TJSP 18/08/2020 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
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Justiça (FEDTJ), código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD). Realizada a pesquisa,
abra-se vista ao exequente para que, em 05 dias, indique os bens (veículos) sobre os quais pretende que se recaia a restrição.
Subsequentemente, frustrada ou insuficiente a medida anterior, defiro a pesquisa de bens pertencentes ao(s) executado(s), pelo
sistema INFOJUD mediante o prévio recolhimento, em 05 dias, de R$ 16,00 por CPF a ser pesquisado (pessoa física até cinco
exercícios, vedada cobrança proporcional ou fracionamento) e/ou de R$ 16,00 por CNPJ a ser pesquisado (pessoa jurídica por
cada exercício a ser pesquisado), conforme Provimentos CSM 2516/2019 e Comunicado 170/11 (recolhimento pela guia do
Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 434-1). Com a resposta positiva à pesquisa Infojud, intime-se a parte
exequente para eventual indicação de bens à penhora, providenciando a serventia ao cadastramento de segredo de justiça nos
presentes autos (Prov CG 21/2018). A pesquisa de bens imóveis pelo sistema ARISP, caso pleiteada, deverá ser realizada pela
própria parte (www.arisp.com.br), apenas indicando ao Juízo o bem sobre o qual pretende a penhora, para que se proceda à
respectiva averbação. Neste caso, o recolhimento de emolumentos se dará mediante guia a ser emitida pelo Oficial de Registro
de Imóveis competente, e encaminhada diretamente à parte/advogado, por e-mail. Na inércia do recolhimento dos valores, os
autos serão arquivados. Não havendo bens penhoráveis, conclusos para suspensão e arquivamento, nos termos do artigo 921,
III, do Código de Processo Civil, com baixa no movimento judiciário, nos termos do Comunicado 328/1991 da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado de São Paulo, independentemente de novas manifestações. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO (OAB 162183/SP)
Processo 1002645-34.2016.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C. A. A. Comércio de
Estruturas Metálicas Modello Ltda Me - - Carlos Alberto Augusto - - M.C.S.A. - Vista ao exequente sobre a pesquisa RENAJUD
(fls. 261/262), onde consta veículos com restrições, e pesquisa INFOJUD (fls. 282/292), requerendo o que for de direito, em cinco
dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO
(OAB 162183/SP)
Processo 1002935-78.2018.8.26.0288 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Roberta Kelli Ronco
Lobato - - Dyellen Helly Ronco Lobato - - Rosana Aparecida Ronco - Posto Ituverava Ltda - Vistos. Fls. 75: O art.5º, LXXIV, da
Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos”. Destarte, objetivando resguardar o interesse público e impedir a indevida concessão do benefício de gratuidade a
quem não faz jus, concedo à parte autora o prazo de dez (10) dias para comprovar documentalmente a alegada necessidade,
trazendo aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como cópia da sua última declaração de imposto
de renda; caso contrário, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob as penas da lei. Sem prejuízo e no mesmo prazo
comprove o Posto embargado, mediante documento atual, que permanece inalterada a concessão de sua gratuidade nos autos
principais. Int. - ADV: JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP), JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA
(OAB 189584/SP), ROBERTO MIRANDOLA (OAB 27829/SP)
Processo 1002971-57.2017.8.26.0288 - Monitória - Combustíveis e derivados - Chão Preto Comércio e Derivados de
Petróleo Ltda - Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil.
No silêncio, nada sendo requerido ou apresentado, os autos serão extintos, independentemente de nova intimação. Int. - ADV:
LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB 106497/SP), ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 355479/SP)
Processo 1003371-03.2019.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.P.R. - COMPROVE O
EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO DE PÁG. 206. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL NOGUEIRA PIMENTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1454/2020
Processo 0001142-87.2019.8.26.0288 (processo principal 1000055-79.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Ana Claudia Cardoso de Souza - - Bruna Cardoso de Souza
- CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fora(m) expedido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico em favor da
executada Ana Cláudia, relativamente ao(s) depósito(s) de fls. 32, cuja quantia será creditada na conta indicada no formulário
MLE, após a assinatura pelo Magistrado. - ADV: ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE CARVALHO JÚNIOR (OAB 355479/SP)
Processo 1000037-24.2020.8.26.0288 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito,
Financiamento e Investimento - Cristiano de Oliveira Moreira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o
mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando-se a antecipação de tutela outrora deferida, para
declarar rescindido o contrato, consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em favor do requerente.
Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do
valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil, observando-se o que dispõe o art. 98, §3°, do
Código de Processo Civil. P.I.C. Ituverava, 15 de agosto de 2020. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP),
ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP)
Processo 1000261-59.2020.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elaine Terezinha Lopes - Banco
Agibank S/A - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fora(m) expedido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico
em favor do patrono da autora, relativamente ao(s) depósito(s) de fls. 132, cuja quantia será creditada na conta indicada
no formulário MLE, após a assinatura pelo Magistrado. - ADV: JOAO ATHAYDE DE SOUZA MIGLIORINI (OAB 121811/SP),
WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1001552-94.2020.8.26.0288 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.C. - - A.S.C. - A.C. - - M.R.G.
- VISTA À PARTE AUTORA DA PETIÇÃO RETRO, NO PRAZO LEGAL. - ADV: CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI (OAB
299585/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL NOGUEIRA PIMENTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1455/2020
Processo 0000615-72.2018.8.26.0288 (processo principal 0001584-63.2013.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º