TJSP 13/08/2020 - Pág. 1310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
1310
Eletrônico), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 - Caderno Administrativo - pág. 10. No mais, requeira o exequente em 15
(quinze) dias o que de direito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: NOEDY DE CASTRO MELLO
(OAB 27500/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), RODRIGO
QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP)
Processo 1002140-05.2020.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais
Ltda. - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observada as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP),
CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)
Processo 1002376-88.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Eloiza de Jesus Fernandes - - Luiz
Carlos Fernandes - André Cristiano Cardoso e outro - Vistos. Fls. 156 - Defiro o pedido de obtenção das ultimas declarações de
imposto de renda em nome dos executados via INFOJUD. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP),
MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP)
Processo 1002811-33.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
e Investimento de Livre Admissão União Paraná/São Paulo - Sicredi União PR/SP - Vistos. Fls. 221/222 - De acordo com o
artigo 833, inciso IV, do CPC/2015, são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos
de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas
ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. A
impenhorabilidade dos salários foi instituída, portanto, como forma de proteção à manutenção da subsistência do devedor
e de sua família. Excepcionalmente, referidas verbas são penhoráveis nos casos de pagamento de prestação alimentícia,
independentemente de sua origem, bem como em se tratando de importâncias excedentes a cinquenta salários mínimos
mensais, consoante preconiza o §2º do art. 833 do CPC/2015. Descabida, portanto, a interpretação extensiva da norma para
penhorar o salário do devedor para cumprimento da execução, uma vez que o crédito não se trata de prestação alimentícia,
já que não existe alimentante e alimentado na relação. Portanto, indefiro o pedido de penhora de salário, nos termos acima
enunciados. Requeira a exequente em quinze dias, o que de direito acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1002992-34.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Joaquim Benedito da
Silva - Banco Panamericano S/A - Vistos. Fls. 189 - Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP)
Processo 1003001-98.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO
DO BRASIL SA - Vistos. Fls. 475/476 - Ciência ao contador do juízo, acerca da data do efetivo levantamento da quantia de
R$ 11.961,62. Aguarde-se a apresentação dos cálculos pela contadoria judicial nos termos da decisão de fls. 472. Intime-se.
- ADV: WALDEMAR ANTONIO CARRERA MIGUEL (OAB 124432/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/
SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1003848-32.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco
Bradesco S.A. - Luciano Parazzi - Eireli - EPP e outro - Vistos. Fls. 183/186 - Manifeste-se o(a)(s) Exequente(s) acerca da
negativa de bloqueio de valores junto ao sistema BACENJUD, em nome do(a)(s) Executado(a)(s), requerendo o que de direito,
no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ADEMAR BEZERRA DE
MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES
(OAB 79513/SP), HERLON EDER DE FREITAS (OAB 267669/SP)
Processo 1004216-02.2020.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1003042-62.2019.8.26.0018 - 1ª Vara Cível da
Comarca de Araras/SP) - Fundação Educativa e Cultural de Araras - Vistos. Considerando as sucessivas prorrogações do
período de vigência do Sistema Remoto de Trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como medida de
controle da expansão de Covid-19, determino às partes que informem seus endereços eletrônicos (e-mail), bem como o de seus
advogados e testemunhas, a fim de que, se preciso for, possa a audiência designada para o dia 02 de setembro de 2020, às
13:30 horas, ser realizada mediante uso da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, a critério do que venha
a ser decidido pelo E.TJSP. Ou seja, se determinado o retorno ao trabalho presencial, com reabertura dos Fóruns, a audiência
será realizada no Fórum Cível de Limeira. Por outro lado, caso o teletrabalho esteja vigente na data da audiência, esta será
realizada de forma virtual, mediante utilização da ferramenta acima descrita. Saliente-se desde logo que inúmeras audiências
vêm sendo realizadas por acesso remoto, mediante uso da ferramenta Microsoft Teams, com satisfatórios índices de êxito no
que tange à superação de questões técnicas. Por esta razão, a fim de viabilizar eventual teleaudiência, os endereços eletrônicos
dos participantes, inclusive das testemunhas, deverão ser informados em cinco dias. Recolha-se o mandado expedido às fls.
43 e expeça-se novo mandado para intimação das testemunhas arroladas, cientificando-as de eventual teleaudiência, devendo
o Oficial de Justiça certificar o endereço eletrônico das mesmas, de forma a viabilizar o envio do link de acesso, se necessário.
Para participarem da reunião, todos devem estar munidos de documento de identificação com fotografia. Oportunamente, se o
caso, a serventia providenciará o envio do link de acesso à reunião virtual aos endereços eletrônicos de todos os participantes.
Comunique-se o Juízo Deprecante, observando a serventia, se for o caso, o disposto no artigo 273 e incisos, do Código
de Processo Civil, no que aplicável. Intimem-se. - ADV: BRENO ZANONI CORTELLA (OAB 300601/SP), RAFAELA KRAFT
CHIARION (OAB 413526/SP)
Processo 1004510-59.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ibe Business Education
de Sao Paulo Ltda - - Fundação Getulio Vargas - Abner Rodrigues do Amaral - Isto posto, rejeito a impugnação. Defiro o
levantamento dos valores bloqueados em favor da exequente, expedindo-se o necessário. Apresentados cálculos atualizados
de acordo com a presente, requeira a parte exequente o que de direito à satisfação de seu crédito. Intimem-se. - ADV: JÉSSICA
DE BRITO CONTRO (OAB 376692/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), FERNANDO RODRIGUEZ
FERNANDEZ (OAB 155897/SP)
Processo 1004606-69.2020.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Marcia Aparecida Polidoro - T.t. Transportes Ltda - Vistos.
Manifeste-se a requerente, em quinze dias, acerca da petição e depósito de fls. 104/107. Após, tornem. Intime-se. - ADV:
LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP), NATHÁLIA KINO DE OLIVEIRA (OAB 402770/SP)
Processo 1004664-72.2020.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Depoimento (nº 1013966-42.2019.8.26.0068 - 1ª Vara Cível
da Comarca de Barueri/SP) - K.C.E.S. - C.S. - Vistos. Considerando as sucessivas prorrogações do período de vigência do
Sistema Remoto de Trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo como medida de controle da expansão
de Covid-19, determino às partes que informem seus endereços eletrônicos (e-mail), bem como o de seus advogados e
testemunhas, a fim de que, se preciso for, possa a audiência designada para o dia 16 de setembro de 2020, às 13:30 horas, ser
realizada mediante uso da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, a critério do que venha a ser decidido
pelo E.TJSP. Ou seja, se determinado o retorno ao trabalho presencial, com reabertura dos Fóruns, a audiência será realizada
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