TJSP 21/08/2020 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
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relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no
lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento
do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m)
o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na
elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por
sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas
necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.
Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta
Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.
Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por
fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente
poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e
comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo
de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS
(OAB 156187/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP),
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1009310-61.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cunha Prado Advocacia Vistas dos autos à parte autora: Recolher, em cinco dias, a complementação da taxa postal no valor de R$ 1,05. - ADV: MARCIO
ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (OAB 118409/SP), LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP)
Processo 1009310-61.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cunha Prado Advocacia Vistos. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 335, III do
CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria apresentada na petição inicial. Intimese. - ADV: MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (OAB 118409/SP), LUCAS MARQUES MENDONÇA (OAB 229107/SP)
Processo 1009546-47.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão
de Meios de Pagamento S.A. - Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntada(s) nos autos.
Int. - ADV: IBERE RICARDO JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP)
Processo 1009767-98.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marivaldo Gomes
Santos - Giuliano Orsini Mantovani - Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária
prazo de cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado. Intime-se. - ADV: JOSE
ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP), JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI (OAB 51512/SP), DANIEL ORSINI MARTINELLI
(OAB 381512/SP)
Processo 1009930-10.2019.8.26.0309 - Monitória - Cheque - Marcos Rogério Manzini - Felicitá Refeições Industrais Eireli Epp
e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se
houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo
com cópias da sentença, do v. acórdão (se houver), da certidão de trânsito em julgado, do demonstrativo do débito atualizado,
além de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque
1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Se nada
for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo,
sem baixa na distribuição. Int. - ADV: MARIA PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP), NILTON JOSÉ LOURENÇÃO (OAB
164577/SP), ALINE DE ALMEIDA VOLANTI (OAB 357755/SP)
Processo 1010330-92.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - André Gustavo
Azevedo Sulai - - Naiara Adoni Camargo - Moviecom - Movie Cinemas Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos
interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de
sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com cópias da sentença, do v. acórdão (se houver),
da certidão de trânsito em julgado, do demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar
necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº
438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV:
RENATA TONOLLI (OAB 334698/SP), FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP), FILIPE TAVARES DA SILVA (OAB 229615/SP)
Processo 1011321-97.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1006478-26.2018.8.26.0309) - Embargos à Execução Pagamento - Cunha e Barros Restaurante Ltda - Me - Augusto & Ruiz Comércio de Gás Ltda Epp - Vistos. Diante da certificação
do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver
interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com
o demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm
como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes,
a fim de dirimir eventuais dúvidas. Os autos físicos ou digitais, onde a fase de conhecimento teve seu trâmite, permanecerão
em cartório por 30 (trinta) dias, contados da data em que o pedido de cumprimento de sentença for protocolizado, com o
objetivo de permitir consultas e extração de cópias. Findo o prazo, os autos principais serão remetidos ao arquivo, com baixa
na distribuição. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser
remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. O pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes
da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int. - ADV: ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP), PAULO MARCELO FINATI
(OAB 391361/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE (OAB 104887/SP)
Processo 1012007-65.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M.E.I. - Vistos. Aguardese cumprimento da carta precatória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB
67401/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP)
Processo 1013403-09.2016.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda. Manifeste-se a parte requerente acerca do ofício recebido às fls. 103/105, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ELIANE CRISTINA
BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1013731-36.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mauro Colombo
- - Valquiria Coraine Colombo - Fh 10 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos
interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de
sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com cópias da sentença, do v. acórdão (se houver),
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