TJSP 18/08/2020 - Pág. 3284 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
3284
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FLORIDO MARCONDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA ULIAN CARDOSO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2020
Processo 0001052-79.2019.8.26.0482 (processo principal 0028501-32.2007.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - I.A.C.S. - D.C.S.J. - Fls. 173/174: A planilha acostada não levou em conta o valor já
pago pelo executado. Assim, intime-se o credor para apresentar novo demonstrativo da dívida atualizada. Prazo: 15 dias. - ADV:
LUCY EUGENIA BENDRATH (OAB 150312/SP), JOSÉ ARLINDO DA SILVA (OAB 354115/SP)
Processo 0003472-23.2020.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000465-87.2019.8.26.0240 - Vara Única)
- A.V.A. - V.F.S. - Fl. 7: Informação da Psicóloga Judiciária Vanda Maria da Silva, designando data e hora para realização
de entrevistas com a requerida V.F. dos S. e sua filha S. V. dos S. A., no Setor Técnico, localizado na Av. Cel. José Soares
Marcondes n. 3139, Jd. Bongiovani, nesta cidade, tel. 3908-1160, nas datas e horários a seguir relacionados: dia 05/10/2020,
às 14:00 horas, devendo o(s) i. Advogado(s) da(s) parte(s) providenciar o comparecimento de seu/sua(s) constituinte. Fica,
ainda, advertida de que: “Deverão vir sem outros acompanhantes devido as medidas de prevenção a COVID. Se os intimados
estiverem apresentando quaisquer sintomas relacionados: tosse, febre, mal estar, dor de cabeça, vômito, náusea, ausência
da paladar e outros relacionados à COVID, não deverão comparecer à entrevista agendada, informando os motivos de sua
ausência pelo telefone: 18-3908 1160, recado para Psicóloga Vanda. Se ainda porventura os intimados tiverem tido contado
com pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo COVID, não deverão comparecer a entrevista e entrar em contato
pelo mesmo telefone 18-3908 1160 deixando um número de contato para agendarmos o procedimento em momento oportuno”.
No mais, encaminho estes autos para a fila “Ag. Análise de Cartório” para que o Escrevente providencie a intimação pessoal
das partes a serem entrevistadas. - ADV: MARIANA CEREZA ZAGO (OAB 423222/SP), MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB
277949/SP)
Processo 0005787-24.2020.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0802242-44.2019.8.12.0026 - 2ª Vara Cível e
Criminal) - M.I.C.J. - J.C.C.B. - 1- Fl. 46: Diante do abaixo determinado, cobre-se da Central de Mandados, por e-mail, a
devolução do mandado nº 482.2020/020313-3 INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
2- Trata-se de Carta Precatória para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo(a/s) requerido(s). A audiência para oitiva foi
designada à fl. 44. Entretanto, diante da gravidade da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), visando a prevenção de
contágio e sua transmissão aos membros da Justiça Estadual, Advogados, Defensores Públicos, membros do Ministério Público,
partes, testemunhas e à população em geral, evitando a concentração de pessoas nos Edifícios dos Fóruns, converto a audiência
de oitiva designada para o dia 24/09/2020 às 15:00 horas (fls. 44), em AUDIÊNCIA VIRTUAL de OITIVA DE TESTEMUNHA
(Provimento CSM nº 2.557/2020). Promova, a serventia, o agendamento no sistema SAJ e no Outlook, fazendo constar no campo
“Adicionar uma descrição ou anexar documento” a informação de que os participantes deverão ter em mãos o seu documento
de identificação pessoal com foto (RG) e aguardar no lobby até que o servidor designado autorize a sua entrada na audiência
virtual (lobby é uma sala de espera “on line” onde constará a informação “Alguém na reunião deixará que você ingresse em
breve”). A impossibilidade de participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL deverá ser justificada nos autos. 3- Intime-se o PARTES (a
autora pelo DJE, na pessoa de seu/sua advogado(a) e a requerida pelo Portal Eletrônico, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a)
Estadual que defende seus interesses), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem o endereço eletrônico das pessoas
que participarão da audiência (e-mail seu, de seu/sua i. Advogado/a/Defensor/a Público/a, e da(s) de suas testemunha(s)
arrolada(s), para o qual será encaminhado o link para participar da audiência acima designada), ficando desde já ADVERTIDO
que: A-) O(A/S) advogado(a/s)/Defensor Público Estadual do(a/s) PARTES deverá(rão) providenciar o comparecimento/acesso/
participação de seu(s) constituinte à audiência acima designada, independentemente de intimação pessoal, juntamente consigo;
B-) Os advogados/Defensor Público Estadual também deverão informar a(s) testemunha(s) de que não poderá ler qualquer
escrito por ocasião da realização da audiência virtual, bem como garantir à(s) testemunha(s), caso presente em seu escritório
profissional, local isento, livre de possíveis coações e que permita a(s) ela(s) estarem em ambiente diverso da parte por ocasião
do depoimento ou colocações prévias desta; C-) As partes deverão informar também o e-mail da(s) testemunhas para que
possam receber o link para acesso à audiência virtual. 4- INTIME-SE pessoalmente a(s) TESTEMUNHA(S) arrolada(s), acima
identificada(s), através desta “DECISÃO-MANDADO”, para que, na data e hora agendados, acesse o link encaminhado em
seu e-mail, ou através do link fornecido pelo código “QR CODE” indicado no final desta decisão, a fim de ser inquirido(a) como
testemunha, advertindo-a(s) de que se deixar(rem) de acessar o ato (audiência virtual) sem motivo justificado, poderá(rão) vir
a ser conduzida(s) coercitivamente, bem como responder pelas despesas do adiamento, nos termos do art. 455, § 5º, do CPC.
Incumbe ao Oficial de Justiça indaga-lo(s) se têm acesso à internet (por computador ou smartphone) e, em caso positivo, obter
com ele(s) um endereço de e-mail para o qual será encaminhado o link para participar(rem) da audiência acima designada, bem
como o número do telefone da parte, com a informação se possui ou não WhatsApp. 5- OFICIE-SE ao juízo deprecante, por
e-mail (fl. 02), encaminhando cópia desta decisão. 6- Informados os endereços eletrônicos (e-mail), providencie, a serventia,
a remessa do link para participação na audiência virtual e do “MANUAL PARA PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA VIRTUAL
AGENDADA PELO MICROSOFT TEAMS”, em formato “pdf”. 7- Encaminhe-se o link para o Ministério Público, por e-mail, caso
atue no presente processo. 8- Ciência às partes acerca dos vídeos explicativos que constam no YouTube, elaborados pelo
Tribunal de Justiça, acerca de como participar de uma audiência virtual pelo computador ou pelo celular smartphone, a seguir
transcritos: *Pelo computador: https://www.youtube.com/watch?v=_dCpAmnbKwkfeature=youtu.be *Pelo celular smartphone:
https://www.youtube.com/watch?v=b55-kf3ebTwfeature=youtu.be 9- Sem prejuízo do acima deliberado, diante do princípio da
segurança jurídica e a fim evitar alegação de cerceamento de defesa, em cumprimento ao Comunicado CG nº 666/2020, desde
já determino à serventia que conste ao final desta decisão o “QR Code” referente ao link para acesso à audiência virtual,
devendo o Oficial de Justiça orientar à(s) TESTEMUNHA(S) que, para acessar à audiência através do “QR Code”, deverá baixar
e instalar no celular smartphone um aplicativo “Leitor de Código de QR Code” , apontar a câmera do celular para o “QR Code”
indicado nesta “decisão-mandado” que ele fará a leitura e encaminhamento ao link da audiência. Anoto que, preferencialmente,
a audiência virtual deverá ser acessada pelo link encaminhado no e-mail das partes/advogados/Defensores/testemunhas,
motivo pelo qual a informação do e-mail nos autos é essencial. 10- Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública
Estadual, através do Portal Eletrônico. 11- Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, que deverá ser cumprido
“COM URGÊNCIA” pelo Sr. Oficial de Justiça. 12- Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCO ANTÔNIO MADRID (OAB 125941/SP), IVELINE GUANAES
MEIRA INFANTE MADRID (OAB 189714/SP), GIOVANA DEVITO DOS SANTOS (OAB 224559/SP)
Processo 0006587-52.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Oferta - A.S. - H.G.S. - - N.M.G. - Vistos. 1- Diante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º