TJSP 18/08/2020 - Pág. 2783 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
2783
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Davi Angelo Santin - - Daniel Francisco Santin - Terraço Paulista Empreendimento
Imobiliário Spe Ltda. - - Supricel Construtora e Incorporações Ltda. - Vistos. Fls.1149 e segs: Quanto aos pedidos de penhora,
aguarde-se, primeiro, o resultado da penhora on-line ainda pendente para verificação de sua insuficiência e de eventual
remanescente sem garantia para evitar excesso de constrição. Intime-se. - ADV: DAVI ANGELO SANTIN (OAB 272786/SP),
MELINA FELIX RIBEIRO (OAB 329380/SP)
Processo 1001566-74.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.A.B. - S.F.S.S.S.E.
- Vistos. Fls.670: Esclareça a parte autora acerca da alegação da ré de que já havia autorizado anteriormente sessões do
tratamento prescrito à autora ainda não escoadas, inexistindo recusa, dizendo se todas as sessões já antes autorizadas foram
realizadas, bem como esclarecendo acerca do pedido de majoração da multa cominatória para cumprimento da tutela de
urgência concedida e, ao mesmo tempo, postulando o cumprimento da via alternativa de custeio deste tratamento mediante
bloqueio de valores, o que seria caso na hipótese de insuficiência da imposição da medida coercitiva da multa para atendimento
direito pela ré. Intime-se. - ADV: ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), PAULO ROBERTO DA SILVA LEITAO (OAB 39631/
SP), ARMANDO COLTRO ÉVOLA (OAB 391860/SP)
Processo 1005520-31.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aristeu Jesus Jose
Silva - Banco Itau Consignado S/A - - Mf Silva Informações Cadastrais Me - - Paulo Sergio Ignácio - Me - Ciência à parte autora
acerca da petição e documentos de fls. 245/251. - ADV: VINICIUS HELIO ROCCIA (OAB 361956/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP), MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP), LILIAN ALVES MARQUES (OAB 364762/SP)
Processo 1007475-34.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Danilo Bonazzi
Dressano - - Natalia Leal Vizoto - Residencial Praça das Araucárias Empreendimentos Imobiliários S.p.e. Ltda - - Morato
Participações Imobiliárias Ltda - Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte adversa
sobre os embargos de declaração opostos. - ADV: GERALDO NEGRETTI (OAB 368594/SP), NATHALIA CALCIDONI PACHECO
(OAB 333114/SP), ROSANA JUNQUEIRA NEGRETTI (OAB 115259/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB
188846/SP)
Processo 1010934-15.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jhonatas Serdan Bicalho - SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Os embargos de declaração não merecem acolhimento. Com
efeito, não há que se falar em obscuridade na medida em que o autor, em sua peça inicial, requereu o recebimento da diferença
do seguro DPVAT e, alternativamente, o pagamento da indenização proporcional ao grau da lesão. Assim, a r.sentença foi
julgada inteiramente procedente com a acolhida do pedido alternativo deduzido e, portanto, cabe ao réu o pagamento das
custas e despesas processuais, incluindo o valor total da perícia, em sua integralidade já que, ao tempo da decisão saneadora
e determinação de rateio da verba pericial, não era possível se saber o resultado da demanda. Intime-se. - ADV: CLEBER
MAGNOLER (OAB 181462/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1011592-68.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dirley
Meirelles - - Jisleine Granato Meirelles - Vila Santa Empreendimentos Imobiliários S/A - Vistos. Embargos de declaração retro:
Diga a parte autora, após, cls.. Intime-se. - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), RAFAEL BORGES DOS SANTOS
MARTINS (OAB 339508/SP)
Processo 1013000-31.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Pedroso Advogados
Associados - Condomínio Shopping Center Piracicaba - Vistos. Fls.282: Diga a parte contrária, após ,cls.. Intime-se. - ADV:
PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA (OAB 259251/SP), PALOMA AIKO KAMACHI (OAB 254374/SP), GUSTAVO PINHEIRO
GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP)
Processo 1013554-92.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condominio Residencial
Parque Pallas - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Mrv Mrl Xxv Incorporações Spe Ltda. - Vistos. Relego a apreciação
da tutela de urgência para após o prazo de resposta para melhor apreciação da alegação da responsabilidade da parte ré pelos
vícios de construção alegados na inicial, não se vislumbrando dano de difícil reparação caso se aguarde primeiro o contraditório.
No mais, cite-se. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ DE FREITAS (OAB 230282/SP)
Processo 1023433-60.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque
Paradiso - Jaedson Campos de Souza - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 95, que informa a quitação do débito e o efetivo
cumprimento do acordo, e ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924,
inc. II, do Código de Processo Civil. Calculem-se as custas finais, intimando-se o executado, pessolamente, para recolhimento,
sob pena de inscrição na dívida ativa. Em caso de não recolhimento, expeça-se certidão para inscrição. P.R.I. E arquivem-se.
(AS CUSTAS FINAIS IMPORTAM EM R$ 138,05) - ADV: ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB 146522/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA GIOVANNA BARREA MORETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ MARCOS FRIGATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0307/2020
Processo 0000710-30.2020.8.26.0451 (processo principal 1018366-51.2018.8.26.0451) - Liquidação por Arbitramento Arrendamento Mercantil - Kelly Fernanda de Paula Lima - Banco Itaucard S/A - Vistas dos autos às partes para: (X) manifestar(em)se sobre a cota/parecer do contador judicial de pgs. 83/84. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DO COUTO (OAB 320725/SP), CARLA
CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO (OAB 224217/SP)
Processo 0000716-37.2020.8.26.0451 (processo principal 1006127-49.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Nelson Garcia Meirelles - Nene Transportes Eireli Epp - manifeste-se o exequente no prazo legal.
Em caso de inércia, presumido o cumprimento integral, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. - ADV: MAYRA
ESTEVES DE MOURA (OAB 337313/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP)
Processo 0003491-25.2020.8.26.0451 (processo principal 1016410-34.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Irmandadade Santa Casa de Misericordia de Piracicaba - Paula Zaidan Frasson - - Silvia Regina Zaidan
Frasson - Vistos. Defiro, observada a gratuidade concedida, a inclusão do nome das executadas em cadastros de inadimplentes,
via SERASAJUD (Art. 782, § 3º, do CPC), bem como o bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD. Positivo que resulte o
bloqueio, deverão as executadas serem intimadas à impugnação e, caso impugnado, intime-se com urgência a exequente para
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