TJSP 18/08/2020 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
1214
Processo 1001377-03.2017.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.C.L.C.C. - - S.R.B.L.
- Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Banco Bradesco S/A contra Casa das Cortinas de Lins Comércio Cor.
Ltda e outro, na qual foi deferida a penhora sobre faturamento da empresa requerida (fls. 124/125). A requerida comprovou
diversos depósitos nos autos, tendo sido determinado o levantamento dos valores até então depositados (fls. 329), com intimação
para que o exequente apresentasse demonstrativo de débito descontando os valores levantados nos autos. Às fls. 422/428
fora juntado relatório de pagamento dos valores levantados por meio de mandado de levantamento eletrônico. Entretanto, nos
demonstrativos de débito apresentados posteriormente pelo exequente (fls. 439/444 e fls. 450/455) não ficou demonstrado
o abatimento com relação ao montante recebido. Assim, para que o feito possa ter prosseguimento, é imprescindível que o
exequente traga aos autos demonstrativo de débito atualizado, descontando-se o valor já levantado decorrente da penhora de
faturamento. Assinalo o prazo de 30 dias para atendimento da presente determinação. Com a juntada, voltem-me para análise
do pedido de fls. 389. Intimem-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS
ZELLERHOFF (OAB 335570/SP), DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP)
Processo 1001507-22.2019.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriana de Oliveira Santos Felipe - Camilly de
Oliveira Felipe - Marcio Roberto Felipe - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus legais efeitos o PLANO DE
PARTILHA de fls 80/86 dos bens deixados por falecimento de Marcio Roberto Felipe, nestes autos de Arrolamento requerido
por Adriana de Oliveira Santos Felipe e Camilly de Oliveira Felipe, com resolução do mérito. Ressalvo os direitos de terceiros.
Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o formal de partilha, constando a observação que o(a) inventariante é
beneficiário(a) da assistência judiciária, devendo ser dispensado(a) do pagamento dos emolumentos para a prática de atos dos
serviços notariais e de registro, incluindo a parcela devida aos tabeliães e registradores, nos termos do decidido no Protocolo
CG nº 11.238/2006 (Parecer nº 246/06-E), e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARCELO CESAR ANGELO MENDES (OAB
353673/SP)
Processo 1001591-86.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Prefeitura Municipal de Lins - Thomaz Silva
- Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 20, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente (s) . - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA
(OAB 167739/SP)
Processo 1001659-70.2019.8.26.0322 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.A.F.M. - R.M.S.M. - Analisando os autos verifico
que a carta precatória que o exequente alega haver distribuído às fls. 97/98 é a que fora expedida às fls. 94/95, a qual já foi
cumprida e juntada aos autos às fls. 112/117. Em razão da redesignação da audiência (fls. 118), fora expedida nova carta
precatória às fls. 119/120, cujo comprovante de distribuição não consta dos autos. Ademais, por decisão proferida às fls. 137 foi
designada nova data para audiência, oportunidade em que o Juízo pediu esclarecimentos ao requerente acerca da distribuição
da carta precatória expedida às fls. 119/120. Desse modo, caso ainda não tenha procedido à distribuição da referida carta
precatória, deverá fazê-lo no prazo de 05 dias, encaminhando-se também a decisão de fls. 137, a qual serve de OFÍCIO. Caso já
tenha efetuado a distribuição, comprove, no mesmo prazo. Intimem-se. - ADV: NAIM ADAS NETO (OAB 168157/SP), CLAUDIA
FIGUEIREDO DA SILVA (OAB 261525/SP)
Processo 1001914-91.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.P.S. - - E.S.M.R. J.M.M.R. - Sobre os documentos juntados às fls. 196/201, manifeste(m)-se o(a)(s) requerido (a)(s) no prazo de 15 dias, na forma
do § 1.º do art. 437, para querendo, adotar quaisquer das posturas indicadas no art. 436, ambos do NCPC. Intime-se. - ADV:
PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP), MARCIA TOALHARES (OAB 99162/SP), LAIS BITENCOURT BAPTISTA PEREIRA
(OAB 331440/SP), ROSEMEIRE ZANELA (OAB 113998/SP)
Processo 1002033-86.2019.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ricardo
Cezar Rossetto Me - Antonio de Jesus Banhara - Ciência às partes da baixa e decisão dos autos de agravo de instrumento (fls.
88/93). Após, aguarde-se manifestação do exequente, nos termos da decisão de fls. 85 . Intimem-se. - ADV: LAIS BITENCOURT
BAPTISTA PEREIRA (OAB 331440/SP), PRISCILA FUZINAGA PESTANA (OAB 361260/SP)
Processo 1002173-86.2020.8.26.0322 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dalva Aprigio do Nascimento - Shoite
Nishimoto - Marli Ribeiro S Domingos - - Antonio Donizete Santana - - Julio Matarazo - Aguarde-se a manifestação do(a)
(s) requerente por 30 dias. Se nada for providenciado, intime(m)-se o(a)(s) autora, pessoalmente, bem como, seu (ua) (s)
procurador (a) (es), através de publicação, para dar(em) o devido impulso processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de
extinção (art. 485, § 1º, do CPC). Nada sendo requerido, certifique-se, retornando conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
PAULO CESAR DA CRUZ (OAB 117678/SP), POLIANA GOMES (OAB 423282/SP)
Processo 1002232-79.2017.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Usina Batatais S/A
Açúcar e Alcool - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro o pedido de fls. 506. Expeça-se certidão de objeto e pé
conforme requerido, a qual, uma vez assinada digitalmente estará disponível para impressão junto ao Portal do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ALEXANDRE CHICONELLI CARVALHO FERREIRA (OAB 298686/SP), RODRIGO
PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP), HELLEN SIMONI RIOS (OAB 186336/SP)
Processo 1002266-49.2020.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.L.M.S. - A.L.L.S.T. - - L.L.M.S. - J.A.M.S. Intime-se novamente a inventariante para comprovar a distribuição da carta precatória, contendo o número de distribuição no
Juízo deprecado, no prazo de 15 dias, uma vez que juntou às fls. 27/28 cópia da própria precatória expedida. Deverá, no mesmo
prazo, apresentar nova cópia da certidão de óbito de fls 29, em tamanhão padrão, a fim de instruir eventual formal de partilha,
pois da forma apresentada, ao providenciar a impressão, não é possível visualizar toda a certidão. Outrossim, concedo o prazo
de trinta dias para apresentação das primeiras declarações. Intimem-se. - ADV: DEBORAH CAMARGO (OAB 102158/SP)
Processo 1002342-73.2020.8.26.0322 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1003704-63.2020.8.26.0079 - 3ª Vara Cível do
Foro da Comarca de Botucatu) - V.B.G. - Alex Rosa Badini - Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 19, manifeste(m)-se o(a)
(s) exequente (s) . - ADV: ROBERTO CARLOS LOURENÇO (OAB 443182/SP)
Processo 1002477-22.2019.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Matheus H. Moreira Banhara -me Elenir Aparecida Kroll - Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 60, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente (s) . - ADV: HECTOR
PEREIRA SABINO DE SANTANA (OAB 391972/SP)
Processo 1002553-12.2020.8.26.0322 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marlenice da Silva - - Marlene da Silva
- - Marcia Aparecida da Silva - - Marisa da Silva Catarino - - Maria Martins da Silva - - Marcos Antonio da Silva - - Magda da Silva
- Fls. 49/50: consigno que não é o caso de expedir ofício ao Banco Santander, uma vez que já fora solicitado extrato por meio
do Sistema Bacenjud (fls. 36/37) estando no prazo para resposta. Ademais, intime-se a inventariante para comprovar a remessa
da decisão-ofício de fls. 32/33 à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 dias, bem como deverá no mesmo prazo, juntar
novas cópias das certidões de fls. 55/56 e 57 em tamanho normal, possibilitando sua correta visualização nos autos digitais e
impressão para instruir eventual formal de partilha. Intimem-se. - ADV: NILSON PERINI (OAB 174241/SP)
Processo 1002592-09.2020.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Francisco Morais de Souza Lopes - Acolho a emenda a inicial de fls. 104. À serventia para proceder a retificação do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º