TJSP 06/08/2020 - Pág. 1616 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
1616
390/391, necessário o encaminhamento da minuta do edital para o e-mail da Vara para a conferência e cálculos das custas para
publicação. - ADV: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA (OAB 384912/SP)
Processo 4004194-47.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- LUCIANA ROSA DA SILVA FAGUNDES ME - - LUCIANA ROSA DA SILVA FAGUNDES - Vistos. Determino ao Banco do Brasil
- Posto deste Fórum as providências necessárias no sentido de informar a este Juízo, se houve a transferência do depósito
judicial efetuado em 14/08/2017, conta nº 1800115491384, indevidamente direcionado ao Juizado Especial Cível e Criminal de
Mauá, para este Juízo da Terceira Vara Cível. Segue cópia do ofício nº 02/2020 do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá,
requisitando a transferência do valor para este Juízo. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo pelo e-mail: maua3cv@
tjsp.jus.br Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Providencie a serventia o encaminhamento. A seguir,
aguarde-se a resposta. Comprovada a transferência, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário
de fl. 334. Após, tornem para apreciação do pedido de fl. 326. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - MAUÁ (OAB 99990/DP)
Processo 4004194-47.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A LUCIANA ROSA DA SILVA FAGUNDES ME - - LUCIANA ROSA DA SILVA FAGUNDES - Vistos. Embora o Banco do Brasil informe
que procedeu a transferência do valor disponível na conta judicial nº 180011549184 a este Juízo (fls.348), bem como o extrato
obtido junto ao site da instituição financeira confirme tal informação (fls.349), o valor não está disponível no Portal de Custas e
Recolhimentos do TJSP, inviabilizando a expedição do MLE, conforme certidão cartorária de fls.350. Assim, considerando que
permanece suspensa a emissão de MLJ, nos termos do item “38” do Comunicado Conjunto nº 581/2020, para evitar prejuízos
à parte e possibilitar o levantamento, excepcionalmente, determino a expedição de alvará ao Banco do Brasil, agência Fórum
de Mauá (5984-6), para transferência do valor à conta indicada no formulário de fls.334. Encaminhe-se por e-mail, com cópia
da presente decisão. Comprovado o levantamento, tornem para apreciação do pedido de suspensão de fls.326 Int. - ADV:
ORLANDO D’AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 9999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MAUÁ (OAB 99990/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIA GONÇALVES CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLEICE DE CÁSSIA GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2020
Processo 0004418-09.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1010063-32.2019.8.26.0348) (processo principal 101006332.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Liminar - Paulo Jose Balbino - - Independente Futebol Clube - Vistos.
Primeiramente, promova a serventia a correção do cadastro processual para constar o nome da parte executada. Certificando.
Ante o contido na certidão supra, traslade-se cópia do venerando acórdão e da eventual certidão do trânsito em julgado. Após,
tornem conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: PAULO JOSE BALBINO (OAB 321167/SP), FERNANDO VIEIRA
DE ANDRADE JUNIOR (OAB 229793/SP)
Processo 0007259-11.2019.8.26.0348 (processo principal 0007310-91.1997.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Waldinar Coelho Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a impossibilidade de
desarquivamento dos autos físicos e a juntada de peças pelo exequente (fls. 144/155), intime-se o INSS para manifestação. Int.
o INSS pelo portal eletrônico. Maua, 04 de agosto de 2020. - ADV: MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP), ALDENI
MARTINS (OAB 33991/SP)
Processo 1000490-38.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleber de Tarso Cintra
- Ricardo Luiz de Seta Barbella - - Santana & Rosalen Ltda-me - Vistos. Determino ao IMESC - Instituto de Medicina Social e de
Criminologia de São Paulo providências para informar DATA DE AGENDAMENTO para realização da perícia solicitada nos autos
em epígrafe, no ofício expedido em 19/03/2020 (fls.212/213 dos autos). Aguarde-se por 45 dias. Com a resposta, dê-se vista
por publicação, devendo os respectivos patronos providenciarem o comparecimento das partes e assistentes técnicos na data
agendada. Int. - ADV: VERA DA SILVA RODRIGUES (OAB 171547/SP), CLAUDIA MARQUES DA CONCEIÇAO LOPES (OAB
187352/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000864-49.2020.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Província Cisplatina - Wanessa Sousa Bomfim - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 68/71 e defiro a
suspensão da presente execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, para que a parte executada cumpra
voluntariamente a obrigação. Tendo em vista o número elevado de parcelas para o integral cumprimento do acordo, com término
previsto para 20/3/2023, aguarde-se provocação das partes no arquivo. Cumprida a obrigação, deverá o exequente informar nos
autos para extinção do presente feito. Int. - ADV: LAERCIO FERREIRA VANDERLEI (OAB 347545/SP), GABRIELLE GOMES
ANDRADE (OAB 315903/SP)
Processo 1001238-65.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lucas Leon da Silva Construtora Alves e Barcelos Ltda. - - Arcus Construtora e Incorporadora Eireli - - Empreendimento Imobiliário Ermelinda Branco
Spe Ltda - - Juliana Terntin Leal Netto de Almeida - Ao patrono do autor: Proceder a distribuição da carta precatória expedida as
fls. 109/111 e 112/114. “Carta Precatória expedida para todo o Estado de São Paulo, com deferimento de gratuidade judiciária,
deverá ser encaminhada pelo patrono da parte interessada, nos termos do comunicado CG nº 2290/2016 de 05/12/2016,
comprovando a distribuição nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AMANDA LETÍCIA FERNANDES DA SILVA (OAB
386587/SP), MARCELO DA SILVA (OAB 376159/SP)
Processo 1001428-33.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Romano Guerra - - Ilona Clara Weidenmuller
Guerra - Espólio de Elza Naliati - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - EDSON FERREIRA SAMPAIO - Vistos. Concedo o
prazo de 30 dias aos autores conforme requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MP.
Após, tornem conclusos. Int. Maua, 04 de agosto de 2020. - ADV: ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA (OAB 170305/SP)
Processo 1003002-86.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1006495-08.2019.8.26.0348) - Monitória - Prestação de
Serviços - Maria Aparecida Gomes Caetano - - Ivania Aparecida Caetano - Hospital Santa Helena Saúde S/A - Vistos. Fls.
71/73: Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos em face da sentença proferida nos autos principais, processo nº
1006495-08.2019.8.26.038, onde serão apreciados. Aguarde-se, pois o desfecho no processo principal. Int. - ADV: IVAN GOMES
CAETANO (OAB 111333/MG), JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP)
Processo 1003301-97.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jaçanira da Conceição dos Santos Brasileiro
- Natalino Pedretti - Walter Fischer como representante do Espólio de Henrique Hermano Fisher e Hanni Fisher - - MSC Proteção
Patrimonial como representante do Espólio de Henrique Hermano Fisher e Hanni Fisher - - David Henrique como representante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º