TJSP 20/08/2020 - Pág. 2712 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3110
2712
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Clinica de Repouso Santa Rosa Ltda Sc - Comprovada a conclusão do
procedimento administrativo (fls. 29/32) e considerando a inércia da executada (fl. 08), defiro a penhora “in loco” do imóvel,
expedindo-se mandado. - ADV: JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES (OAB 11542/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB
215339/SP)
Processo 1500591-71.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Clinica de Repouso Santa Rosa Ltda Sc - Aguarde-se a manifestação da
exequente por mais trinta dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório (artigo 40, § 2º da Lei 6830/80), onde
aguardarão manifestação do interessado quanto ao seu desarquivamento ou o decurso do prazo prescricional, segundo redação
do §4º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. - ADV: JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES (OAB 11542/SP), HEITOR
CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP)
Processo 1500591-71.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Clinica de Repouso Santa Rosa Ltda Sc - Fl. 43: diga a exequente. - ADV:
JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES (OAB 11542/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP)
Processo 1500591-71.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Clinica de Repouso Santa Rosa Ltda Sc - Ante a inércia da parte interessada,
determino a suspensão do feito, aguardando-se pelo prazo de um ano em arquivo provisório, nos termos do artigo 40 da Lei
6830/80, observando-se o disposto na Súmula 314 do E. STJ. Decorrido um ano sem manifestação, intime-se a parte exequente,
e no silêncio, nos termos do que disciplina o §2º de referido dispositivo legal, certifique-se e retornem os autos ao arquivo
provisório, onde aguardarão manifestação do interessado quanto ao seu desarquivamento ou o decurso do prazo prescricional,
segundo redação do §4º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Anote-se e cumpra-se. - ADV: JOSE EDUARDO VERGUEIRO
NEVES (OAB 11542/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP)
Processo 1500591-71.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Clinica de Repouso Santa Rosa Ltda Sc - Defiro a suspensão do feito por 90
dias. Decorridos, certifique-se, e diga a exequente. - ADV: JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES (OAB 11542/SP), HEITOR
CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP)
Processo 1500591-71.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Clinica de Repouso Santa Rosa Ltda Sc - Ante a inércia da parte interessada,
determino a suspensão do feito, aguardando-se pelo prazo de um ano em arquivo provisório, nos termos do artigo 40 da Lei
6830/80, observando-se o disposto na Súmula 314 do E. STJ. Decorrido um ano sem manifestação, intime-se a parte exequente,
e no silêncio, nos termos do que disciplina o §2º de referido dispositivo legal, certifique-se e retornem os autos ao arquivo
provisório, onde aguardarão manifestação do interessado quanto ao seu desarquivamento ou o decurso do prazo prescricional,
segundo redação do §4º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal. Anote-se e cumpra-se. - ADV: HEITOR CAVAGNOLLI CORSI
(OAB 215339/SP), JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES (OAB 11542/SP)
Processo 1500591-71.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Clinica de Repouso Santa Rosa Ltda Sc - Defiro a suspensão, pelo prazo de 90
dias. Decorrido, certifique-se e intime-se a parte autora para manifestação. - ADV: HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/
SP), JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES (OAB 11542/SP)
Processo 1500591-71.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Clinica de Repouso Santa Rosa Ltda Sc - Fls. 163: diga a exequente. Com a
informação do valor pago, tornem os autos à Contadoria pra o cálculo das custas finais. - ADV: JOSE EDUARDO VERGUEIRO
NEVES (OAB 11542/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP)
Processo 1500591-71.2016.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Clinica de Repouso Santa Rosa Ltda Sc - Fls. 179/181: diga a exequente. ADV: JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES (OAB 11542/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP)
Processo 1501261-41.2018.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Clinica de Repouso Santa Rosa Ltda Sc - Fls. 87: diga a exequente. Com a
informação do valor pago, tornem os autos à Contadoria pra o cálculo das custas finais. - ADV: HEITOR CAVAGNOLLI CORSI
(OAB 215339/SP), JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES (OAB 11542/SP)
Processo 1501261-41.2018.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Clinica de Repouso Santa Rosa Ltda Sc - Fls. 100/102: diga a exequente. ADV: JOSE EDUARDO VERGUEIRO NEVES (OAB 11542/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP)
Processo 1501267-48.2018.8.26.0180 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Everaldo Moreira Marteli - Vistos. O executado apresentou exceção de préexecutividade (fls. 24/36), aduzindo, em síntese: i) cerceamento de defesa, pela não disponibilização do detalhamento do
bloqueio em sua conta bancária, pelo sistema Bacenjud; ii) ocorrência de prescrição da CDA de fls. 02; iii) nulidade da cobrança
das taxas incluídas nas CDAS, juntamente com o IPTU. Juntou documentos (fls. 37/41). A parte exequente se manifestou a
fls. 45/54, impugnando a exceção oposta, requerendo o afastamento das alegações do executado. Réplica a fls. 74/80. É o
breve relatório. Fundamento e decido: I) DO ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA Afasto a alegação do executado, ora
excipiente. Ora, a fls. 19/20 dos autos encontra-se o detalhamento de bloqueio, sendo que a fls. 22/23 foi expedida carta
de intimação do executado acerca de tal constrição, não podendo vir alegar que desconhecia o valor bloqueado. Ademais,
consta na sua manifestação de fls. 25, que a cópia da impressão de tela digital acompanhava a petição, para comprovação
de sua alegação, contudo não a acompanhou. Por simples pesquisa nos autos verifica-se que a fls. 19 consta a transferência
à conta judicial da quantia de R$1.074,40, correspondente ao valor integral do débito. Assim, não procede a alegação do
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