TJSP 21/08/2020 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
2022
Processo 1001144-91.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Paulo Borges Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos. Os embargos de declaração servem para sanar um dos
vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro material. Consoante a pacífica
jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, “jamais com a lei, com o entendimento
da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados” (EDcl no AgRg no REsp 1.280.006,
Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. em 27/11/2012). No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação
satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter
nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que,
como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os embargos de
declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001302-15.2020.8.26.0368 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Andre Antonio da Silva - Vistos.
P. 62: Determinado que requerida Telefônica informasse de quem era a titularidade da linha telefônica 16-9754-8141 durante o
ano de 2011, quedou-se inerte. Ressalte-se que o número correto é 9754-8141 e, não, 9764-8141, como constou na decisão de
p. 57. Assim, deverá a requerida apresentar o documento acima no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da juntada aos
autos do AR, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser paga a favor do
autor. Intime-se. - ADV: UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 1001717-95.2020.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Marli Aparecida Peverari Vistos. CITEM-SE os réus, pelo inteiro teor do pedido inicial, consignando que o prazo para oferecimento da contestação é de
15 (quinze) dias úteis. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela Autora.
Outrossim, consigne-se que o locatário e/ou os eventuais fiadores poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de
15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito
judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades
contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em 10% sobre
o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Servirá
o presente, assinado digitalmente, como MANDADO. Intime-se. - ADV: NELSON ANTONIO ALEIXO (OAB 75433/SP)
Processo 1001733-49.2020.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Joao Batista Momente - Nos termos do Provimento nº01/2.020, verifique a serventia, certificando nos autos, se a taxa judiciária
recolhida mantém respectiva vinculação com a guia anexada aos autos. - ADV: NELSON ANTONIO ALEIXO (OAB 75433/SP)
Processo 1001794-75.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Scala Imóveis Ltda - Érica Fernanda
Ferreira e outro - Cumpra-se-se o V. Acórdão. O pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio
de peticionamento eletrônico como “petição intermediária - cumprimento de sentença”, formando-se o processo dependente.
Arquivem-se estes autos. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/
SP), JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP)
Processo 1001997-37.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Anderson Roberto Garbin - Roberto
Balbino da Conceição - A pesquisa Bacenjud restou infrutífera. Manifeste-se o exequente. - ADV: VICTOR HUGO ZINHANI DE
CARVALHO (OAB 404624/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1002826-81.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Suelen Cristina Borges Tirolla - Ellen Cristina Borges Tirolla - Carlos Roberto Tirolla - Aguarde-se nos termos do despacho de fls.286, por mais 30 dias. - ADV:
SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 1003040-09.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - J.S.S. - Manifeste-se o
requerente acerca do AR negativo (motivo: não existe o número) para tentativa de citação do requerido. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1003747-40.2019.8.26.0368 - Monitória - Compra e Venda - Alex Octavio Colombino - Manifeste-se a parte
requerente, no prazo legal, quanto ao prosseguimento do feito, tendo em vista que o requerido Luiz não foi citado (Aviso
de Recebimento negativo juntado às fls. 61 - motivo: endereço insuficiente - faltou bloco/apartamento). - ADV: ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1048/2020
Processo 1002833-10.2018.8.26.0368 - Cautelar Inominada Criminal - Abuso Sexual - P.C.L. - Providencie a advogada Dra.
Larissa de Toledo a impressão de sua nova certidão de honorários (fls. 112), e proceda seu encaminhamento à OAB local. ADV: LARISSA DE TOLEDO (OAB 397985/SP)
Processo 1500165-72.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Amauri Aparecido Martins de Faria Vistos. Cumpra-se a sentença e o V.Acórdão. Proceda-se à atualização dos autos, realizando as devidas anotações no histórico
de partes. Expeça-se a certidão de honorários ao Defensor do réu (p. 32), em 30% do valor da tabela da OAB (cód. 302).
Expeça-se mandado de prisão de REGIME ABERTO em desfavor do sentenciado, encaminhando-o à Penitenciária 2 de Serra
Azul (p. 313), via “e-mail”, onde ele se encontra preso por outro processo. Intimem-se. - ADV: JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO
(OAB 381610/SP)
Processo 1500165-72.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Amauri Aparecido Martins de Faria
- Providencie o advogado Dr. José Felipe Alpes Buzeto a impressão de sua certidão de honorários (fls. 315), e proceda seu
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