TJSP 20/08/2020 - Pág. 2209 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3110
2209
DE PATROCÍNIO PAULISTA - Hermenegildo Hipólito da Costa Júnior - Vistos. 1.Cumpra-se a decisão. 2.Providencie o advogado
do credor o peticionamento eletrônico para início da fase de cumprimento de sentença, observando-se o Provimento CG
16/2016, com orientações complementares no Comunicado CG 438/2016, ambos publicados no DJE de 04/04/2016, ficando
desde já deferida carga dos autos físicos (se o caso) por 10 dias. 3.O peticionamento deverá se fazer acompanhar das principais
peças da fase de conhecimento e, em se tratando de obrigação de pagar quantia, do demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, nos termos do artigos 524 e 534 do CPC/2015. 4.Anoto que no incidente a ser distribuído será determinada a intimação
do devedor para o cumprimento de sentença (art. 513 e 535, do CPC), prosseguindo o andamento nos autos digitais. 5.Aguardese por 30 dias o peticionamento dantes referido. Nada vindo, arquivem-se os autos, no aguardo de provocação. Em havendo
peticionamento eletrônico, que os autos físicos permaneçam em cartório por 30 dias e, após, arquivem-se provisioriamente com
lançamento de movimentação específica (art. 1286, § 4º das NSCGJ). - ADV: EULER RIBEIRO SPINELLI (OAB 137126/SP),
AMIR HUSNI NAJM (OAB 332528/SP)
Processo 1000797-15.2018.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOVIAS
S/A - Rosemeire Pedro Santos - - Guilhermino Garcia Lopes - - Zelma Maria de Melo Monteiro - - Surlene Maria Devos Faleiros
- - Maria Conceição da Silva Oliveira - - Marcos Tadeu Rezende - - Espólio de Alberto de Paula Oliveira - - Francisco de
Assis Faleiros - - Sueli Aparecida Ribeiro da Silva - - Marcos Luiz Ribeiro e outros - Vistos. Diga o polo ativo, conforme item
4 de fls. 1043/1044 (referente a José Pereira e esposa - não citados) e, agora, sobre a devolução da precatória de fls. 1056
e ss (referente a Alberto de Paula - espólio e outros. Sem prejuízo, consoante fls. 1043, item 6, solicitem-se informações ao
r. juízos deprecados. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), LIEGE SABRINA MESSIAS (OAB 376132/SP),
SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO (OAB 376267/SP), KATIA TEIXEIRA VIEGAS (OAB 321448/SP), LUIZ CARLOS TIMOTEO
(OAB 67929/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), VALERIA VANINI (OAB 202196/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/
SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES (OAB 307749/SP),
MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO (OAB 74944/SP)
Processo 1000854-04.2016.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Autovias
S/A - Laurinda Alves da Silva - - Dilmo Teodoro Tristão - - Antonio Freitas - - Décio Miguel Freitas - - Lígia de Freitas Keller Espólio - - Idelma Freitas - Espólio - - Rubens de Freitas - Espólio - José Mauro de Freitas e outro - Vistos. Diante da concordância
do expropriante e de quem figura com proprietárioa, cumpra-se fls. 248, item 5, liberando-se o valor da expropriação em favor da
interessada LAURINDA I(fls. 805), que conforme certidão da Secretaria de fls., já cumpriu os ditames do art. 34 da DL 3365/41.
Intime-se para apresentação dos dados para levantamento se necessários, eventualmente expedindo-se mandado físico ou
MLJe. A seguir, arquivem-se conforme fls. 248, vez que a questão da adjudicação informada pelo expropriante pode ser levada
adiante sem outra intervenção do juízo. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB
185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), MARINA FICHER COLELA (OAB 339113/SP), GABRIEL ZERAIK VIEIRA
DE MATOS (OAB 363520/SP), CRISTIANE MATTOS LOPES (OAB 364054/SP), CAMILA PESSONI ARCARI SOARES (OAB
371648/SP), RHULIO ABUD BORGES (OAB 136027/MG), PAULA CRISTIANE SILVA PIRES (OAB 107634/MG)
Processo 1000854-04.2016.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Autovias
S/A - Laurinda Alves da Silva - - Dilmo Teodoro Tristão - - Antonio Freitas - - Décio Miguel Freitas - - Lígia de Freitas Keller Espólio - - Idelma Freitas - Espólio - - Rubens de Freitas - Espólio - José Mauro de Freitas e outro - Fica o patrono da requerida
Laurinda intimado, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017 e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 , a preencher o
formulário para expedição do Mandado de Levantamento eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça pelo link de
acesso:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais \> Orientações Gerais \> Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico e juntar aos autos no prazo de 5 dias. Deverá ser preenchido 1 Formulário para cada
beneficiário. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017. Nada Mais. - ADV: MARINA FICHER COLELA (OAB 339113/SP),
RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), GABRIEL ZERAIK VIEIRA DE MATOS (OAB 363520/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB
185819/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), RHULIO ABUD BORGES (OAB 136027/MG), PAULA CRISTIANE
SILVA PIRES (OAB 107634/MG), CAMILA PESSONI ARCARI SOARES (OAB 371648/SP), CRISTIANE MATTOS LOPES (OAB
364054/SP)
Processo 1000854-04.2016.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Autovias
S/A - Laurinda Alves da Silva - - Dilmo Teodoro Tristão - - Antonio Freitas - - Décio Miguel Freitas - - Lígia de Freitas Keller Espólio - - Idelma Freitas - Espólio - - Rubens de Freitas - Espólio - José Mauro de Freitas e outro - a partir de 20/08/2020,
estarão disponíveis para remessa por meio eletrônico pelo interessado/requerente, a carta de adjudicação e respectivo termo
de abertura e encerramento. Nada Mais. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), PAULA CRISTIANE SILVA PIRES (OAB
107634/MG), RHULIO ABUD BORGES (OAB 136027/MG), CAMILA PESSONI ARCARI SOARES (OAB 371648/SP), GUSTAVO
PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), CRISTIANE MATTOS LOPES (OAB 364054/SP), GABRIEL ZERAIK VIEIRA DE MATOS
(OAB 363520/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), MARINA FICHER COLELA (OAB 339113/SP)
Processo 1000854-04.2016.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Autovias
S/A - Laurinda Alves da Silva - - Dilmo Teodoro Tristão - - Antonio Freitas - - Décio Miguel Freitas - - Lígia de Freitas Keller
- Espólio - - Idelma Freitas - Espólio - - Rubens de Freitas - Espólio - José Mauro de Freitas e outro - ciência à D. Patrona
da requerida Laurinda, da expedição de MLE do depósito de fls. 251 e de alvará do depósito de fls. 163 de acordo com o
Comunicado CG nº 249/2020 e 257/2020. Nada Mais. - ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB
185819/SP), MARINA FICHER COLELA (OAB 339113/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), GABRIEL ZERAIK
VIEIRA DE MATOS (OAB 363520/SP), CRISTIANE MATTOS LOPES (OAB 364054/SP), CAMILA PESSONI ARCARI SOARES
(OAB 371648/SP), RHULIO ABUD BORGES (OAB 136027/MG), PAULA CRISTIANE SILVA PIRES (OAB 107634/MG)
Processo 1000854-04.2016.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Autovias
S/A - Laurinda Alves da Silva - - Dilmo Teodoro Tristão - - Antonio Freitas - - Décio Miguel Freitas - - Lígia de Freitas Keller Espólio - - Idelma Freitas - Espólio - - Rubens de Freitas - Espólio - José Mauro de Freitas e outro - Vistos. 1. Fls. 831: Alvará
expedido às fls. 832. 2. Aguarde-se por um mês. Nada sendo requerido, arquivem-se, conforme fls. 820, parte final. - ADV:
PAULA CRISTIANE SILVA PIRES (OAB 107634/MG), RHULIO ABUD BORGES (OAB 136027/MG), SAMUEL PASQUINI (OAB
185819/SP), CAMILA PESSONI ARCARI SOARES (OAB 371648/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), MARINA FICHER
COLELA (OAB 339113/SP), GABRIEL ZERAIK VIEIRA DE MATOS (OAB 363520/SP), CRISTIANE MATTOS LOPES (OAB
364054/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
Processo 1000869-02.2018.8.26.0426 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOVIAS
S/A - Pv Empreendimentos Imobiliarios e Participações S/s Ltda e outros - ciência às partes de que foi designado o dia
24/08/2020, às 9 horas para perícia no imóvel, devendo - se observar a solicitação do perito às fls. 701 para que os assistentes
técnicos de cada parte seja comunicados e que acompanhem os trabalhos. Nada Mais. - ADV: CLAUDINEI LUCIANO KRANSZ
(OAB 33193/RS), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º