TJSP 10/08/2020 - Pág. 208 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
208
Juiz de Direito ?EDr. Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia
Comarca: Suzano - Estado de S?o Paulo
Justi?a Gratuita
2? Vara C?vel do Foro da Comarca de Suzano/SP
EDITAL DE 1? E 2? LEIL?O e de intima?o na FAL?NCIA DE VAGNER DE LEMOS SUZANO - EPP (VICTOR ESQUADRIAS
EM ALUMINIO), inscrita no CNPJ/MF sob o n? 03.092.021/0001-72, na pessoa do Administrador Judicial Dr. Oreste Nestor de
Souza Laspro, inscrito na OAB/SP n? 98.628, bem como eventuais propriet?rios do im?vel. O Dr. Paulo Eduardo de Almeida
Chaves Marsiglia, MM. Juiz de Direito da 2? Vara C?vel do Foro da Comarca de Suzano/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos
que o presente Edital de 1? e 2? Leil?o de bem im?vel e bens m?veis, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa,
que por este Ju?zo processam-se os autos da Fal?ncia de Empres?rios, Sociedades Empres?rias, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte, ajuizada por VAGNER DE LEMOS SUZANO - EPP (VICTOR ESQUADRIAS EM ALUMINIO) - Processo n?
1002997-08.2016.8.26.0606 - Controle n? 811/2016, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as
regras expostas a seguir: DOS BENS - Os bens ser?o vendidos no estado em que se encontram, e o Im?vel em car?ter AD
CORPUS, sem garantia, constituindo ?nus da parte interessada verificar suas condi?es antes das datas designadas para as
aliena?es judiciais eletr?nicas. E o arrematante ficar? com o encargo de deposit?rio dos bens. DA PUBLICA?O DO EDITAL - O
edital ser? publicado na rede mundial de computadores, no s?tio do gestor www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o
disposto no art. 887, ? 2?, do C?digo de Processo Civil, inclusive as fotos e a descri?o detalhada dos bens a serem apregoados.
DA VISITA?O - Os interessados em vistoriar os bens dever?o enviar solicita?o por escrito ao e-mail [email protected].
br. Cumpre esclarecer que cabe ao respons?vel pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a
visita?o nem sempre ser? poss?vel. Independente da realiza?o da visita, a arremata?o ser? por conta e risco do interessado.
DO LEIL?O - O Leil?o ser? realizado por MEIO ELETR?NICO, atrav?s do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1? Leil?o ter? in?cio
no dia 15/09/2020 ?s 15:00h e se encerrar? dia 18/09/2020 ?s 15:00h, onde somente ser?o aceitos lances iguais ou superiores
ao valor da avalia?o; n?o havendo lance, seguir-se-? sem interrup?o o 2? Leil?o, que ter? in?cio no dia 18/09/2020 ?s 15:01h e
se encerrar? no dia 08/10/2020 a partir das 15:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde ser?o
aceitos lances a partir de 60% (sessenta por cento) do valor de avalia?o, condicionado a aprova?o do Administrador Judicial e
do I. Magistrado da 2? Vara C?vel do Foro da Comarca de Suzano/SP. DO CONDUTOR DO LEIL?O - O Leil?o ser? conduzido
pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando Jos? Cerello Gon?alves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de S?o Paulo JUCESP sob o n? 844. DOS LANCES - Os lances poder?o ser ofertados a partir do dia e hora de in?cio do leil?o pela rede de
internet, atrav?s do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1? e 2? leil?o a partir das 14:00
horas, no Audit?rio localizado na Alameda Santos, n? 787, 13? andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - S?o Paulo/SP, em igualdade
de condi?es. Par?grafo ?nico: Para ofertar lances o interessado dever? estar devidamente cadastrado e habilitado na
Megaleil?es, sendo que os documentos inerentes ? arremata?o ser?o emitidos em nome do participante cadastrado. DOS
D?BITOS - Os bens ser?o apregoados sem quaisquer ?nus, os quais ser?o de responsabilidade da massa falida, exceto se o
arrematante for: i-) s?cio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; ii-) parente, em linha reta ou colateral, at? o
4? (quarto) grau, consangu?neo ou afim, do falido ou de s?cio da sociedade falida; iii-) identificado como agente do falido com o
objetivo de fraudar a sucess?o. Par?grafo ?nico: O arrematante dever? arcar com todos os custos de transfer?ncia do im?vel
para seu nome, como as despesas de ITBI - Imposto de transmiss?o de bens im?veis e registro do im?vel no RGI respectivo.
Ser? responsabilidade do arrematante, ainda, se necess?rio, todas as despesas relativas ? armazenagem, desmontagem,
remo?o, transporte e transfer?ncia patrimonial dos bens m?veis arrematados. DA CAU?O PARA O LOTE 01 ? O arrematante do
Lote 01 dever? depositar 10% (dez por cento) do valor da arremata?o no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento
do leil?o para garantia do Ju?zo, e tal valor ser? abatido do saldo remanescente da arremata?o para quita?o do pre?o ap?s o
deferimento do lance pelo Ju?zo respons?vel. No caso de indeferimento do lance, o valor depositado poder? ser levantando
integralmente pelo arrematante. DO PAGAMENTO - O arrematante dever? efetuar o pagamento integral do pre?o dos bens
arrematados no prazo de at? 24h (vinte e quatro horas), ap?s o encerramento do leil?o (ou a contar do deferimento do lance
pelo Ju?zo, no caso do Lote 01), atrav?s de guia de dep?sito judicial em favor do Ju?zo respons?vel, sob pena de se desfazer a
arremata?o. DA COMISS?O - O arrematante dever? pagar ? MEGALEILOES GESTOR JUDICIAL, a t?tulo de comiss?o, o valor
correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o pre?o de arremata?o dos bens. A comiss?o devida ? Mega Leil?es gestor judicial
n?o est? inclu?da no valor do lance e n?o ser? devolvida ao arrematante em nenhuma hip?tese, salvo se a arremata?o for
desfeita por determina?o judicial por raz?es alheias ? vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas na realiza?o
do leil?o. DO PAGAMENTO DA COMISS?O - O pagamento da comiss?o da MEGALEIL?ES GESTOR JUDICIAL dever? ser
realizado em at? 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leil?o atrav?s de guia de dep?sito, que ficar? dispon?vel
no site do gestor ou ser? enviada por e-mail. Todas as regras e condi?es do Leil?o est?o dispon?veis no Portal www.megaleiloes.
com.br. A publica?o deste edital supre eventual insucesso nas notifica?es pessoais e dos respectivos patronos. As demais
condi?es obedecer?o ao que disp?e a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM n? 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do
artigo 335, do CP. RELA?O DOS BENS: IM?VEL: LOTE N? 01: DIREITOS QUE A FALIDA POSSUI sobre um Terreno situado ?
Estrada Santa Monica, Bairro do Guai?, Suzano/SP, com 1.790,61 metros quadrados, remanescente da ?rea do im?vel objeto
da Matricula n? 49.110 do Cart?rio de Registro de Im?veis de Suzano/SP e Transcri?o n? 47.901 do Oficial de Registro de
Im?veis de Mogi das Cruzes/SP, com a seguinte descri?o: ?rea com per?metro A-B-C-D-E e a, tendo in?cio no ponto A ,
localizado no alinhamento da Estrada Santa Monica, distante 121,20m da Estrada dos Fernandes; segue em linha reta em uma
dist?ncia de 28,08m onde encontra o ponto B , confrontando com o im?vel de propriedade de S?rgio dos Santos; desse ponto
deflete ? direita em uma extens?o de 31,19m at? o ponto C , confrontando com o im?vel de propriedade de Benedita Lourdes
dos Santos; deflete ? direita em uma dist?ncia de 33,10m at? o ponto d , confrontando com o im?vel de Propriedade de Ang Bun
Pit; desse ponto deflete ? esquerda em uma dist?ncia de 37,10m at? o ponto E, confrontando com o im?vel de propriedade de
Marco Ant?nio Martinho, desse ponto deflete ? esquerda, no alinhamento da Estrada Santa Monica, em uma dist?ncia de 39,20m
at?3 o ponto A onde se originou essa descri?o, localizado na Estrada de Santa M?nica, n? 149, Parque Santa Rosa. Sobre o
terreno do im?vel encontra-se edificado um galp?o com aracter?sticas de uso comercial, encerrando a ?rea total constru?da de
1.283,30m2 (descri?o conforme avalia?o). Cumpre informar que a propriedade do im?vel est? sendo discutida nos autos da A?o
de Usucapi?o n? 0005775-07.2012.8.26.0606 em tr?mite perante a 1? Vara C?vel da Comarca de Suzano/SP. Valor da Avalia?o
do Lote n? 01: R$ 3.328.000,00 (tr?s milh?es, trezentos e vinte e oito mil reais) para abril de 2020, que ser? atualizado at? a
data da aliena?o conforme tabela de atualiza?o monet?ria do TJ/SP. M?VEIS: LOTE N? 02: 01 Arm?rio baixo com 2 portas.
Valor de Avalia?o do Lote n? 02: R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) para dezembro de 2019. LOTE N? 03: 01 Arm?rio
de funcion?rio com 8 divis?es. Valor de Avalia?o do Lote n? 03: R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) para dezembro de
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