TJSP 11/08/2020 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3103
1493
débito e considerando o teor da petição de fls. 256 e do incidente de cumprimento de sentença, em que os autores pleiteam o
recebimento integral do valor da condenação da correquerida B2W Viagens sem a devida dedução do valor já recebido, tornemme conclusos os autos do cumprimento de sentença para deliberação. Int. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/
SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP), ANDREZA
FERNANDES SILVA (OAB 193684/SP), LETÍCIA GERARD TAVARES MALAGA (OAB 204192/SP)
Processo 1016870-80.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S & A Construções e Empreendimentos
Ltda Epp - Conalpa Construtora Alta Paulista Eireli-epp - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias,
sobre o preenchimento dos pressupostos do caput do art. 916, do CPC, e respectivo depósito do importe de 30% (trinta por
cento). Após, conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA CLAUDIO (OAB 279514/SP), PAULA TAVARES FINOCCHIO
PILON (OAB 256131/SP)
Processo 1017414-68.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Fabio Martinho - Vanessa Cristina da Fonseca Gonçalves - Compagne Nationale Royal Air Maroc - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Ferreira da
Rocha Vistos. Págs. 224/235: ciência à requerida. No mais, atento ao disposto nos artigos 3º, §2º, e 139, inciso V, ambos do CPC,
designo Audiência de Conciliação, que será realizada virtualmente, no dia 25 de agosto de 2020 às 14h00min, providenciando
a Serventia o necessário. Em função do caráter excepcional e da utilização de meios eletrônicos para realização da audiência,
fica facultada às partes serem representadas por seus advogados constituídos. Consigno que as partes, em até 5 (cinco) dias
antes da audiência, deverão peticionar nos autos informando o endereço de e-mail para envio de link pelo qual terá acesso à
sala virtual de audiência, caso não o tenha informado em sua qualificação ou caso desejem que seja feito o envio para endereço
eletrônico diverso. A inércia da parte em indicar o endereço de e-mail até o horário de início da audiência importará nos efeitos
de seu não comparecimento ao ato. O e-mail com o link para acesso à audiência será enviado pelo endereço eletrônico desta
Vara, qual seja: [email protected], incumbindo à parte e/ou advogado acompanhar o e-mail informado a fim de verificar o
recebimento do link de acesso. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na plataforma da audiência virtual pelo
link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador, notebook, ou smartphone), munidos de documento
de identificação com foto. A audiência será realizada via plataforma Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação
de qualquer aplicação em computadores ou notebooks. Caso a parte opte pelo uso de smartphones ou tablets, deverá instalar
o aplicativo de mesmo nome. Anoto que a audiência somente não será realizada caso uma das partes aponte de maneira
fundamentada e comprovada a sua impossibilidade técnica ou prática que eventualmente impeça a realização da audiência
virtual (Provimento CSM 2554/2020), observando-se, ainda, que fica facultada a representação da parte pelo seu advogado. O
não comparecimento da parte autora importará em extinção do feito (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com consequente condenação
em multa. Por sua vez, não comparecendo a parte requerida, está será reputada revel. Int. - ADV: DANIELA ALEIXO BERBEL
DOS SANTOS (OAB 334508/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RODRIGO PEREIRA DE
SOUZA (OAB 197173/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO FERREIRA DA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ZENAIDE RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2020
Processo 0002893-04.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Eletrolar Comércio e Assistência Tecnica de Equipamento - - Lorenzetti Sa Industrias Brasileiras Eletrometalurgicas
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gilberto Ferreira da Rocha Vistos. De início, destaco que, a teor da certidão de pág. 48, tem-se que
a contestação apresentada pela requerida Eletrolar Comércio e Assistência Técnica de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda,
em 18/07/2020 (págs. 57/58), foi protocolada de maneira intempestiva, razão pela qual decreto sua revelia. No mais, concedo,
excepcionalmente, o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça qual(is) o(s) fato(s) se pretende comprovar com a
produção da prova oral almejada à pág. 65. Sem prejuízo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, esclareçam as partes se possuem
interesse na designação de audiência de conciliação, na forma virtual. Int. Marilia, 07 de agosto de 2020. - ADV: CARLOS
ROBERTO GONÇALVES (OAB 317717/SP), FERNANDA VALENTE (OAB 181079/SP), ANDREIA PEREIRA REIS (OAB 147966/
SP), ANTONELLA PACHECO BERTOLUCCI (OAB 135393/SP)
Processo 0004560-25.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Simone
Falcão Chitero - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por EDSON CARLOS IGLESIAS contra
SIMONE FALCÃO CHITERO, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas
e honorários de advogado por se tratar de ação afeta ao sistema do Juizado Especial Cível, nos termos do art. 55 da Lei n.º
9.099/95. Valor das custas do preparo R$ 1.000,49, sendo R$ 200,10 correspondente a 1% do valor da causa, acrescido de R$
800,39, relativo a 4% sobre o valor da causa ou da condenação. P.I.C. - ADV: FRANCIELLE BIANCA SCOLA (OAB 307283/SP),
NATALIA FALCÃO CHITERO SAPIA (OAB 306915/SP)
Processo 0006317-88.2019.8.26.0344 (processo principal 1018244-68.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia Cristina Codogno - Vistos. Fls. 69/70: Por ora, providencie a parte
exequente, documentos que comprovem que a Empresa executada trata-se de Empresa Individual. Fica desde já indeferia
a consulta junto às agencias bancarias indicadas, por falta de amparo legal. Int. - ADV: ANA CLAUDIA DOS SANTOS (OAB
138783/SP)
Processo 0006402-40.2020.8.26.0344 (processo principal 1002944-95.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Marcos Nunes do Carmo - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Págs. 14/17:
diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Após, conclusos. Int. - ADV: KALIL &
SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP)
Processo 0007733-91.2019.8.26.0344 (processo principal 1011040-07.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Santo Montenegro - Marcelo Lopes de Oliveira - Vistos. Ante o pedido do exequente, fica
o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apurado às fls. 48, no prazo de 15 dias, sob
pena de prosseguimento da execução. Int. - ADV: CAROLINA LUISA MANCINI NETTO (OAB 317721/SP), PAULO GREGORIO
FERRAZ CAPELINI (OAB 343416/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 0012062-49.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Márcio Hermínio
Colombo - Vistos. Diante da certidão retro, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga para o bojo
dos autos o atual endereço do executado, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, §4º, primeira figura, da Lei nº
9.099/95. Int. - ADV: RODRIGO ALVES DOS SANTOS (OAB 364599/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º