TJSP 12/08/2020 - Pág. 244 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
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Eletrônico. Deverá(ão) para tanto, a(s) parte(s) interessada(s) preencher(em) o Formulário de MLE, que poderá ser obtido
no site do Tribunal de Justiça, através do link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, juntando-o
nos autos através de peticionamento eletrônico, no prazo de 10 dias, atentando-se para as seguintes orientações: - Os dados
fornecidos para fins de transferência (número da conta bancária com dígito, agência e CPF/CNPJ) DEVEM CORRESPONDER
ao benefíciário que receberá o depósito, podendo ser na pessoa do advogado desde que possua poderes para receber e
dar quitação. - Nos casos em que houver transação de transferência entre bancos, haverá cobrança de TED. - Se a conta
indicada, for uma conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser indicada também a “variação de poupança”, entre as seguintes
opções: poupança ouro, ouro salário, poupex, poupex salário, banco postal. - Para a opção de “comparecer ao banco” para o
levantamento do valor, não haverá cobrança de TED, podendo ocorrer em qualquer agência do Banco do Brasil, porém a mesma
fica limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 e prazo de 120 dias para a retirada, após a assinatura do juiz, nos termos do art.
1.114-A das Normas e Comunicado CG 13/2019. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NILSON
ANTONIO LEAL (OAB 195245/SP), NILSON ANTONIO LEAL JUNIOR (OAB 350517/SP)
Processo 0003671-82.2018.8.26.0266 (processo principal 1005939-29.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se o requerente sobre o
resultado negativo do AR com a observação “mudou-se” às fls.119 no prazo de 10 dias. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA
MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 0006771-94.2008.8.26.0266/04 - Requisição de Pequeno Valor - Contratos Administrativos - Almeida e Araujo
Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - Certifico e dou fé que expedi MLE nº 20200810185009030513,
em favor da(o) requerente, no valor de R$ 4.139,38, de acordo com formulário apresentado às fls. 60, em cumprimento à
determinação de fls. 55. Informamos que, tanto para a modalidade de transferência bancária como a de recebimento presencial
no estabelecimento bancário, deverá ser aguardada a assinatura da guia pelo Juiz, sendo que no caso da primeira opção, após
esta assinatura, a ordem será enviada automaticamente para o Banco do Brasil, que providenciará a devida transferência para
a conta indicada, sendo desnecessária qualquer providência pela parte interessada. No caso da segunda opção, a parte deverá
dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil, portando o número do MLE expedido e documento de identificação. Para ambas
as hipóteses, importante ressaltar que as partes deverão se atentar que há prazo para os trâmites bancários e cartorários,
não ocorrendo pagamentos imediatos após a emissão da guia. Nada Mais - ADV: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB
44847DF), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 1000391-18.2020.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Arides Pompe Rodrigues - Manifeste-se o requerente sobre o resultado negativo do AR com a observação “não existe o número”
às fls.58 no prazo de 10 dias. - ADV: RAFAEL CANIATO BATALHA (OAB 290003/SP)
Processo 1000725-28.2015.8.26.0266 - Monitória - Duplicata - Intercement Brasil S/A - Bechelli Indústria e Comércio de
Artefatos Cimento Ltda - Deverá o requerente recolher a(s) diligência(s) de oficial de justiça necessária(s) para cumprimento
do(s) ato(s), no valor de R$ 82,83 cada, em guia própria de condução dos oficiais de justiça, para crédito na agência ou posto
bancário desta comarca. Prazo: 10 dias. - ADV: OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), ROGERIO
BECHELLI MUCCI (OAB 239271/SP), RENATO MULINARI (OAB 47342/RS)
Processo 1002826-62.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Jessica de Lima Silva BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Foi interposto recurso de apelação pela requerente. Deste modo, em
cumprimento ao artigo 196, inciso XXVIII, das Normas da Corregedoria, INTIMO a parte contrária para apresentar contrarrazões
NO PRAZO DE 15 DIAS. Após, com apresentação dessas ou findo o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal
de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003254-83.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional
de Itanhaem Ltda. - Deverá o requerente recolher a(s) diligência(s) de oficial de justiça necessária(s) para cumprimento do(s)
ato(s), no valor de R$ 82,83, em guia própria de condução dos oficiais de justiça, para crédito na agência ou posto bancário
desta comarca. Prazo: 10 dias. - ADV: WANDA FERREIRA POITENA (OAB 128391/SP)
Processo 1003320-29.2017.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Julia Rodrigues - Daniel Eddie Idalgo - Deverá a parte ativa em 10 dias recolher a diferença da taxa para desarquivamento dos
autos no valor de R$1,31, tendo em vista que o valor das custas é de R$33,46. - ADV: EDUARDO LEONE (OAB 128262/SP),
CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP)
Processo 1003644-14.2020.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aurora
Comercial e Empreendimentos Imobilarios Ltda. - José Alemão de Tal - Deverá o requerente recolher a(s) diligência(s) de oficial
de justiça necessária(s) para cumprimento do(s) ato(s), no valor de R$ 82,83, em guia própria de condução dos oficiais de
justiça, para crédito na agência ou posto bancário desta comarca. Prazo: 10 dias. - ADV: LUIZ ELIAS ARRUDA BARBOSA (OAB
22953/SP)
Processo 1004042-58.2020.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Diante da pandemia causada pela Covid19, deixo de designar audiência de conciliação (CPC, art.139, VI). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo
legal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se, servindo como mandado a cópia da presente decisão,
assinada digitalmente. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004161-53.2019.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Deverá o requerente recolher diligência de oficial
de justiça, no valor de R$ 82,83 (03 UFESPs) por ato, em guia própria de condução dos oficiais de justiça, para crédito na
agência ou posto bancário desta comarca. Prazo:10 dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1004292-28.2019.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Leosmi Rodrigues de Moura - Regina Elena da Cunha - VISTOS. HOMOLOGO o acordo de vontades celebrado entre as
partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em consequência, EXTINTO o processo com fundamento no
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do C.P.C. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se desde já o trânsito em
julgado. Cobre-se a devolução do mandado de citação expedido, independentemente de cumprimento (fl. 65) Arquivem-se
definitivamente no arquivo geral, sob cód. 61.615. P.R.I.C. - ADV: ADRIANA CRAVANZOLA FERNANDES (OAB 251485/SP),
FELIPE LINS CARNEIRO (OAB 441388/SP)
Processo 1004379-81.2019.8.26.0266 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Isaque Nata Villegas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º