TJSP 11/08/2020 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3103
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outubro de 2020) que, entretanto, deverá ser antecipado, na hipótese de liberação de pauta devido ao cancelamento de outro
estudo. Oportunamente, será verificada a necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV:
KATIA CRISTINA GANTE (OAB 121817/SP), ELOISA SAMY SANTIAGO (OAB 78170/RJ)
Processo 1011012-76.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1024700-76.2017.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível
- Família - T.S.R. - T.A.F. - Conclusos por determinação verbal. Em complemento à decisão de fl. 808, considerando que a
requerida visitou a filha no último final de semana e, tendo em vista que no próximo domingo será comemorado o Dia dos Pais,
as próximas visitas maternas deverão ocorrer no final de semana dos dias 15 e 16 de agosto de 2020. Intime-se a requerida,
pessoalmente, desta decisão, bem como daquela proferida à fl. 808, devendo o mandado ser distribuído ao oficial de justiça de
plantão. Sem prejuízo, intimem-se ambas as partes quanto às decisões, com urgência, nas pessoas de suas advogadas, por
e-mail, sem prejuízo da regular publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Int. - ADV: ELOISA SAMY SANTIAGO (OAB 78170/
RJ), KATIA CRISTINA GANTE (OAB 121817/SP)
Processo 1011055-13.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.F.O. - M.O.M. - - L.O.M. - - C.T.S.M.
- Vistos. Diante do sustentado pelo representante do Ministério Público (fls. 180/182), que foi quem requereu a realização
do estudo social, bem como atenta ao atual quadro decorrente da pandemia, que tem impedido as entrevistas presenciais,
determino o cancelamento do estudo social designado à fl. 97 (dia 12 de agosto de 2020), comunicando-se, com urgência, o teor
desta decisão ao Setor Técnico de Serviço Social. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao resultado das pesquisas
realizadas junto aos sistemas INFOJUD (fls. 129/130) e BACENJUD (fls. 142/147, 148/149, 150/153 e 154/171, bem como
quanto à resposta do INSS (fls. 142/147), no prazo de 15 (quinze) dias No mais, cumpra a serventia o determinado na decisão
de fl. 123, realizando as pesquisas junto aos sistemas RENAJUD e ARISP. Com as respostas, manifestem-se as partes em
alegações finais, no prazo igual e sucessivo de 15 (quinze) dias, tornando conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ARLINDO
PIOVESAN (OAB 136096/SP), NAELCIO FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP), FERNANDA MENDES PIOVESAN (OAB
317830/SP)
Processo 1011523-84.2013.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Família - AMELIA DE LOURDES FERRAZ - LUIZ FERRAZ Vistos. Fls. 212/215: diante do extravio do documento do automóvel (fl. 184), foi deferida a expedição de alvará, autorizando a
inventariante, representada por seu patrono, a obter junto ao DETRAN, a segunda via do certificado de registro do veículo Ford/
Corcel. Assim, para a análise do pedido de expedição de alvará, autorizando a venda/transferência do referido automóvel, primeiro
deverá o patrono obter, junto ao Detran, a segunda via do certificado de registro do veículo, servindo-se do alvará já expedido
(fl. 192) e juntando-se aos autos o documento. No mais, comprovado o encaminhamento do ofício de fl. 209 à Cohab Campinas
(fls. 216/217), aguarde-se por 30 (trinta) dias a resposta. Com a resposta, intime-se a inventariante, por seu patrono, para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o determinado à fl. 23, itens:”b”a juntada de declarações de insuficiência de recursos
de todos os herdeiros e cônjuges, ou o recolhimento das custas processuais proporcionais e taxas de mandato);”d”juntada de
certidão negativa municipal do imóvel e à fl. 66, §1º: constar, nas primeiras declarações, que a partilha recairá sobre 100%
(cem por cento) dos bens, discriminando-se a meação, bem como que serão partilhados os eventuais direitos sobre o imóvel,
já que a propriedade não está regularizada. Oportunamente, será aberta vista à Fazenda do Estado, tendo em vista a data do
falecimento do autor da herança (05.10.1999). No silêncio, voltem os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação. Int. - ADV:
FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP)
Processo 1013861-21.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.L.B. - K.F. - Vistos. Diante do Comunicado
Conjunto nº 581/2020, item 27, a entrevista junto ao Setor Social (24 de agosto de 2020, às 13h00 - Requerente, às 14h30
- Maria Eduarda - filha) será realizada por videoconferência, devendo as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus
e-mails/telefones celulares para o envio do link de acesso à entrevista. Observe-se que, para realização da entrevista nesta
modalidade, será necessário equipamento (computador ou aparelho celular) com acesso à internet e local com privacidade (sem
a presença de outras pessoas) para preservação do sigilo, sendo proibida a gravação (imagem e/ou áudio) e publicação do
conteúdo da entrevista em qualquer tipo de mídia. A entrevista será realizada através do aplicativo TEAMS, que não exige prévia
instalação pelas partes em seus respectivos celulares ou computadores, bastando que acessem o link que será recebido. No
mais, OFICIE-SE ao Setor de Psicologia do Foro de Limeira/SP, solicitando o complemento do laudo de fls. 222/233, devendo a
a técnica manifestar-se, expressamente, quanto à possibilidade de retomada das visitas maternas e, em quais condições, bem
como quanto a proposta apresentada pelo requerente à fl. 248. O ofício deverá ser instruído com senha de acesso aos autos
digitais e encaminhado (e também respondido), através de e-mail institucional. Int. - ADV: TÁBATA FABIANA DE OLIVEIRA
IACOBBUCCI (OAB 171263/SP), MAIRA LILIAN SANTA ROSA GURNHAK (OAB 172931/SP), QUETMA BARBOSA DE LIMA
SOARES (OAB 35009/BA)
Processo 1016753-05.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.M. - J.F.S. Vistos. Considerando o disposto no artigo 15, da Lei Federal nº 14.010, de 10 de junho de 2020, manifeste-se a exequente, no
prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual interesse na conversão do rito da execução para aquele previsto no art. 523 do CPC,
diante da impossibilidade de cumprimento da prisão em regime fechado, até 30 de outubro deste ano. Observo que, caso haja
interesse na conversão do rito, apenas poderão ser objeto desse cumprimento de sentença, as parcelas vencidas até a presente
data, sendo que eventual débito posterior deverá ser objeto de nova execução. No mais, aguarde-se, por ora, o cumprimento do
mandado de prisão expedido às fls. 192/194 (regime domiciliar). Int. - ADV: ALFREDO SÁ MAQUEDA (OAB 371507/SP)
Processo 1016848-30.2019.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.L.S.S. - W.S. - Vistos. Diante das
declarações juntadas à fl. 92 e 93, concedo à inventariante e à herdeira os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita,
anotando-se. Nomeio DENIZE DE LOURDES SANTI SIQUEIRA para exercer o cargo de inventariante, independentemente
de compromisso. Providencie o inventariante, no prazo de 60 (sessenta) dias: a) a retificação das primeiras declarações e do
plano de partilha, para excluir a empresa que foi encerrada, conforme informado à fl. 78 (comprovante à fl. 117); bem como
para, diante da existência de bens comuns e particulares, indicar a meação e os quinhões, observando o disposto no artigo
1829, I e II, do Código Civil; b) a juntada de cópia da certidão de óbito do genitor do falecido c) a juntada da cópia do documento
de transferência do veículo Ford Ka (DUT - frente e verso); d) a juntada de certidão negativa federal em nome do falecido; e)
a juntada do protocolo do ITCMD (fls. 121/124) Por fim, expeça-se oficio ao Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal,
solicitando informações quanto à existência de eventual testamento em nome do autor da herança, encaminhando-se-o por
e-mail ([email protected]), em razão da gratuidade deferida à inventariante. Int. - ADV: DENISE ELAINE AGOSTINHO
BERALDI (OAB 223344/SP)
Processo 1018161-60.2018.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Maria Valasco Moises - - Ricardo Velasco
Moisés - - Simone Velasco Moises - Ronaldo Moisés Junior - Ronaldo Moises - Intimação para o inventariante(Face à juntada
do agravo de instrumento transitado em julgado), para cumprir o determinado às fl. 24 no prazo de 30 (trinta) dias, itens: “a”
(apresentação do plano de partilha, anotando que em relação ao imóvel, objeto da matrícula nº 109.554 (fl. 115/116), deverão
ser partilhados apenas eventuais “direitos”, pois não se encontra registrado em nome do autor da herança perante o Cartório
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