TJSP 10/08/2020 - Pág. 2197 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
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da plataforma para exercer suas atividades, estendo a eficácia da tutela de urgência inicialmente concedida, ampliando-a,
para compelir os requeridos à reativação do acesso à conta e a disponibilizar o valor integral, sob as penas já referidas. A
publicação da presente sentença no D.J.E. vale como intimação. P.I. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA AZEVEDO (OAB 336660/
SP), GRAZIELA ROCHA DE SOUSA (OAB 336282/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1007846-05.2020.8.26.0405 - Monitória - Nota Promissória - Enzo Lopes Filho - Vistos. Pp. 63/64: primeiramente
diga o(a/s) interessado(a/s) se considera satisfeita a obrigação, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito. O silêncio
será considerado como anuência, e o processo será extinto pela quitação. Neste sentido, extrai-se o comentário 7 do art. 924 do
CPC, da obra “Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor” / Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis
Guilherme Aidar Bondioli, João Francisco Naves da Fonseca. 2016 - 47ª edição, atualizada e reformada - Editora Saraiva. Art.
924: 7. A respeito da extinção da execução por satisfação da obrigação: “Não há necessidade de intimação pessoal, porquanto a
extinção do processo não se dá por abandono, mas por satisfação da obrigação, a qual é presumida quando o credor, intimado
por seu patrono, não se insurge contra os valores depositados” (STJ-1ª Seção, ED no REsp 844.964, Min. Humberto Martins, j.
24.3.10, DJ 9.4.10). Intime-se. - ADV: SONIA REGINA BONATTO (OAB 240199/SP)
Processo 1008364-97.2017.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO SA - Vistos. P. 103: tendo-se em vista a senha encaminhada por e-mail pelo juízo deprecado, providencie a Serventia
a juntada da carta precatória, prosseguindo-se como de praxe. Intime-se. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB
321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP)
Processo 1009548-83.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Neemias dos Santos Andrade B Tobace Instalações Eletricas Telefonicas Ltda e outro - Vistos. Manifeste-se o autor sobre o Aviso de Recebimento AR juntado
a p. 717, expedido para citação de Alessandro Alves de Oliveira, recebido por terceiro estranho aos autos. Prazo de dez dias.
Intime-se. - ADV: WILSON APARECIDO MENA (OAB 88476/SP), IRACI TAVARES SEQUEIRA ALEXANDRE (OAB 128431/SP)
Processo 1010349-96.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viação Osasco Ltda.
- Manifeste-se o interessado acerca do retorno negativo do aviso de recebimento supra no prazo legal. - ADV: LUIZ OTAVIO
GARRIDO DA SILVA (OAB 301495/SP), RAFAEL APARECIDO ROCHA (OAB 212654/SP), ALDO DOS SANTOS (OAB 180832/
SP)
Processo 1010644-36.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana
Paula Puça Ribeiro - Vistos. Pp. 122/124: a autora comprovou o recolhimento das custas iniciais (p. 123) e taxa de mandato
(p. 124). Comprove a autora o recolhimento da taxa para citação postal, no prazo de quinze dias. Com a providência, tornem
conclusos com presteza. Intime-se. - ADV: MARIELE PEREIRA CARNEIRO (OAB 415729/SP)
Processo 1011074-56.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rita Bonifazzi Lunkes
- - Roberto Bonifazzi - - Rogério Bonifazzi - Zatz Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. O ofício juntado à p. 898
demonstra que houve evidente equívoco no cumprimento da perícia determinada a pp. 169/170. (...)A prova pericial consistirá
em perícia médica indireta, através de análise de prontuário médico do Sr. LUIZ CARLOS BONIFAZZI com a finalidade de
apurar a existência do nexo de causal entre o acidente e o falecimento do genitor dos autores(...).(grifo autal) Com presteza,
providencie a serventia nova solicitação da perícia médica indireta ao IMESC, franqueando senha de todo o processado até
a presente data. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE (OAB 258132/SP), EDUARDO SOARES LACERDA NEME (OAB
167967/SP), REINALDO NUNES DOS REIS (OAB 170563/SP)
Processo 1012396-43.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eduardo Rodrigo Bolduan - Vistos. Pp.
40/41: o documento juntado não atende ao determinado a p. 37. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício.
Intime-se. - ADV: PAULA DANDARA DE ALMEIDA COSTA (OAB 403220/SP)
Processo 1012680-51.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Enio Bianchi - Me
- - Enio Bianchi - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Trata-se de ação de
indenização por danos morais cumulada com pedido de perdas e danos, exibição incidental de documentos e tutela antecipada
para determinar a indisponibilidade de bens de 15 empresas. Discorre o autor que as empresas requeridas formam um grupo
empresarial que comercializa indevidamente sua propriedade intelectual patenteada. Relata que em ação movida anteriormente
foi condenada a requerida Pascoal Glass Envidraçamentos Inteligentes na obrigação de não fazer, consistente em se abster
de comercializar itens integrantes de sua propriedade intelectual (pp. 167/1148). Intimado a se manifestar sobre o interesse na
propositura da ação diante do título judicial informado (p.1315), sobreveio manifestação a pp. 1318/1319 sob o argumento de que
a ação anterior teve por objeto somente a declaração de contrafação e a obrigação de não fazer, enquanto na presente pretende
reparação por danos materiais e morais. Juntou documentos. A concessão da tutela de urgência depende do preenchimento
dos requisitos do art. 300 do CPC: a probabilidade do direito e o risco de dano. Nesse passo, o pedido da parte autora consiste
na indisponibilidade dos bens das doze requeridas, como forma de verdadeira cautelar (a fim de resguardar o resultado útil do
processo). Todavia, ainda que haja probabilidade do direito em virtude da existência de título executivo judicial sobre a causa de
fundo, não houve demonstração de que os requeridos estejam dilapidando seu patrimônio, donde não há risco de dano, sendo,
aliás, a indisponibilidade de todos os bens medida desproporcional. Assim, indefiro, por ora, a tutela de urgência, podendo o
pedido ser renovado, se o caso, após o exercício do contraditório, oportunidade em que a versão da parte adversa também
estará nos autos para confrontação. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI
e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se o(a/s) réu(ré/s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC,
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: DANIEL OLIVEIRA MATOS (OAB 315236/
SP)
Processo 1014015-08.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.
Primeiramente, antes de apreciar o pedido liminar, nos termos do artigo 1.361, § 1º, do Código Civil, deverá o autor comprovar
administrativamente o gravame. Prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos com presteza. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1015392-48.2019.8.26.0405 - Monitória - Nota Promissória - Idinei Teixeira - Vistos. Defiro o sobrestamento do
feito por 30 dias, devendo a parte interessada manifestar-se ao final, independente de intimação. Intime-se. - ADV: SONIA
REGINA BONATTO (OAB 240199/SP)
Processo 1015392-48.2019.8.26.0405 - Monitória - Nota Promissória - Idinei Teixeira - Vistos. Pp. 48/51: informem os
interessados se pretendem a homologação do acordo noticiado. Prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: SONIA REGINA BONATTO
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