TJSP 14/08/2020 - Pág. 1161 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3106
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a constatação da existência do depósito judicial, expeça-se mandado de levantamento a favor da perita. Se mesmo após a
reiteração supra, a autarquia ré permanecer inerte, não efetivando o depósito dos honorários periciais, caberá à perita, através
de iniciativa própria e, ainda, se for de seu interesse, postular a este Juízo a expedição de certidão de crédito, que valerá como
título executivo judicial contra a autarquia ré (CPC - art. 515, V). Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FRANCISCO
CARVALHO DE ARRUDA VEIGA (OAB 170592/SP), SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES (OAB 54459/SP)
Processo 1000548-96.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - SIDIRLEI RODRIGUES DE
OLIVEIRA - CIFRA S/A - Vistos. Cumpra o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, o despacho de fls.239. Int. - ADV: FABIO
FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP)
Processo 1000672-40.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado
ou carta de citação/intimação. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000994-36.2014.8.26.0320 - Monitória - Cheque - CR CORREA E CORDASSO AUTOMÓVEIS LTDA - Marcelo
Ronaldo de Campos - Vistos. Fls. 266/268: Defiro a obtenção da última declaração de imposto de renda do executado junto
ao INFOJUD. Int. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB
252604/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP)
Processo 1001003-61.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - ALBERTINO JOSÉ FERREIRA - MARIA
JOSÉ VIEIRA - Vistos. Fls. 193: Reitero o segundo parágrafo do despacho de fls. 184. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS D
ONOFRIO (OAB 334635/SP), ALINE MONIQUE ARAÚJO (OAB 317639/SP), SIMONE CRISTINA DOMINGUES (OAB 134283/
SP)
Processo 1001330-40.2014.8.26.0320/01">1001330-40.2014.8.26.0320/01 (apensado ao processo 1001330-40.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - L.E.P. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. Intime-se. - ADV: IGOR
GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1001347-66.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J.B.A. - A.A. - Ante
o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por JOSÉ BATTISTA DE ALMEIDA em face do BANCO
AGIBANK S.A. para declarar a nulidade do contrato de empréstimo n. 1212412217 (fls. 36/39), supostamente assinado pelo
autor, e, consequentemente dos débitos decorrentes da referida contratação, determinando-se o retorno das partes ao estado
anterior, com a restituição dos valores indevidamente descontados da conta corrente de depósito do benefício previdenciário do
requerente, no importe de R$1.074,86 (um mil setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), atualizado pela tabela prática
do TJSP, a partir do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, bem como a
devolução pelo autor ao requerido, do valor depositado às fls. 44, na importância de R$1.347,45 (um mil trezentos e quarenta
e sete reais e quarenta e cinco centavos), atualizado pela tabela prática do TJSP, a partir do depósito, acrescido de juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, permitida a compensação. No mais, condeno o requerido ao pagamento
de indenização por danos morais, no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), atualizado pela tabela prática do TJSP a partir desta
data, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Por fim, confirmo a liminar deferida às fls.
17/18. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sucumbentes em reciprocidade e do novo regramento contido no Código de Processo Civil de 2015, cada uma das partes arcará
proporcionalmente com as custas e despesas processuais, distribuídas em 70% (noventa por cento) a cargo do réu e 30%
(trinta por cento) a cargo do autor, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais da parte adversa, na mesma
proporção mencionada, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, §2º e 86,
ambos do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida às fls. 17/18. P.R.I. - ADV: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB 373659/SP), KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP), ANNY DANIELLY CORRÊA (OAB 371577/
SP)
Processo 1001613-53.2020.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado
negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1001656-24.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência
ao(s) interessado(s) acerca da retirada de restrição(ões) do(s) veículo(s) através do sistema RenaJud. - ADV: FABIO FRASATO
CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001751-88.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Santa Cruz - Walter Lucio Peccinini Filho e outro - Intimação do exequente para recolher, em 05(cinco) dias a taxa de postagem.
- ADV: CARLOS ROBERTO ROCHA (OAB 114471/SP), JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP)
Processo 1002033-29.2018.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Antonio Teodoro da Silva Junior
- Maria Neusa da Silva - Intimação ao(à) procurador(a) do(a) requerido de que está disponível para impressão, pelo prazo de
05 (cinco) dias, a certidão de honorários expedida. - ADV: AUGUSTO COGHI JUNIOR (OAB 152761/SP), LUIZ GONZAGA
GIRALDELLO NETO (OAB 261690/SP)
Processo 1002067-33.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Manoel Messias Jesus da Silva - Maria
da Conceição Vasconcelos de Azevedo - Vistos. Concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita. Informe a Defensoria
Pública o correio eletrônico (e-mail) da requerida para proceder à audiência de conciliação virtual junto ao CEJUSC. Após,
cumpra-se o despacho de fls. 46. Int. - ADV: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA (OAB 159676/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1002117-30.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Telmac Comércio, Importação e
Exportação Eireli - Vistos. Fls. 84/85: Ante a devolução do aviso de recebimento sem motivo assinalado, expeça-se nova carta
“AR”, sem o recolhimento da respectiva taxa. Nada mais sendo requerido, aguarde-se a devolução do aviso de recebimento.
Int. - ADV: RAFAEL OTÁVIO GALVÃO RIUL (OAB 181711/SP)
Processo 1002160-64.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rolamar
Construções e Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 155/173: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05(cinco) dias. Int. - ADV:
VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), JULIA MORTARI RENDA (OAB 267678/SP)
Processo 1002511-66.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Kone
Industria Maquinas Ltda e outros - Vistos. Fls.232/233:observe-se o e-mail informado para averbação da penhora pelo sistema
ARISP. Nada a deferir quanto a intimação dos executados da penhora, tendo em vista a decisão de fls.228/229. Dou por
levantada penhora que recaiu sobre o imóvel de matricula nº 23.270 do 2º CRI, ficando o depositário automaticamente exonerado
de seu cargo. Nomeio o Senhor JOSÉ EDUARDO MANTOVANI SASSI, para o cargo de avaliador, independentemente de
compromisso. Fixo os honorários do senhor perito em R$ 1.045,00. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,
proceder ao depósito. Após, intime-se o perito a dar início aos seus trabalhos. Fls.237/238: expeça-se a compete carta de
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