TJSP 06/08/2020 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
1738
parte contatar o oficial de justiça providenciando o necessário ao integral cumprimento da medida. - ADV: FLÁVIA CUNHA
SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 1002432-70.2020.8.26.0358 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - L.A.O. - Vistos. Intimem-se o Oficial do Registro Civil para que se manifeste sobre a pretensão autoral.
Após, tornem os autos ao Ministério Público. Defiro a gratuidade da justiça; anote-se. Int. - ADV: ANA GABRIELA MASOTI
BLANKENHEIM (OAB 262571/SP)
Processo 1002467-30.2020.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Izilda de Almeida - Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação. Anote-se. A tutela de urgência não comporta
acolhimento, haja vista que inexistem elementos que demonstrem a o perito de dano ou risco ao resultado útil do processo,
notadamente porque, intuitivamente, o valor sob cobrança é inidôneo a violar a dignidade da pessoa humana. Diante do exposto,
INDEFIRO a tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC,
art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139,
VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da
faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º,
do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado
a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento,
se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá
ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos
próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para
garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: APARECIDO LESSANDRO
CARNEIRO (OAB 333899/SP), DEVAIR AMADOR FERNANDES (OAB 225227/SP)
Processo 1002478-59.2020.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno de Oliveira
Miyzaki - Vistos. Nos termos do artigo 1286, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o requerimento
de cumprimento de sentença deverá ser distribuído como incidente processual com numeração própria (Comunicado CG nº
1789/2017, Parte I, item 1). Dessa forma, cancele-se a distribuição do presente cumprimento de sentença, arquivando-se.
Intime-se. - ADV: MAYKEL EDUARDO MIYAZAKI’ (OAB 9663O/MT)
Processo 1003674-69.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ib Foods Distribuidora de Alimentos e
Equipamentos Ltda. - Ciência do resultado negativo dos bloqueio via sistema BacenJud, Renajud e pesquisa Infojud (fls. 108/112)
. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo
prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: THALITA APARECIDA ARAÚJO
ROSA CAMPOS (OAB 334025/SP), LAURA DO CARMO GARDINI (OAB 384862/SP), ANDJARA AVELAR DE CARVALHO (OAB
363999/SP)
Processo 1003811-17.2018.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edn Industria e Comercio
Ltda - Vista dos autos ao autor para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão supra, cujo
teor segue transcrito:”Certifico e dou fé haver decorrido o prazo para o devedor impugnar o bloqueio de fls.64/65, contados da
devolução da intimação postal de fls.75, nos termos do artigo 841, § 4º , c.c. art. 274, parágrafo único, ambos do CPC.”. - ADV:
ANDREZA SIMÉIA BERSI CAMPANIA (OAB 366311/SP), VICTOR HUGO CAMPANIA (OAB 354949/SP)
Processo 1004074-83.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Preta Bronze Comércio de Artigos do
Vestuário Ltda - Fls. 123/124: Ciência das pesquisas realizadas negativas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05
(cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: CLÁUDIO CÉSAR DA CUNHA (OAB 48179/PR)
Processo 1004670-67.2017.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Trouw Nutrition Brasil Nutrição Animal
Ltda - Fls. 149: Ciência da pesquisa realizada negativa. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos
de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB 101599/SP)
Processo 1004795-64.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gerotto Indústria de Esquadrias
Metalicas Ltda - Fls. 115: Ciência das pesquisas realizadas negativas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: CAROLINA GRACIANO GEROTTO (OAB 402317/SP)
Processo 1005560-40.2016.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos em
Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado - Ex Offício: Em razão da instalação do módulo MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência à r. Decisão de folhas
221, expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s) - MLE , o(s) qual(is) foi(ram) gravado(s) no portal de custas, aguardando
conferência e assinatura, para posterior encaminhamento , via digital, para o banco conforme disposto pela parte beneficiária
no formulário MLE. Fica a parte/advogado informados de que não é gerado no sistema informação quanto ao crédito do valor
na conta bancária apresentada, ficando a cargo do(s) mesmo(s), a consulta na mencionada conta , quanto ao crédito do valor
devido. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da ação. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI
JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0388/2020
Processo 0000250-65.2019.8.26.0358 (processo principal 1001845-53.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ineide Aparecida Sotana da Rocha - Vistos. Ciência às partes sobre a decisão proferida
no agravo de instrumento (fl. 99/101). Aguarde-se o julgamento do recurso instrumental. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES
(OAB 336541/SP)
Processo 0000311-86.2020.8.26.0358 (processo principal 0010205-96.2014.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Lourdes Ribeiro de Morais - Vistos. Manifeste-se a
parte autora sobre o extrato de pagamento de precatórios e RPV (fls. 340). Se concordes, defiro a expedição de alvará de
levantamento judicial. Após, aguarde-se o pagamento do precatório. Ciência ao INSS. Intimem-se. - ADV: ELIZELTON REIS
ALMEIDA (OAB 254276/SP), MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB 185933/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º