TJSP 17/08/2020 - Pág. 1615 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3107
1615
Geraldo Camargo Viana (OAB: 14932/SP) - Liberdade
Nº 0012885-22.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Pedro Luis Carnaiba Oliveira
- Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário (Tema 339/STF) e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as
anotações de praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Rui Geraldo Camargo Viana (OAB: 14932/SP) - Liberdade
Nº 0015935-22.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Revisão Criminal - Sertãozinho - Peticionário: Jonas Antonio de Oliveira
- Peticionário: Marlene Antonia de Oliveira - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso
especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luiz Gustavo Vicente Penna (OAB: 201063/SP) - Felipe Gomes Mano (OAB: 429120/
SP) - - Liberdade
Nº 0021361-35.2012.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Vicente - Apte/Apdo: Fabio da Conceição
Galvão - Apte/Apdo: DOUGLAS TADEU CORTEZ - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos
à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - - Liberdade
Nº 0021685-75.2005.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Marcos Aurélio Soares
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 1041/1042: anotem-se. 2) Seguem, em separado,
decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB: 223692/SP) - Marco Antonio da Silva Bueno (OAB: 238502/SP) - Liberdade
Nº 0021685-75.2005.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Marcos Aurélio Soares Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO
o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme
G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB: 223692/SP) - Marco Antonio da
Silva Bueno (OAB: 238502/SP) - Liberdade
Nº 0021685-75.2005.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Marcos Aurélio Soares Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO
o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB: 223692/SP) - Marco
Antonio da Silva Bueno (OAB: 238502/SP) - Liberdade
Nº 0022038-18.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apelante: A. A. N. - Apelante: M. R. R.
- Apelante: A. A. M. - Apelante: R. R. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vista PGJ - Magistrado(a) Paulo Rossi - Advs:
Thays Barreto Bexiga (OAB: 319827/SP) - Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB: 142187/SP) - Eugenio Carlo Balliano
Malavasi (OAB: 127964/SP) - Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB: 248306/SP) - MATEUS COSTA FERREIRA (OAB: 407358/
SP) - Anselmo Muniz Ferreira (OAB: 303933/SP) - Marcelo Jose Cruz (OAB: 147989/SP) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
Nº 0022038-18.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apelante: A. A. N. - Apelante: M. R. R.
- Apelante: A. A. M. - Apelante: R. R. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.
- Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thays Barreto Bexiga (OAB: 319827/SP) Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB: 142187/SP) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Marco Aurelio
Magalhães Junior (OAB: 248306/SP) - MATEUS COSTA FERREIRA (OAB: 407358/SP) - Anselmo Muniz Ferreira (OAB: 303933/
SP) - Marcelo Jose Cruz (OAB: 147989/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
Nº 0022038-18.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apelante: A. A. N. - Apelante: M. R. R.
- Apelante: A. A. M. - Apelante: R. R. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, nego seguimento ao presente
recurso extraordinário, no que concerne aos temas 339 e 660 do Excelso Supremo Tribunal Federal e, no mais, NÃO O ADMITO.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Thays Barreto Bexiga (OAB: 319827/SP) - Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB: 142187/SP)
- Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB: 248306/SP) - MATEUS COSTA
FERREIRA (OAB: 407358/SP) - Anselmo Muniz Ferreira (OAB: 303933/SP) - Marcelo Jose Cruz (OAB: 147989/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
Nº 0022038-18.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apelante: A. A. N. - Apelante: M. R. R. Apelante: A. A. M. - Apelante: R. R. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Thays Barreto Bexiga (OAB: 319827/SP) - Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB: 142187/SP)
- Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB: 248306/SP) - MATEUS COSTA
FERREIRA (OAB: 407358/SP) - Anselmo Muniz Ferreira (OAB: 303933/SP) - Marcelo Jose Cruz (OAB: 147989/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
Nº 0022038-18.2013.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apelante: A. A. N. - Apelante: M. R. R. Apelante: A. A. M. - Apelante: R. R. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Thays Barreto Bexiga (OAB: 319827/SP) - Joaquim Henrique A da Costa Fernandes (OAB: 142187/SP)
- Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB: 248306/SP) - MATEUS COSTA
FERREIRA (OAB: 407358/SP) - Anselmo Muniz Ferreira (OAB: 303933/SP) - Marcelo Jose Cruz (OAB: 147989/SP) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
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