TJSP 14/08/2020 - Pág. 1486 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3106
1486
prestação ou que a emende, com o escopo de converter o rito para o previsto no artigo 523 e seguintes, do Código de Processo
Civil. Intime-se. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
Processo 1002790-05.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S.R. - H.L.R. - - E.R.L.R. - - A.R.L.V.
- Vistos. Defiro em favor da requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Em face da contestação apresentada, seguida de
documentos, fls. 177/211, à réplica pelo prazo legal. No mais, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes, no prazo de quinze dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, com observância às questões de fato que
entendam controvertidas, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO
VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
Processo 1002884-84.2018.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Catia Aparecida Biancatelli - - N.M.M.
- - G.M.M. - Marciel Aparecido Ferreira de Medeiros - Providencie a inventariante juntada aos autos da via do termo de
compromisso expedido, fls. 465, devidamente subscrita. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1004135-11.2016.8.26.0347/01 - Procedimento Conciliatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PRESTAÇÃO DE
CONTAS - Fabriza Vicensotti - Rogerio Vicensotti - - Elisa Maria Vicensotti - - Josimara Lobao - Jair Vicensotti - Ante todo o
exposto, ACOLHO PARCIALMENTE as contas apresentadas pela companheira do de cujus, nos moldes da fundamentação,
declarando que deverá ser restituído ao monte partível o valor de R$ 13.242,90, referente à meação do de cujus em relação
ao valor sacado das contas (meação de R$ 20.406,40), subtraindo metade do valor das dívidas comprovadas. O valor em
questão deve ser corrigido monetariamente pela TPTJ a partir da data do óbito do falecido. Sem condenação em honorários
advocatícios, por se tratar de mero incidente. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. - ADV: PEDRO SÉRGIO BAGAROLO
(OAB 366605/SP), JAMILLY ALOUAN SOARES SANTOS (OAB 415585/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB
138629/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1004202-44.2014.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.N.C. - M.C.S. - Vistos. Fls.
425/426: expeça-se a competente certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se. Int. - ADV: MARCOS APARECIDO
CIMARDI (OAB 19297/SP), SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0409/2020
Processo 0004011-11.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1001039-56.2014.8.26.0347) (processo principal 100103956.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - DOMINGAS RODRIGUES PRADO
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls.89/91: ciente. Fls.92/93 = Cientifique-se pessoalmente a parte autora do
pagamento do requisitório, facultando ao patrono a sua cientificação pessoal, que deverá ser comprovada nos autos, no prazo
de 15(quinze) dias. No silêncio, expeça-se a carta AR Digital, para cientificação pessoal da parte. Sem prejuízo, expeçam-se os
alvarás em favor da parte autora e do patrono, separadamente. Desnecessária a remessa ao contador para cálculo de eventual
incidência de imposto de renda, ante a edição do Provimento 1463/2007 do Conselho Superior da Magistratura. No mais, diga a
parte exequente sobre a satisfação da execução. Intime-se.(NOTA DE CARTÓRIO: ALVARÁS à disposição da parte autora para
impressão) - ADV: GUSTAVO CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB 278775/SP), THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO (OAB
322583/SP)
Processo 1002822-10.2019.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Leen Auto Posto Ltda - Maria Fátima Peixoto Santos - Ante o informado, redesigno a audiência para o dia 01 de Setembro de
2020, às 15:00 horas. Ficam os procuradores advertidos de que devem verificar junto ao e-mail cadastrado no sistema SAJ o link
de acesso, possibilitando também o acesso das partes e das testemunhas. Em caso de ausência á audiência injustificadamente,
serão declaradas preclusas as provas. Saem os presentes intimados - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP),
DORIVAL DONIZETI JANINI (OAB 165829/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0410/2020
Processo 0001253-54.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1001630-42.2019.8.26.0347) (processo principal 100163042.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Sergio de Lara Bottura - - Vera Lucia de Camargo
Bottura - Marcos Carlos Amichi - Vistos. Melhor compulsando os autos, noto que o executado sequer foi intimado, cumprindo
voluntariamente a condenação que lhe foi imposta. Assim, ante a certidão retro, arquivem-se os autos, independentemente do
recolhimento de custas finais. Intime-se. - ADV: CAMILA RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP), LIVIA CRISTINA SALATTA
GAMBARINI (OAB 410332/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP)
Processo 0001448-39.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1003539-22.2019.8.26.0347) (processo principal 100353922.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Rádio Notícias Brasileiras Ltda - Carlos José Faglioni Ciência à parte exequente acerca da emissão do mandado de levantamento eletrônico pretendido. - ADV: LUÍS OTÁVIO VIEIRA
GUIMARÃES (OAB 380512/SP), ANA CAROLINA BROCHETTO SIGRI (OAB 346251/SP), JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/
SP)
Processo 0001585-21.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1001740-41.2019.8.26.0347) (processo principal 100174041.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - C.A.T. - C.S.P.S.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Ante o
pagamento do MLE (fl. 65), manifeste-se o exequente em quinze dias sobre a satisfação da dívida, sendo que seu silêncio será
interpretado como adimplemento da obrigação. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS
CAMARGO (OAB 405003/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º