TJSP 07/08/2020 - Pág. 3224 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
3224
(fls. 18/20) e, em conseqüência, determino a suspensão até o seu efetivo cumprimento. Advirto a exeqüente, do prazo de dez
(10) dias, a contar da última parcela avençada, para comunicar eventual descumprimento do acordo, sob pena de extinção,
com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Atente-se a serventia quanto ao lançamento da movimentação
11013 - Convenção das Partes. Em caso de descumprimento do acordo ou revogação da suspensão do processo, deve ser
lançada a movimentação 12068 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (lançamento futuro). Concordes as partes,
certifique-se o trânsito em julgado da decisão. P.R.I.C. - ADV: SAMANTHA GOMES DE ARAUJO PEREIRA (OAB 370611/SP)
Processo 1002730-12.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cristiane Oliveira Garcia
Bosso - Rogerio dos Santos Nunes - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Cristiane Oliveira Garcia Bosso,
representada/s por Cristiane Oliveira Garcia Bosso , 172086/SP , deverá tomar ciência de todo o processado e manifestar-se
nos autos, requerendo o que for de direito e pertinente. - ADV: CRISTIANE OLIVEIRA GARCIA BOSSO (OAB 172086/SP)
Processo 1003087-89.2019.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jane Christina Bernardo Carlos Eduardo Lins de Souza - FEITO Nº 2019/001102 Vistos. Fls.83: Expedido carta para intimação da parte em endereço por
ela fornecido nos autos, não foi encontrado pessoalmente por motivo de mudança de domicílio e não comunicado este Juízo, o
§ 2º do artigo 19 da Lei n. 9.099/95 autoriza se tenha como eficaz a intimação da sentença de fls. 83. Certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos após as anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: LUANA FERNANDES RODA E SILVA (OAB
426910/SP), LUIZ FERNANDO RAMOS PINHEIRO (OAB 378489/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO NEI GUEDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0975/2020
Processo 0000432-30.2020.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - ALINE FERREIRA
RODRIGUES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que houve depósito judicial. Em observância ao
artigo 1112, § 8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, informo que o formulário para solicitação do MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/
despesasprocessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), deverá ser
preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo
peticionamento eletrônico, se processo digital. Favor informar no formulário a variação da poupança dos Bancos Itaú, Banco do
Brasil e Caixa Econômica Federal, se for o caso. A parte interessada, caso queira, poderá obter dados do depósito no site do
Banco do Brasil, na seguinte página: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/consultaDepositoJudicial,802,4647,
4650,0,1.bbx?_ga=1.39925282.161780217.1462807018 No caso de pagamento de requisição pela FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, caso queira, poderá obter dados do demonstrativo de pagamento no site da PROCURADORIA DO ESTADO, na
seguinte página: https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do - ADV: SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB
191068/SP), JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONÇALES (OAB 249113/SP)
Processo 0000577-86.2020.8.26.0483 (processo principal 1000964-21.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Márcia Valéria Pivotto - FEITO
Nº 2019/000380 R$ 1.124,14 - (14/02/2020) Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP),
CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP)
Processo 0001812-88.2020.8.26.0483 (processo principal 1004598-25.2019.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Nely Pereira de Moraes Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o
exposto, REJEITO a impugnação, homologando, nos termos acima, o cálculo apresentado pelo exequente a fls. 02, no valor
de R$ 9.314,39 (nove mil, trezentos e quatorze reais e trinta e nove centavos). Com o trânsito em julgado desta, expeça-se o
competente ofício requisitório. Int. - ADV: ORLANDO SOBOTTKA FILHO (OAB 88005/SP), JULIANA CRISTINA LOPES (OAB
189590/SP)
Processo 0002082-15.2020.8.26.0483 (processo principal 1000472-92.2020.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Não padronizado - Luiz Felipe de Sousa Bezerra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO
Nº 2020/000190 R$ 7.750,00 - (27/07/2020) Vistos. Delibero seja a requerida intimada a cumprir voluntariamente a sentença
judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sem limite de teto. Int. - ADV:
NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), GUILHERME GONÇALVES DA SILVA (OAB 430377/SP)
Processo 0002082-15.2020.8.26.0483 (processo principal 1000472-92.2020.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Não padronizado - Luiz Felipe de Sousa Bezerra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº
2020/000190 R$ 7.750,00 - (27/07/2020) Vistos. Fls. 23/24: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI
GOMES (OAB 99169/SP), GUILHERME GONÇALVES DA SILVA (OAB 430377/SP)
Processo 0003575-61.2019.8.26.0483/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Waldemar Alves
Barreto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Certifico e dou fé que houve depósito judicial. Em observância ao artigo
1112, § 8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, informo que o formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/
despesasprocessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), deverá ser
preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo
peticionamento eletrônico, se processo digital. Favor informar no formulário a variação da poupança dos Bancos Itaú, Banco
do Brasil e Caixa Econômica Federal, se for o caso. A parte interessada, caso queira, poderá obter dados do depósito no site
do Banco do Brasil, na seguinte página: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/comprovante/consultaDepositoJudicial,802,46
47,4650,0,1.bbx?_ga=1.39925282.161780217.1462807018 No caso de pagamento de requisição pela FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, caso queira, poderá obter dados do demonstrativo de pagamento no site da PROCURADORIA DO ESTADO,
na seguinte página: https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ
(OAB 246030/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 0004225-11.2019.8.26.0483 (processo principal 1003666-71.2018.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Oslair Araújo Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº
2018/001392 Vistos. Informe a parte autora se houve o pagamento do abono de permanência na folha do mês de agosto/2020,
bem como para que apresente o cálculo do valor que entende devido. Int. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB
274634/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º