TJSP 19/08/2020 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
1824
prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa
da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim sendo, para fins
de análise do pedido de gratuidade da justiça, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do
benefício, o sseguintes documentos em nome da genitora Marily: (a) cópia de comprovante de renda mensal; (b) cópia da CTPS;
(c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; (d) cópia das declarações de rendimentos
do imposto sobre a renda dos dois últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício. Ou, no mesmo prazo, deverá
recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob
pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: TÂNIA
FLÁVIA FERREIRA DOS REIS LEITE (OAB 386758/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA
BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), LUCIA CRISTINA FLORES DE REZENDE AMORIM (OAB 121822/SP)
Processo 1010412-59.2020.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Nicolay Jorge Bonvine Kircov - Recolha o autor a taxa de
mandato judicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: RAFAEL SILVA NOGUEIRA PARANAGUA (OAB 36708/DF)
Processo 1010839-66.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Economia e
Crédito Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de SP - Fábio Rogério Barbosa - Vistos. Fls.
281/289: anote-se a interposição. (Anotado) Mantenho a decisão que foi objeto do recurso pelos seus próprios fundamentos.
Cumpra-se a r.Decisão de fls. 292/293 que deferiu a liminar para suspender o levantamento dos valores penhorados nos autos
até julgamento definitivo do recurso. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se - ADV: ALESSANDRA CRISTINA
SANTOS JESUS (OAB 429641/SP), NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)
Processo 1010886-64.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Nova Mogi I - P.L.N.M. - - A.M.F. - C.E.F. - diante da quitação noticiada à fl. 334, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fl. 167. Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico referente aos depósitos de fls. 234/235, 300/301 e 321/322 em favor do exequente, observados os dados indicados
à fl. 335. Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 282171/SP), JOÃO
BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), MAURO MIRANDOLA (OAB 169486/
SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1012366-77.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Condominio
Residencial Ametistas - Maria Maclina Rodrigues Moraes - - Valdez Vicente da Silva - Fls. 208/214: às contrarrazões no prazo
de 15 (quinze) dias. Após, na ausência de recurso adesivo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo
para o exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA (OAB 57841/SP), MARCIA APARECIDA
CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP)
Processo 1013917-29.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1010428-81.2018.8.26.0361) - Oposição - Intervenção de
Terceiros - Alexandra de Souza Andrade - - José Leonildo Paganini - Valentina Sofia Runge - - Paulo Roberto Runge - - Pedro
Henrique Runge - - Maria Cristina Carollo Runge - - Marcos Roberto Nogueira Empreendimentos e Construtora - Eirelim - Marcos Roberto Nogueira e outro - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.
- ADV: PAULO ROBERTO RUNGE FILHO (OAB 286895/SP), DANIELA GRIECO URBAN (OAB 204614/SP), ATILA HENRIQUE
ALVES DE OLIVEIRA (OAB 352134/SP), JÉSSICA MARTINS BARRETO (OAB 255752/SP), FERNANDA RODRIGUES DE PAIVA
SILVA (OAB 255509/SP), CARLOS EDUARDO BATISTA (OAB 236314/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MOURA AUGUSTO (OAB
207412/SP)
Processo 1014177-72.2019.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Para que o requerente providencie o recolhimento das custas postais ( R$ 23,55 provimento CSM º 2516/2019
cada pessoa e por endereço ), uma vez que não é possível expedir pela modalidade de AR mão própria (este é encaminhado
fisicamente) até a retomada total de trabalho presencial. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1016044-03.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Vistos, Para a realização das diligências solicitadas, providencie o autor a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art.
2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não
tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA
CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1016523-93.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Marina Souza Martins - Daniela Kelly
Mateus Duarte Silva - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como
manifeste(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) sobre o(s) documento(s) de fls. 188/217. - ADV: HENRIQUE TEIXEIRA ARZABE (OAB
377296/SP), ADA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 263770/SP)
Processo 1018034-34.2016.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jaciara Comério e Indústria de
Alimentos Ltda - Guinzo Comércio de Produtos Em Geral Ltda - Para que o executado providencie a impressão do Mandado de
Averbação de Levantamento de Penhora, devendo encaminhá-lo ao cartório competente. - ADV: MARCELO GOMES ZUQUIM
(OAB 104096/MG), MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP)
Processo 1018266-75.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.R.J. - F.A.R.F. Vistos. Fl. 304: ciência às partes. Intime-se. - ADV: RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ALAN DA FRAGA MELO (OAB
287790/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1019481-57.2016.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Itaucard S/A - Fl. 194: para a realização das diligências solicitadas, providencie o (a) requerente o recolhimento da taxa relativa
aos custos do serviço, no valor de R$ 16,00 para cada sistema a ser pesquisado, por CPF/CNPJ, em Guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1). - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1024689-17.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Neusa Donizate dos Santos Vistos. Expeça-se mandado para a citação da requerida no endereço indicado às fls. 83/84. No mais, no tocante a devolução da
carta precatória, a providência compete à parte. Intime-se. - ADV: ELIANA LIKA NISIO (OAB 250410/SP), REGIANE CRISTINA
FRATA (OAB 244011/SP)
Processo 1024737-73.2019.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Roberto
Carlos da Silva Pereira - - Márcia Pereira da Silva - Sueli Cristina Sabará e outro - Assim, para regularizar o processo, necessária
a citação do ocupante do apartamento 24, do bloco C, do condomínio localizado na Avenida Engenheiro Miguel Gemma (antiga
Rua Hum) nº300, devendo a citação ser realizada por oficial de justiça, que deverá qualificar os ocupantes do imóvel no mesmo
ato. 3.Diligências necessárias. Intimem-se. - ADV: ODAIR VICTURINO (OAB 63854/SP), ELAINE FREDERICK GONÇALVES
(OAB 156857/SP), CELSO RICARDO FREDERICK DE SOUZA (OAB 419303/SP)
Processo 1026401-42.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Priscila
Felix dos Santos - Para que o(a) exequente providencie o recolhimento da guia do sr. oficial de justiça, tendo em vista a guia
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