ex lege”. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. P.R.I. - ADV: MARIA HELENA MARTINO
ZOGAIB (OAB 29412/SP)
Processo 1021021-26.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Férias - Vladimir Itri - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação por Vladimir Itri, constante de fls. 314/368, apresente a(o)
recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP), VICENTE BERTOTTI
(OAB 164915/SP)
Processo 1021672-29.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elissandro
Alves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE. Em razão da
sucumbência, arcarão os vencidos com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do
valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça. P. I. C. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1023843-51.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Adicional de Insalubridade - Gustavo Rodrigues dos
Santos - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro (Ciaf) da Policia Militar do Estado de São Paulo - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal,
as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção
de Direito Público. - ADV: VLADIMIR DONIZETI BUOSI (OAB 390388/SP), ANGÉLICA SUZANO DA SILVA (OAB 360100/SP),
WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1025093-22.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Adicional de Insalubridade - Marcos Cristiano da
Silva - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas
contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito
Público. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP), VLADIMIR DONIZETI BUOSI (OAB 390388/SP), ANGÉLICA
SUZANO DA SILVA (OAB 360100/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)
Processo 1026262-44.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Otavio Frazão Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o),
no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - Seção de Direito Público. - ADV: LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)
Processo 1026739-38.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Lilian Mantovani - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 59/61: sobre os embargos declaratórios, manifeste-se a requerente, no prazo de 5 (cinco)
dias, nos termos do §2º , do artigo 1023 do CPC. Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
Processo 1027103-05.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - Abmcgracan Consultoria e
Desenvolvimento de Sistemas e Processos Ltda - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. Fls.
197/204: íntegras as razões, nada a reconsiderar. Cumpra-se o item 2 daquela decisão. Int. - ADV: ERNANI TEIXEIRA RIBEIRO
JUNIOR (OAB 218426/SP)
Processo 1027543-35.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Adicional de Insalubridade - Hodaryston Jason
Batista de França - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro (CIAF) da Policia Militar do Estado de São Paulo - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo
legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público. - ADV: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB 83480/SP), ANGÉLICA SUZANO DA
SILVA (OAB 360100/SP), VLADIMIR DONIZETI BUOSI (OAB 390388/SP), WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1028895-33.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Luiz Rogerio Kiss
- - Jonas Quirino da Trindade - - Donizeti do Nascimento - - Wanderley Claudio dos Santos - - Meire Alves de Lima Gongora - Valéria Aparecida Saie - - Jose Ricardo Venancio - - Nilson Firmino dos Santos - - Cleide de Toro Constantino - - Eduardo Ferreira
da Silva - - Ricardo Frassi Lobo - - Zenilda Domingues - - Eduardo Marcelo Amorim - - Gisele Cardoso Brito da Silveira - - Jose
Roberto Damasceno Oliveira - - Adilson Fernandes de Souza - - Luciana Moreira Gusmão - - Fabio Luis Zorzi - - Eliane Strefezza
Ribeiro - - Marcos Augusto Roque - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 172: cumpra-se imediatamente a
decisão de fls. 145/146. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1028960-23.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Nadir
de Barros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o)
recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões. Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 1030077-83.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Fls.138/139: A requerente alega não ter como localizar a litisconsorte necessária, Sr. Cecília
Maria Jorge Nicolau. No entanto, as partes encontram-se em litígio conforme processo nº 1014471-26.2018.8.260114, conforme
cópias de fls. 38/71, com que a própria autora instruiu os autos. Assim, defiro à requerente o prazo de improrrogável de 15
(quinze) dias para o cumprimento da decisão de fls. 132, sob pena de extinção dos autos nos termos determinados às fls. 132.
Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), DOTTA,
DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
Processo 1032719-58.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Evandro Josué Coelho
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - 1) Para apreciação do pedido de gratuidade, junte
o impetrante as últimas 3 declarações de IRPF suas e de sua cônjuge, salvo se casado pelo regime de separação total de
bens. 2) O não recebimento de notificações de multas não pode ser objeto de inconformismo perante autoridade do DETRAN
, mas perante autoridade do órgão autuador, que, no caso do impetrante, são vários Municípios diversos. Como nenhuma das
autoridades desses Municípios está no polo passivo e, mesmo que estivessem, nenhuma delas tem sede funcional em São
Paulo, diga o impetrante sobre a extinção da ação, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA SILVA CARDOZO (OAB
162295/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º