TJSP 12/08/2020 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
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de Processamento Judicial, no valor correspondente a 0,661 UFESP, observando as orientações contidas no Portal de Custas e
Recolhimentos no sítio do Tribunal de Justiça,no prazo de 05 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001532-43.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Efigenia Ferreira Braga
- Vistos. Em que pese a revelia dos réus, entendo que o feito não se encontra maduro para julgamento, mostrando-se prementes
alguns esclarecimentos por parte da autora, mormente porque a exordial, tal como apresentada, não deixa transparecer
qual o real objetivo do feito. Nesse lanço, antes mesmo de qualquer outra deliberação, esclareça a autora se o contrato de
financiamento entabulado com a Caixa Econômica Federal já foi liquidado. Em caso negativo, deverá a autora apresentar
nos autos a cópia integral do contrato cuja alteração se pretende, não sendo demais rememorar que eventuais modificações
deverão ser anuídas pelo agente financeiro, que, diga-se, não compõe o polo passivo da presente lide e, portanto, não pode
ser compelido a aceitar uma novação forçada, vez que contratualmente pode analisar as condições patrimoniais e creditícias
da devedora remanescente. Para tanto, assinalo o razoável prazo de 20 dias. Escoado o prazo sem cumprimento do quanto
determinado, intime-se a requerente, via postal, para que promova o efetivo andamento da ação, no prazo de cinco dias e sob
pena de extinção da lide sem apreciação do mérito. Intime-se. - ADV: ELCIO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 131904/SP)
Processo 1002922-82.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.B. - J.O.A. - Vistos.
Aditem as partes a minuta de acordo de folhas 174/175 para o fim de indicar quem arcará com o recolhimento das custas de
satisfação, previstas no art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003. Escoado o prazo de quinze dias sem manifestação, aguarde-se
provocação em arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Intimem-se. - ADV: ELISABETH STAHL RIBEIRO
(OAB 313279/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 141906/SP)
Processo 1004000-77.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Vistos. Fls. 36: Homologo a desistência da ação, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro
no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Não há se falar em baixa nas restrições Renajud, pois não houve
determinação para tal finalidade nestes autos. Ao arquivo, de imediato, em razão do trânsito em julgado. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1004002-47.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ivonete de Cassia
Rodrigues - Vistos. Ciência as partes do V. Acórdão. Fls. 110/112: Nada a decidir ante a sentença prolatada às fls. 109. Aguardese o trânsito em julgado da sentença de fls. 109, após remetam-se os presentes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELIZANGELA
CARVALHO DE SENA (OAB 360700/SP)
Processo 1004264-02.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Anchieta Peças Distribuidora de Peças
para Caminhões e Onibus Eireli - Vistos. Traslade-se cópia do acordohomologado nos autos do incidente de Desconsideração
apenso nº 0009623-76.2019 para estes autos. Defiro a inclusão dos devedores solidários Gerson Garcia da Paixão e Lilian
Ramos dos Santos Paixão no polo passivo da passivo da execução, conforme previsto na avença (fls. 41/43 incidente apenso).
Anote-se no SAJ. Tendo em vista que os executados-devedores não estavam assistidos por advogado neste processo, é
necessária a sua prévia intimação por carta postal para pagamento voluntário do débito exequendo, na forma do artigo 513,
§2º, II CPC. Recolha o exequente as taxas postais para intimação pessoal dos executados. Após, expeçam-se cartas postais de
intimação para pagamento do débito em 15 dias sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: APARECIDO ROMANO (OAB 110869/
SP)
Processo 1004606-08.2020.8.26.0405 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - BK Brasil Operação e Assessoria a
Restaurantes S/A - Vistos. Para análise do pedido de fls. 442/443, aguarde-se, por ora, o retorno da carta de citação expedida
para que se verifique eventual aplicação do art. 329, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VENTURA ALONSO
PIRES (OAB 132321/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1005352-70.2020.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paulo
Cardoso da Silva - - Sonia Maria Teodosio dos Santos Lima - Luiz de Oliveira - Vistos. Em complementação à decisão de
fls. 108/112, anoto que é de suma importância que os patronos informem com antecedência mínima de 5 dias da data da
audiência qual testemunha tem a necessidade de comparecer ao fórum para a colheita presencial de seu depoimento, uma vez
que, considerando o grave cenário de saúde pública instaurado, o acesso às dependências do Fórum de Osasco encontra-se
altamente restrito, sendo necessária a autorização prévia de acesso a ser encaminhado por este juízo à portaria, sob pena de
proibição da entrada. Intime-se. - ADV: FELIPP DE CARVALHO FREITAS (OAB 359413/SP), AGUINALDO DE CASTRO (OAB
50669/SP)
Processo 1005400-29.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Metropolitan
Osasco - Thalita Hernandes Kulczar e outro - Vistos. Fls. 170/176 : manifeste-se o exequente sobre a decisão de fl. 153, bem
como, sobre as manifestações da coexecutada Thalita de fls. 154/166 e 170/175. Prazo: cinco (05) dias. Int. - ADV: ELIAS
NATALIO DE SOUZA (OAB 191870/SP), LARISSA MARCONDES PARISE (OAB 329788/SP)
Processo 1006280-21.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Centro de Saúde Animal DGM - Eireli - Vistos. Fls. 214/217 : ante a manifestação da exequente e a juntada dos formulários
MLEs, expeçam-se guias de levantamento como pleiteado, sendo R$483,24 em favor do exequente Sulamérica e R$48,32 em
favor de seus procuradores. No mais, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Int. - ADV: RENATA CRISTINA PASTORINO
GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 197485/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALEXANDRA
DE SANTANA CARNEIRO VILELA (OAB 24067/PE)
Processo 1008095-53.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Aleksander Ramos - Maza Vinte e Oito Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Vistos. A fim de se evitar futura arguição de
nulidade e em observância ao contraditório e ampla defesa, ficam às partes intimadas para que tomem ciência dos documentos
juntados às fls. 215/221 para eventual manifestação no prazo de 15 dias, ficando vedada a juntada de novos documentos,
obstando-se maiores imbróglios processual. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento ou sentença.
Intime-se. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP), JULIANA DE PAIVA
ALMEIDA (OAB 334591/SP)
Processo 1009266-45.2020.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S.A - Manifeste-se acerca do retorno negativo do mandado. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1009539-92.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Dacarto Benvic
Ltda - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remeta-se ao arquivo. Int. - ADV: MAURICIO
TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), NELSON CARNEIRO (OAB 142002/SP)
Processo 1009863-24.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Reuperação
de Ativos - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios não Padronizado e outro - Vistos. Fls. 171/174 : indefiro o pedido,
cabendo ao exequente as providências necessárias quanto ao protocolo de oficio por ele solicitado. Comprove, pois, o protocolo,
em cinco (05) dias. No mais, aguarde-se a reposta dos demais oficios. Int. - ADV: RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/
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