TJSP 21/08/2020 - Pág. 2610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
2610
PROCESSO :1000632-94.2020.8.26.0426
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
REQTE
: J.A.M.N.
ADVOGADO : 135176/SP - Alzira Helena de Sousa Melo
REQDO
: R.D.S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :1000633-79.2020.8.26.0426
CLASSE
:INTERDIÇÃO
REQTE
: A.M.B.
ADVOGADO : 436188/SP - Alcides da Silva Souza
INTDITAPAS : T.B.S.
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0640/2020
Processo 0000108-22.2017.8.26.0426 (apensado ao processo 1000625-44.2016.8.26.0426) (processo principal 100062544.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Usina de Laticinios Jussara S/A
- Vistos. O STJ já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen jud, desde
que observado principio da razoabilidade a ser analisado caso a caso (REsp 119967/ MG Rel. Min. Herman Benjamim, Segunda
Turam, DJe de 04.02.2011). No caso presente, contudo, observo que a renovação do pedido não é razoável, já que o pretérito
foi realizado há menos de 02 anos (fls. 49/51) e diante dos atos processuais posteriores, bem se vê que o executado não tem
patrimônio algum que possa ser constrito para pagamento da dívida, à míngua de apresentação, pelo credor, de elemento
novo. Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 60 e 66 e determino o arquivamento dos autos. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE
VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP)
Processo 0000139-08.2018.8.26.0426 (processo principal 1001122-58.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Acef S/A - Vistos. Petição retro: DEFIRO a expedição de ofício referente as letras “a”,
“b” e “c”. Providencie-se a Secretaria. Apenas com a resposta deles apreciarei a pertinência do bloqueio de CNH. - ADV: JOÃO
PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP)
Processo 0000139-08.2018.8.26.0426 (processo principal 1001122-58.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Acef S/A - Ao exequente para: 1) informar nos autos quais as instituições financeiras
a a serem oficiadas, conforme requerido as fls. 221, item B. 2) Providenciar o encaminhamento dos ofícios destinados ao
Tesouro Nacional e à Comissão de Valores Mobiliários. Disponíveis para impressão a partir do dia 19/08/2020. 3) Providenciar o
recolhimento da taxa para inclusão no Serasa. Nada Mais. - ADV: JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/SP)
Processo 0000139-08.2018.8.26.0426 (processo principal 1001122-58.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Acef S/A - CIÊNCIA AO POLO ATIVO: 1) DA CERTIDÃO DE PROTESTO EXPEDIDA ÀS
FLS. 228; 2) DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO SCPC, FLS. 231. - ADV: JOÃO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB 249220/
SP)
Processo 0000228-60.2020.8.26.0426 (processo principal 1000003-30.2018.8.26.0608) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Denise Rosana de Martino - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Vistos. 1. Defiro a
penhora on line eis que dinheiro prefere a todos os demais bens na ordem de preferencia legal (art. 835, I, CPC). 2. Em consulta
ao sistema BACENJUD constatei a existência de fundos em favor do polo passivo no valor total executado, devidamente
bloqueados e transferidos para conta judicial (conforme extrato). 3. Intime-se o devedor, via advogado constituído ou por carta,
da penhora havida, tudo para os fins do art. 841 do CPC. 4. Decorrido o prazo legal sem defesa, expeça-se MLE em favor
do exequente tornem-me cls para fins do art. 924 do CPC. Int. - ADV: WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP), GERSON
LUIZ ALVES (OAB 211777/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (OAB
160055/SP), ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP)
Processo 0000228-60.2020.8.26.0426 (processo principal 1000003-30.2018.8.26.0608) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Denise Rosana de Martino - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Fica por esta publicação
INTIMADO o polo passivo, através de seu D. Patrono, da penhora havida, esta no valor de R$ 20.150,79, junto ao Banco
Itaú, onde houve a transferência daquele para conta judicial vinculada aos presentes autos, tudo nos termos de r. Decisão
de fls. 23, item 03. - ADV: WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP), GERSON LUIZ ALVES (OAB 211777/SP), EDUARDO
NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ROGÉRIO ALVES RODRIGUES (OAB 184848/SP), MARCOS ANTÔNIO FERREIRA
(OAB 160055/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP)
Processo 0000330-19.2019.8.26.0426 (processo principal 1000207-43.2015.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Guilherme Fernando Albiero - Chapadão Pedras Decorativas Ltda -me - Vistos. 1.Oficiese à Junta Comercial de Minas Gerais, nos termos requeridos, cabendo ao interessado promover a sua postagem. 2. Oficie-se
ao DETRAN para que informe para quem foi vendido o veículo descrito às fls. 193, letra “d”, cabendo, também, ao polo ativo
promover sua postagem. 3. Só após as respostas analisarei os demais pedidos. - ADV: ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI
(OAB 107619/MG), ROBERTA ELISA FERREIRA LOPES (OAB 270283/SP)
Processo 0000330-19.2019.8.26.0426 (processo principal 1000207-43.2015.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Guilherme Fernando Albiero - Chapadão Pedras Decorativas Ltda -me - Ciência ao
exequente da expedição do ofícios determinados pela r. Decisão de fls.. 194, itens 1 e 2, devendo o interessado, nos termos de
referida r. Decisão, promover as suas postagens. - ADV: ANGELITA DIAS BORGES ORSOLINI (OAB 107619/MG), ROBERTA
ELISA FERREIRA LOPES (OAB 270283/SP)
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