TJSP 10/08/2020 - Pág. 1010 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
1010
Processo 1023858-59.2015.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Kalitera Engenharia Limitada - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 205/206: Expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte autora, conforme
determinado à fl. 170, se em termos. Intime-se. - ADV: SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO (OAB 352393/SP),
LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (OAB 17342/SP)
Processo 1029536-55.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Lucia
de Aguiar Silva e outros - Vistos. Arquive-se o feito com as formalidade de praxe, devendo a execução prosseguir apenas no
incidente de cumprimento de sentença já protocolado. Intime-se. - ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB
333197/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP)
Processo 1029942-03.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Julio Cesar Poli - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em conta que o exequente protocolou
inadequadamente o presente cumprimento de sentença como inicial, JULGO EXTINTA A AÇÃO por falta de interesse de agir
na modalidade adequação, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Deixo de condenar a parte ao recolhimento de custas, ante
o equívoco perpetrado, tampouco em honorários advocatícios, pois não houve intervenção do executado. Após o trânsito em
julgado, providencie o cancelamento do presente, nos termos do art. 1.289 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.
- ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 156756/SP)
Processo 1030377-84.2014.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - SHUTTLE LOGISTICA
INTEGRADA LTDA - Vistos. Fls. 41: nada a prover. Prossiga-se conforme fls. 28. Intime-se. - ADV: BÁRBARA MORA CAMARGO
(OAB 416610/SP)
Processo 1032231-11.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Dener da Silva
- Vistos. Às contrarrazões. Após, caso nada seja requerido, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito
Público. Intime-se. - ADV: LEDA KAORU HARAGUCHI (OAB 374905/SP)
Processo 1038872-49.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Nanci Stevanato Vuolo Valerio - - Maria Ida Bachega Bolçone - - Alba Luzia Mangilli Sellito - Vistos. Cumpra-se
a r. decisão da Superior Instância que conferiu efeito suspensivo ao agravo interposto. Intime-se o exequente para requerer
o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL
DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP)
Processo 1038872-49.2016.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo
/ Atualização - Nanci Stevanato Vuolo Valerio - - Maria Ida Bachega Bolçone - - Alba Luzia Mangilli Sellito - Vistos. Fl. 136:
Cumpra-se decisão de fl. 93. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), MANUEL DONIZETE
RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 1051370-51.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Posse e Exercício - MEIRE CRISTINA DA SILVA
FERREIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez que já iniciado o cumprimento em incidente, arquivemse estes autos. Intime-se. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 1059489-93.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Helio Moreira de
Araujo e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Providenciem os herdeiros de Berenice Camargo Schmidt a
juntada de cópia do RG e CPF de Francisco Cressoni Siqueira e certidão de óbito de Raquel Schmidt Cressoni Siqueira. Intimese. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1060600-15.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Às contrarrazões. Após, caso nada seja requerido, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça - Seção de Direito Público. Intime-se. - ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA (OAB 155456/SP), MARCELO DE CARVALHO (OAB 117364/SP)
Processo 1062552-29.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Imperial Bakery Comércio
de Produtos Alimenticios Ltda - Vistos. Fls. 935: o valor referente à verba sucumbencial já foi apurado a fls. 947/948 e houve
concordância da FESP a fls. 954. Sendo assim, o mandado de levantamento deverá ser expedido conforme decidido a fls. 957.
Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP)
Processo 1068921-68.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Rosely Sucena Pastore - Vistos.
O art. 1286 doProvimento CG nº 16/2016 determina que a execução de sentença tramitará em meio eletrônico, inclusive
quando se tratar de processos físicos. Assim, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença,
por meio eletrônico, no prazo de 30 dis, inclusive nas hipóteses de prévio cumprimento de obrigação de fazer (averbações,
implementações em folha e planilhamentos, dentre outros). O requerimento deverá ser formulado nos moldes do provimento
referido, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador e, caso o processo
principal seja físico, cópia da sentença e do acórdão (se existente), certidão de trânsito em julgado (se o caso), mandado de
citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes. O protocolo do incidente deverá observar a classe
conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Decorrido o prazo de 30
dias, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MURILO GALEOTE (OAB 257954/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB
272529/SP), RAFAEL DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/SP)
3ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MARQUES DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0600/2020
Processo 0000424-10.2005.8.26.0053 (053.05.000424-0) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço Desolina Mestriner e outros - Vistos. Fls. 500: Dou por cumprida a obrigação de fazer. Tendo em vista que já há cumprimento
de sentença digital em trâmite, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB
116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP)
Processo 0000439-76.2005.8.26.0053 (053.05.000439-8) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Construtora Sartori
Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. 1) Fls. 1939 e seguintes: Mantenho o indeferimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º