TJSP 14/08/2020 - Pág. 1568 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3106
1568
www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca
86. - ADV: EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/SP)
Processo 0032787-93.2018.8.26.0053/12 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Neide Sanches A Carapeto - Fica
o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário
previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://
www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca
86. - ADV: EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/SP)
Processo 0032787-93.2018.8.26.0053/14 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Maria Wilma Baptista Sobhie - IPREM
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado
de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do
resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,
802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. - ADV: MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB
74178/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/SP)
Processo 0032787-93.2018.8.26.0053/17 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Maria Aparecida Ferreira Rosa - Fica
o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário
previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://
www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca
86. - ADV: EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/SP), MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/
SP)
Processo 0032787-93.2018.8.26.0053/20 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Ivone de Assis Ortega - Fica o
procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário
previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://
www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca
86. - ADV: MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/
SP)
Processo 0032787-93.2018.8.26.0053/21 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Evelin Patah Haddad - Fica o
procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário
previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://
www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca
86. - ADV: MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/
SP)
Processo 0032787-93.2018.8.26.0053/22 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Eunice Pereira Costa - Fica o
procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário
previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://
www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca
86. - ADV: MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/
SP)
Processo 0032787-93.2018.8.26.0053/24 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Celina de Carvalho - Fica o
procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário
previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://
www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca
86. - ADV: MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/
SP)
Processo 0032787-93.2018.8.26.0053/25 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Celia Camargo de Oliveira - IPREM
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado
de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do
resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,
802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. - ADV: MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB
74178/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/SP)
Processo 0032787-93.2018.8.26.0053/26 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Anna Scolese Vitorazo - IPREM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Fica o procurador do exequente intimado de que o Mandado
de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário previamente juntado aos autos. A verificação acerca do
resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,
802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca86. - ADV: MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB
74178/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/SP)
Processo 0032787-93.2018.8.26.0053/28 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Clarice Querino Mendonça - Fica
o procurador do exequente intimado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido de acordo com o formulário
previamente juntado aos autos. A verificação acerca do resgate do depósito judicial pode ser realizada através do link: https://
www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=8e9b8405017dfdf11593733361c0ca
86. - ADV: MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JUNIOR (OAB 360182/
SP)
Processo 0035519-38.2004.8.26.0053/05 - Precatório - Pagamento - Maria Jose Santos D oliveira Silva - Execução nº
2019/002475 Vistos. Fls. 107/115: Trata-se de impugnação ofertada pelo exequente, na qual alega insuficiência do depósito de
prioridade, em razão da aplicação indevida da Lei Estadual nº 17.205/19, além de insuficiência do depósito realizado, no que
tange aos índices de correção monetária, cujo recálculo implicaria na apuração de diferenças em seu favor. É O RELATÓRIO.
DECIDO. De início, analiso o questionamento referente à insuficiência do depósito no que se refere aos índices de correção
monetária. Nesse ponto, a impugnação não está em vias de ser conhecida. Isso porque se trata unicamente de depósito de
prioridade, restando, ainda, saldo a ser pago, de modo que qualquer questionamento alegando a insuficiência do valor pago se
mostra prematura, já que não houve a quitação de todo o valor requisitado, motivo pelo qual não há que se falar, ainda, em
insuficiência dos valores depositados. Nesse sentido, aliás, constou expressamente do item 3, da decisão de fls. 98/99, tendo
sido ressaltado na ocasião que eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. Diante do
exposto, portanto, como ainda resta saldo a ser quitado, NÃO CONHEÇO da impugnação no que se refere ao questionamento
acerca do índice de correção monetária aplicado aos valores, eis que notoriamente prematura. Superada tal questão, passo à
análise da aplicabilidade do novo teto de OPV estabelecido pela Lei Estadual nº 17.205/19. Pois bem. Revendo posicionamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º