TJSP 06/08/2020 - Pág. 2230 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
2230
RELAÇÃO Nº 0642/2020
Processo 1501174-60.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Jose Agricio Pereira de Andrade - Vistos.
Diga a PMO sobre a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo legal. Int.. - ADV: RODRIGO GRUPPI CARLOS DA
COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1502299-29.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Lanchonete Novo West Ltda Me - Vistos.
Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de publicações. Sobre a exceção
de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: RODRIGO GRUPPI
CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1502399-81.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Jose Ribas Sobrinho - Vistos. Anotese no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: RODRIGO GRUPPI CARLOS DA
COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1502545-25.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Luiz Fernando Maron - Epp - Vistos.
Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de publicações. Sobre a exceção
de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: RODRIGO GRUPPI
CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1503743-63.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Otaide Cardoso - - Otaide Cardoso Epp - Vistos.
Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de publicações. Sobre a exceção
de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: RODRIGO GRUPPI
CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1504145-47.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Valdemir Jose do Nascimento e outro - Vistos. Diga
a PMO sobre a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo legal. Int.. - ADV: RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA
(OAB 389339/SP)
Processo 1504334-59.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ademi Cabral da Silva - Vistos. Anotese no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: RODRIGO GRUPPI CARLOS DA
COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1505382-53.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Jose Raimundo Alves de Oliveira - Vistos.
Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de publicações. Sobre a exceção
de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: RODRIGO GRUPPI
CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1505864-98.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Claudia Pereira Pardinho - Vistos. Anotese no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: RODRIGO GRUPPI CARLOS DA
COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1506514-48.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Michelle Nascimento de Jesus - Vistos.
Diga a PMO sobre a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo legal. Int.. - ADV: RODRIGO GRUPPI CARLOS DA
COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1507655-05.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ekibatana Construtora e Comercio Ltda
e outros - Vistos. É cabível a oposição de exceção de pré executividade, eis que ocorreu a citação por edital. Todavia, não há o
que se apreciar, considerando que esta, oposta por negativa geral, não acrescenta fato modificativo, impeditivo ou extintivo do
direito do(a) executado(a). Além disso, não prospera a alegação de citação, bastando que seja feita a diligência no endereço
fornecido, que muitas vezes é o que consta na DRF. Somente isso basta. Não houve a juntada de nenhum documento que
demonstrasse algo diverso daquilo que já está nos autos. Assim, rejeito a exceção. O símbolo da Receita Federal é o leão.
A presunção deste juiz é a de que ninguém quer informar incorretamente o seu endereço para o “leão”. Assim, a citação por
edital foi válida e correta. Desnecessária uma infindável expedição de ofícios para lá e para cá. A procura “on line” feita no site
da Receita Federal veio a evitar essa necessidade, abreviando meses de processo. A busca de ativos financeiros é o primeiro
caminho a ser perseguido, para a satisfação da execução. Temos que o mesmo é previsto em lei e vem sendo amplamente
utilizado pelos tribunais. Foi e é importante instrumento para tornar mais efetiva, mais palpável a força da lei. O cidadão comum
somente sentia a força da lei quando ia preso. Agora sente quando o dinheiro é retirado de sua conta. É violento, segundo
alguns, mas eficiente. Além disso, não se pode mais ter um país em que alguns fazem pouco da existência do processo. A
penhora “on line” restaura a seriedade em torno da execução, qualquer uma. Assim, requeira a PMO o que de direito, em termos
de prosseguimento do feito. Deixo de condenar o(a) executado(a) ao pagamento das custas e despesas processuais, eis que
citado(a) por edital. Intime-se. - ADV: RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1507655-05.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco
- Ekibatana Construtora e Comercio Ltda e outros - Assim, acolho parcialmente a exceção apenas para excluir os débitos
de IPTU de 2012, pois atingidos pela prescrição, prosseguindo-se quanto aos demais. Deixo de condenar o(a) executado(a)
ao pagamento das custas e despesas processuais, eis que citado(a) por edital. Diga a PMO o que de direito em termos de
prosseguimento, apresentando nova planilha de cálculo deduzindo-se as parcelas de IPTU do ano de 2012. Intime-se. - ADV:
RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1507695-84.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Manaca S/A e outros - Vistos. Anotese no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de publicações. Sobre a exceção de préexecutividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: RODRIGO GRUPPI CARLOS DA
COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1508026-66.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Espólio De: Anacleto Lourenço da Silva
- - Maria Izabel dos Santos Silva - Vistos. Diga a PMO sobre a exceção de pré-executividade apresentada, no prazo legal. Int..
- ADV: RODRIGO GRUPPI CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1508821-72.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Cooperativa Habitacional Rodoanel Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de publicações. Sobre a
exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: RODRIGO
GRUPPI CARLOS DA COSTA (OAB 389339/SP)
Processo 1509112-09.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Luiz Claudio Madeira Junior - Me Vistos. Anote-se no cadastro do processo o nome do procurador do Executado para recebimento de publicações. Sobre a
exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a Exequente no prazo legal. Intime-se. - ADV: RODRIGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º