TJSP 07/08/2020 - Pág. 3670 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
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08/09) e o fato de o autor ter outro filho (fl.10, primeiro parágrafo), fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre
os rendimentos líquidos do réu e, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, em 1,20 salários mínimos, piso federal, a
serem depositados em conta bancária de titularidade de sua representante legal, a ser indicada por esta. 8. Indefiro o pedido
de realização de pesquisas de bens em nome do réu, pois ele poderá trazer espontaneamente as informações que a autora
pretende sejam obtidas por meio das pesquisas. 9. Diante das medidas preventivas adotadas em razão da pandemia COVID19, e considerando que somente os mandados urgentes estão sendo cumpridos, cite-se o réu, por carta, para oferecer resposta
no prazo de 15 dias, observado o disposto nos artigos 231, inciso I, do Código de Processo Civil. 10. Oportunamente, após
efetivada a citação, e a fim de evitar que atos processuais resultem frustrados, poderá ser designada audiência de conciliação,
nos termos do artigo 694 do Código de Processo Civil e Enunciado 35 ENFAM. Int. - ADV: ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP)
Processo 1004295-90.2020.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.M. - - R.C.M. - Vistos. Fl. 44: expeça-se
o formal de partilha/carta de sentença. Int. - ADV: LUCILENE PRADO DE SOUZA (OAB 203180/SP), YARA ABDALA (OAB
135059/SP)
Processo 1004329-65.2020.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.B. - Vistos. Fl. 16: ante os documentos
apresentados às fls. 17/22, concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Cumpra-se o item 2 da decisão
de fl. 13. Int. - ADV: LEILA APARECIDA MENDES BRANDÃO MIQUILINO (OAB 279049/SP)
Processo 1004439-64.2020.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.V.B. - Vistos. 1. Diante do documento de fl. 10,
concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. 2. Considerando que somente os
mandados urgentes estão sendo cumpridos, cite-se a ré, pelo correio, para oferecer resposta no prazo de 15 dias, observado o
disposto nos artigos 231, inciso I, 335, inciso III e 695, § 3º, do Código de Processo Civil. 3. Em virtude do disposto no art. 1º do
Provimento CSM nº 2545/2020, que dispõe sobre medidas preventivas quanto à pandemia COVID-19, deixo, no momento, de
designar audiência. Oportunamente, após efetivada a citação e a fim de evitar que atos processuais resultem frustrados, poderá
ser designada audiência de conciliação nos termos do artigo 694 do Código de Processo Civil e Enunciado 35 ENFAM, inclusive
pela via virtual e, para tanto, as partes devem informar seus endereços eletrônicos. Int. - ADV: VERA LUCIA ULIANA LIMA (OAB
131100/SP)
Processo 1004475-09.2020.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.L.
- - D.S.S. - Vistos. Defiro a cota ministerial de fl. 180, intimando-se os exequentes para esclarecerem se os alimentos definitivos
foram fixados, encartando a estes autos,em caso positivo, a respectiva sentença e certidão de trânsito em julgado. Após, abrase nova vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: THAIS BRITO SOUZA (OAB 294594/SP)
Processo 1004513-21.2020.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - S.A.H. - Vistos. 1. De início, verifico
que o valor atribuído à causa está em desacordo com o disposto no artigo 292, inciso III, do Código de Processo Civil. Desse
modo, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para correta atribuição do valor da causa. 2. Outrossim,
para viabilizar a apreciação do pedido de Justiça Gratuita, apresente o requerente, no mesmo prazo, as Declarações de Imposto
de Renda referentes aos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento da benesse postulada. Se preferir, providencie o
recolhimento das custas judiciais devidas. 3. Fixo os alimentos provisórios em prol do requerido em R$ 500,00 (quinhentos reais),
a serem depositados em conta de titularidade da genitora do réu todo dia 05 (cinco) de cada mês, servindo os comprovantes
de depósito como recibo, além do pagamento das mensalidades do plano de saúde descrito às fls. 10, em conformidade com a
oferta inicial. 4. Uma vez cumprida a determinação de emenda da petição inicial, e dirimida a questão da gratuidade processual,
ou recolhidas as custas judiciais, CITE-SE o requerido, na pessoa de sua representante legal, por carta, para oferecer resposta
no prazo de 15 dias úteis, observado o disposto no artigo 231, inciso I, do Código de Processo Civil. 5. Em virtude do disposto no
art. 1º do Provimento CSM nº 2564/2020, que prorrogou o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau diante do atual quadro
decorrente da pandemia COVID-19, deixo, no momento, de designar audiência presencial, nos moldes do artigo 694 do Código
de Processo Civil. Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação por meio virtual, informando os
seus endereços eletrônicos, em caso positivo. Intime-se. - ADV: LILIA DIAS MARIANO (OAB 261065/SP)
Processo 1004528-87.2020.8.26.0704 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.K.S.F.S. - - L.F.S. - Vistos. Os requerentes
deverão retificar o valor atribuído à causa, o qual deverá corresponder a uma anuidade da pensão alimentícia acordada. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV: JOSEFA CRISTIANA DE SANTANA (OAB 404461/SP)
Processo 1004631-65.2018.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Alimentos - C.N.S.M. - A.M. - Vistos. Informe a
exequente, comprovando nos autos, o efeito em que recebido o recurso copiado às fls. 374/377. Int. - ADV: EVANIR APARECIDA
DA SILVA (OAB 163241/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP)
Processo 1004976-02.2016.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Camila Cassia Oliveira de Souza - - Deise Aparecida
Lessa - - Marco Cesar de Souza - - ANA JÚLIA LESSA DE SOUZA - menor - - Marco Cesar de Souza - - George Lucas Oliveira
de Souza - Vistos. 1. Fl. 580: diga a inventariante. 2. Defiro a cota ministerial de fl. 587, devendo a inventariante comprovar a
abertura do inventário de Maria Anna. Int. - ADV: CELSO WAGNER VENDRAME (OAB 118387/SP), RENATA MARIUCCI DE
OLIVEIRA (OAB 193930/SP), ADRIANA GUZZON (OAB 191317/SP), WAGNER NUNES (OAB 203442/SP), BRUNNA CARLA DE
ALMEIDA MATHIAS (OAB 309995/SP)
Processo 1005763-94.2017.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.C.F. - M.V.O.F. - Vistos. Fl.
1172: comprove o requerente o encaminhamento do ofício de fl. 1168. Int. - ADV: SOLANGE SOUZA SANTOS (OAB 135126/
SP), JOSE LUIZ CORAZZA MOURA (OAB 31329/SP), ALEXANDRE PARISOTTO (OAB 176579/SP)
Processo 1006047-10.2014.8.26.0704 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - A.M.G. e outro D.J.M. - Fls. 362: defiro. Providencie a Serventia o encaminhamento dos ofícios expedidos a fls. 358 e 359. Intime-se. - ADV:
GUSTAVO GOLDONI BARIJAN (OAB 425621/SP), GUIOMAR BONETE PRESTES PAES (OAB 256110/SP)
Processo 1006893-51.2019.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.P. - D.V.S.P. - Vistos. 1.Fls. 122/130: anotem-se
os endereços eletrônicos indicados no SAJ. 2. Nos termos do art. 139, inciso V, do Código de Processo Civil e do Comunicado
CG nº 284/2020, designo audiência de tentativa de conciliação por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, para o
dia 12 de agosto de 2020, às 14h00, nomeando a conciliadora Célia Cleaver. 3. Nos termos das Resoluções nº 271/2018 do
CNJ e nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixo a remuneração da conciliadora no valor de R$ 60,00/
hora, conforme Tabela de Remuneração prevista na segunda Resolução antes mencionada. Referidos honorários serão pagos
na proporção de 50% para cada parte, a serem depositados 24 horas após a sessão, observando eventual concessão da da
gratuidade. A conciliadora deverá constar os seus dados bancários no termo da sessão para possibilitar o depósito direto em
sua conta. Int. - ADV: DANIELLE MANSANI SANTOS (OAB 285395/SP), LEANDRO SANTOS MARTINS (OAB 271953/SP),
ELIZABETH GOMES PEREIRA (OAB 366849/SP), BEATRIZ DA SILVA BRANCO (OAB 343233/SP)
Processo 1006947-90.2014.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniele Matias da Silva - Verônica de
Souza Silva e outro - Vistos. Fls. 444/450: reporto-me ao item 2, letra “g” da decisão de fls. 394/395, devendo a inventariante
providenciar a juntada do comprovante de pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: FABIANO LOURENCO DE CASTRO (OAB
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