TJSP 06/08/2020 - Pág. 2212 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
2212
setembro de 2.020, às 14h00min. Procedam-se às notificações e requisições necessárias. - ADV: RICHARD CANTON SILVA
(OAB 279196/SP)
Processo 1502499-02.2018.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - Eduardo Campos
Kalisch - Ciente da procuração juntada aos autos do defensor constituído pelo réu. Anote-se. Defiro a oitiva das testemunhas
arroladas pelas partes (fls. 345 e 350/353). Quanto ao requerimento ... protestando por substituição se o caso .., deverá a Defesa
justificar o motivo da substituição, no prazo de 05 dias, em aplicação subsidiária do art. 451 do CPC. Junte-se a F.A. atualizada
em nome do acusado e da vítima, bem como certidões criminais dos feitos nela noticiados, inclusive da VEC/DEECRIM. Intimese o Defensor a regularizar os autos com a devida taxa de mandato sob pena de irregularidade na representação, deixando de
ser intimado dos demais atos do processo, conforme previsto na Lei nº 10.394/70, alterada pela Lei 216/74. Por fim, designo
julgamento do réu Eduardo Campos Kalisch para o dia 17 de setembro de 2.020, às 10h00min, devendo o cartório proceder as
notificações e requisições necessárias. - ADV: MOISÉS DE OLIVEIRA TACCONELLI (OAB 195588/SP)
Processo 1503240-08.2019.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - Gustavo Henrique
Carvalho OLiveira Borges e outro - Intime-se a defesa para que se manifeste nos termos do artigo 422 do Código de Processo
Penal, no prazo de lei. - ADV: ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ELIA KINOSITA BULMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA SILVIA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2020
Processo 0012246-77.2020.8.26.0050 - Petição Criminal - Petição intermediária - CESAR LUIZ DA SILVA-MATSAP.151889-3
- Em que pese o entendimento da d. Defesa, fato é que reconhecida a falta grave ocorrida pela prisão do sentenciado em
19.09.2019, no curso do regime aberto, pela condenação de 01 (um) ano e 02 (dois) meses reclusão (6ª execução), somada a
pena remanescente de 07 (sete) anos, 05 (cinco) meses e 28 (dias) dias de reclusão (4ª e 5ª execução), ultrapassa 08 (oito)
anos, sendo forçoso a fixação do regime fechado, conforme o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “a”, do Código Penal. Assim,
nos termos do artigo 111 da LEP, unifico as penas e FIXO o regime fechado para início do desconto da reprimenda. Homologo
o cálculo de fls. 142/144. Expeça-se atestado de pena. Solicite-se a remoção do sentenciado para estabelecimento penal
adequado ao cumprimento da pena. Oficie-se. Translade-se a presente ao processo físico. Ciência às partes. - ADV: SIMONE
STROZANI (OAB 178657/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 1076/AC)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE ABREU LORENZINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA HARUMI KIMURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2020
Processo 0003724-97.2019.8.26.0405 (processo principal 1025936-66.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Planos de Saúde - Célia Galissi Biasoli - - ANA LUIZA GALISSI DE PAULA - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. O silêncio do(a)
Exequente implica que o processo atingiu sua finalidade. Ante o exposto JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo
924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se
às anotações de extinção e arquivamento do feito. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), CÉLIA
GALISSI BIASOLI (OAB 105322/SP)
Processo 0004556-67.2018.8.26.0405 (processo principal 1010598-52.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - DARLENE DOS SANTOS - JOELMA DE MATOS BARBOSA - Proceda o(a) a parte
interessada à distribuição do ofício expedido, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSE SOARES
SANTANA (OAB 96548/SP), BRUNO GABRIEL PRATES (OAB 393577/SP), FELIPE SOARES MACEDO (OAB 385716/SP)
Processo 0006221-50.2020.8.26.0405 (processo principal 0021294-33.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - UNINOVE- UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - 1 - Em cumprimento à determinação de fls. 19,
emiti Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), a favor do(a) exequente, referente ao(s) depósito(s) de fls. 11, sendo o MLE
remetido para assinatura do Magistrado, nesta data. A partir de então, a parte deverá proceder ao acompanhamento da conta
indicada no formulário MLE, para recebimento da transferência. 2 - Intimar a exequente do teor do r. despacho de fls. 19, via
e-mail. - ADV: VICTOR DA SILVA MAURO (OAB 264288/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP)
Processo 0006221-50.2020.8.26.0405 (processo principal 0021294-33.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - UNINOVE- UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - Vistos. Manifeste-se a executada quanto às
alegações de fls. 23/25, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: VICTOR DA SILVA MAURO (OAB 264288/SP), TATTIANA CRISTINA
MAIA (OAB 210108/SP)
Processo 0008033-64.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO
BRADESCARD S/A - - VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIA - Vistos. Nos termos do artigo 19, § 2º da Lei nº 9.099/95, dou por
intimado(a) a autora (fls. 321). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP)
Processo 0008117-31.2020.8.26.0405 (processo principal 1001341-32.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - CASSIO HENRIQUE LUKS - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 44/51:
Recebo como Embargos à Execução, suspendendo a execução. Vista ao Embargado, para que se manifeste no prazo de 15
dias. Após retornem os autos à conclusão. Intime-se. - ADV: ROSE CRISTINA PARANHOS DE ALMEIDA LIMA (OAB 308552/
SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)
Processo 0008959-11.2020.8.26.0405 (processo principal 1018135-31.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - JEFFERSON LUIS PEREIRA - CLARO S/A - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º