TJSP 12/08/2020 - Pág. 1513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
1513
RELAÇÃO Nº 0561/2020
Processo 0014372-28.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Osvaldo Pereira - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 141/144: Ciência às partes. Int. - ADV: ADRIANA REGUINI ARIELO DE MELO
(OAB 265200/SP), KARINA LILIAN VIEIRA (OAB 276428/SP)
Processo 1010097-19.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Nelson Rogério Rodrigues
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, 1)-Deve a Serventia zelar pelo correto cadastro dos advogados das
partes no SAJ, procedendo-se as anotações de eventuais novos advogados constituídos no curso do processo. 2)-Cumprase o Venerando Acórdão, cadastrando-o no SAJ, inclusive o trânsito em julgado e a extinção do processo ou averbação de
partes, se o caso (art.59 das NSCGJ) e Comunicado CG nº 1789/2017. 3)-Oficie-se à APS-ADJ para fins de implantação do
benefício, em conformidade com o julgado. 4)-Intime-se o INSS, pessoalmente, para, caso queira, apresentar os cálculos que
entende devidos, em 30 (trinta) dias. 5)-Com a juntada dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestar sua expressa
concordância, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, promover a execução do julgado na forma do art. 534 do
CPC, apresentando memória discriminada dos cálculos que entende devidos. 6)-Decorrido o prazo concedido ao INSS sem
apresentação de cálculos, intime-se a parte autora para promover a execução do julgado na forma do artigo 534 do Código de
Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 7)-Decorrido “in albis” o prazo concedido à parte autora para manifestar-se sobre
os cálculos apresentados pelo INSS ou para promover a execução do julgado no prazo de 30 dias, aguarde-se a iniciativa da
parte autora em arquivo. 8)-Em apresentando a parte autora memória discriminada de cálculo na forma do art. 534 do Código
de Processo Civil, intime-se o INSS para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art.535 do CPC,
cadastrando-se o incidente de cumprimento de sentença no SAJ. Int. (Procurador do INSS pelo Portal SAJ) - ADV: CAMILO
VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HITOMI YOSHIMOTO GONÇALVES ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0562/2020
Processo 0010208-25.2016.8.26.0344 (processo principal 0015953-88.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Registro de Imóveis - Lajes Tamoyo Ltda - Hugo Antonio de Oliveira Claro - Vistos. Fls. 210/212. Defiro. Expeça-se o mandado
de levantamento eletrônico. Após, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/
SP), BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP)
Processo 0010208-25.2016.8.26.0344 (processo principal 0015953-88.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Registro de Imóveis - Lajes Tamoyo Ltda - Hugo Antonio de Oliveira Claro - Deixo, por ora, de dar cumprimento a determinação
de fls. 213, uma vez que a taxa de desarquivamento deve ser recolhida e preenchida em guia própria disponibilizada no site
do TJSP e deve ser juntada para se efetivar o desarquivamento, sendo providência da parte e não do cartório. - ADV: JULIO
CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP), BRUNO COSTA VICENTE (OAB 327302/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA JACQUELINE BREDARIOL DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HITOMI YOSHIMOTO GONÇALVES ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0563/2020
Processo 0005403-87.2020.8.26.0344 (processo principal 1006800-04.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Carlos Miro Advogados EPP - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 55/56. Expeça-se mandado de
levantamento em favor da parte exequente. Fls. 62/63. Tratando-se de sucumbência, expeça-se o mandado de levantamento,
como requerido. Após, digam sobre a satisfação das obrigações. Após, tornem-me. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO
DA SILVA (OAB 400605/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0006447-44.2020.8.26.0344 (processo principal 1016437-13.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Rosângela Aparecida Lacerda - Sebastião Mancuzo - Vistos, Fls. 20. Defiro a emenda à inicial. Na forma
do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, ou por meio de seu advogado constituído no
processo, mediante publicação no Diário Eletrônico da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de
honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze)
dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Int. - ADV: EZIO DOS REIS (OAB 31448/SP), ADRIANA REDOLFI CARVALHO (OAB 121782/SP), VICTOR
GOMES FERRARI (OAB 392191/SP)
Processo 0009887-19.2018.8.26.0344 (processo principal 1019254-84.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sandra Regina Perez Ribeiro - Marilei Mancuso Almeida Staut - Vistos, Manifestese a exequente sobre os comprovantes de depósito juntados e, em pretendendo seu levantamento, deverá preencher o
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(Orientações Gerais) - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), de acordo com o Comunicado Conjunto n.
749/2019, juntando cópia no processo. Int. - ADV: VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP), RENATA BRITO DE OLIVEIRA BOSCATELI
(OAB 347594/SP), OSVALDO SOARES PEREIRA (OAB 337676/SP)
Processo 0012160-34.2019.8.26.0344 (processo principal 1005287-98.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- C.C.E.C.M.F. - D.F.M. - Vistos. Fls. 157/158. Oficie-se, como requerido. Deve a parte exequente providenciar a impressão dos
ofícios e comprovar a sua postalização em até 20 dias. No mais, intime-se o executado, nos termos do 4º § do despacho de fls.
147. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
Processo 0014274-14.2017.8.26.0344 (processo principal 1010791-90.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Marco Antonio Colognesi - Vistos, F. 142. Defiro. SUSPENDO a execução e o prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º