TJSP 11/08/2020 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3103
1824
Processo 1004401-57.2019.8.26.0358 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento
após prazo legal - J.P.P.S. - - N.K.S.S. - - N.K.S.G. - Vista/Ciência às partes, no prazo legal, acerca dos documentos juntados
nos autos, sob as penas da lei. - ADV: MARICY PAPA DE ARRUDA (OAB 194672/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0391/2020
Processo 0000035-39.2017.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- IGOR CESAR MIQUILINI - - DANILO HENRIQUE LUCAS - Intimação do(a) defensor(a) dativo do V. Acórdão do qual fluirá
prazo para interposição de eventual recurso ou embargo, a seguir transcrito: “ ACORDAM, em sessão permanente e virtual da
8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram parcial provimento aos
apelos ajuizados em favor de Danilo Henrique Lucas e de Igor César Miquilini, para desclassificar as condutas que lhes foram
atribuídas para a forma prevista no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06, e a seguir declarar-se extintas suas penas, pelo seu
integral cumprimento, com determinação. V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão”.(Dr. Antonio
Moacir de Carvalho - OAB/SP nº 61.170) - ADV: LICÍNIA PEROZIM BARILE (OAB 221863/SP), ANTONIO MOACIR CARVALHO
(OAB 61170/SP)
Processo 0000079-24.2018.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- LUCAS DA SILVA DE ALMEIDA - - ANDERSON FERREIRA DE PAULA LIMA - Intimação para o(a) advogado(a) apresentar
razões de apelação em relação ao coréu Anderson, no prazo legal (Dr. Jeferson dos Santos Dutra - OAB/SP nº 241.682). - ADV:
PEDRO HENRIQUE DA SILVA ESTEVES DOS SANTOS (OAB 300833/SP), JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/
SP), LUIS PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 158122/SP)
Processo 0001306-83.2017.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DANIEL TAVARES - - RAFAEL FARIA TOBIAS - Vistos. Fls. 558/563: Considerando a comprovada propriedade e alienação
fiduciária, DEFIRO a petição interposta pelo Banco Bradesco Financiamento e determino o desbloqueio do veículo a seguir
descrito: Placa UF DXE6452 SP Marca/Modelo VW/GOL1.0, ano 2008/2008, cor cinza (fl. 433/434). Providencie-se o necessário
para o seu desbloqueio. Quanto ao outro veículo placa NGD 5347 SP marca VW/GOL 1.0, em nome de Daniel Tavares, conforme
pesquisa de fl. 570, intime-se o réu/atual proprietário e seu defensor, do inteiro teor da r. Decisão de fl. 429 que decretou a perda
do referido veículo em favor da União, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Considerando o trânsito em julgado do
V. Acórdão, oficiem-se para comunicação ao TRE e ao IIRGD. Expeça-se aditamento às guias provisórias expedidas em nome
dos réus, encaminhando-se ao DEECRIM e VEC competentes e ao estabelecimento prisional. Oficie-se à Seção de Depósito e
Guarda de Objetos comunicando a disposição para leilão, doação ou destruição dos objetos e celulares apreendidos. Oficie-se
ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor apreendido à fl. 62 em favor do Fundo Nacional Antidrogas. Oficie-se à
Delegacia de origem para destruição do entorpecente e/ou amostras reservadas. No mais, elabore-se o cálculo das multas após
digam as partes. Não havendo impugnação HOMOLOGO desde já, providenciando-se a intimação dos réus para pagamento
sob pena de execução forçada. Intimem-se. - ADV: DANIEL SILVESTRE (OAB 276476/SP), IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB
344480/SP), CLAUDIO ANTONIO PESSOA (OAB 120854/SP)
Processo 0001306-83.2017.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- DANIEL TAVARES - - RAFAEL FARIA TOBIAS - Intimação do defensor do coréu Daniel Tavares, conforme pesquisa de fl.
570, intime-se o réu/atual proprietário e seu defensor, do inteiro teor da r. Decisão de fl. 429 que decretou a perda do referido
veículo (veículo placa NGD 5347 SP marca VW/GOL 1.0) em favor da União, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal,
conforme decisão de fls. 571. (Dr. Daniel Silvestre - OAB/SP nº 276.476 e Ieron Donizeti Batista - OAB/SP nº 344.480) - ADV:
CLAUDIO ANTONIO PESSOA (OAB 120854/SP), DANIEL SILVESTRE (OAB 276476/SP)
Processo 0003416-42.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jenifer Stefany Perpetuo Fuzati
Nogueira - Intimação da defesa para participar da Audiência Virtual de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento agendada
para o dia 25/08/2020, às 15:30h. - ADV: AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP)
Processo 0004331-28.2017.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Tiago de Aquino - Intimação do(a) defensor(a) dativo do V. Acórdão do qual fluirá prazo para interposição de eventual recurso
ou embargo, a seguir transcrito:”ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de
Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator,
que integra este acórdão”. - ADV: CELSO ALVES PEREIRA (OAB 88920/SP)
Processo 0004520-06.2017.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- José Vitor Duarte - Intimação da defesa para fornecer o e-mail próprio para remessa do link de acesso remoto à audiência
virtual. - ADV: JANAINA FERREIRA ALVES (OAB 413979/SP)
Processo 1500998-02.2019.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JULIANO CESAR LIMA SARTORIO
- Autos com vista para a defesa manifestar-se acerca do cálculo da pena de multa de fls.222. - ADV: NATALIA FARIA DE SOUZA
(OAB 364795/SP)
Processo 1501097-27.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Cleverson Ribeiro Ferreira Intimação para o(a) advogado(a) apresentar alegações finais no prazo legal (link para acessar mídia - fls. 176). - ADV: BRUNO
BRANDIMARTE DEL RIO (OAB 209839/SP)
Processo 1504554-33.2019.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- TALLES GUILHERME DOS SANTOS MAXIMO - Diante do exposto, e tudo quanto dos autos consta, julgo improcedente a
ação penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Transitado em julgado, proceda-se à restituição
do numerário à parte. Expeça-se certidão de honorários ao defensor nomeado. NADA MAIS. - ADV: CLODOALDO PUBLIO
FERREIRA (OAB 244594/SP)
Processo 1504554-33.2019.8.26.0358 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º