TJSP 24/08/2020 - Pág. 1110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
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- Vistos. O i. patrono subscritor da petição retro, no prazo de 15 dias, deverá comprovar, por documento, que a parte autora tem
plena ciência de sua renúncia. Intime-se. - ADV: TARCISIO FRANCISCO GONCALVES (OAB 111662/SP)
Processo 1013561-93.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Santander Brasil Sa
- Vistos. Acolho o pedido de fls. 118/119. Anote-se o necessário quanto à substituição processual. Int. - ADV: RICARDO RAMOS
BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1015142-12.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diego Santos Costa Pernambucanas Financiadora Sa Credito, Financiamento e Investimento e outro - Vistos. Concedo prazo de quinze dias para
a juntada de minuta de acordo assinada por ambas as partes. Intime-se. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/
SP), SHEILA PEREIRA MORALLES MELLO (OAB 308541/SP)
Processo 1015426-54.2018.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JUNDIAÍ - Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre o AR negativo de fls. 111
(mudou-se). Int. - ADV: RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE
OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP)
Processo 1016734-62.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio
Batista de Oliveira - Fh 10 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Manifeste-se o réu quanto ao teor da petição de fls.
278. Intime-se. - ADV: RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), DANIELA
CRISTIANE PANZONATTO CONSTANT (OAB 167504/SP)
Processo 1019104-43.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Marcos Rogério Braga da Silva - Vistos. Diga a parte ré sobre a petição
retro. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP),
EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP)
Processo 1020756-32.2018.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda. - Luis Carlos
Nunes - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta,
é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos, vez que a ré celebrou com a parte autora contrato particular de
serviços educacionais; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Nesse sentido, antes de
indeferir o pedido, convém facultar ao requerido o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de
sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente
deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópias legíveis dos seguintes documentos:
a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópias dos
extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) extratos de cartão de crédito, dos
últimos três meses; d) cópia integral da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal,
em sua integralidade, ou comprovar documentalmente que o interessado está isento de declarar imposto. Ou, no mesmo prazo,
deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia,
sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO NUNES (OAB 290041/SP), LUANA CAROLINE
PALHARES (OAB 380034/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB
313773/SP)
Processo 1021245-40.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Rodrigo Bernardes da Silva Rda Comercio de Veiculos Ltda Epp e outros - Vistos. O pedido de sobrestamento do feito, mormente se considerado seu atual
estágio, encontraria amparo legal apenas no artigo 921 do CPC. A esse respeito, manifeste-se a parte exequente em quinze
dias. Intime-se. - ADV: CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), MARK
WILLIAM ORMENESE MONTEIRO (OAB 277301/SP)
Processo 1021701-82.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cocamar Cooperativa Agroindustrial
- Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB
35971/PR)
Processo 1021701-82.2019.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cocamar Cooperativa Agroindustrial
- Providencie, o autor, o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO
(OAB 35971/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ESTEVAN FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALERIA CRISTINA MARAZZATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0385/2020
Processo 0000014-03.2018.8.26.0309 (processo principal 1000263-05.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Dinora Aparecida Rodrigues - Vistos. Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ELIZABETH DAS
GRAÇAS BROGLIO (OAB 292027/SP)
Processo 0000017-55.2018.8.26.0309 (processo principal 1000968-37.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Ariane Martins Lorenço - Vistos. Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP),
MAHARA NICIOLI VAZ DE LIMA (OAB 314016/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0000270-72.2020.8.26.0309 (processo principal 1007275-36.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - - Fundação Getulio Vargas - Marco Antonio da Silva
Alves - - Gicelle Ferrari dos Santos - Vistos. O pedido de bloqueio, dadas as peculiaridades por que atravessamos em razão
da pandemia, será apreciado assim que cessado o estado de calamidade pública ora vigente. Intime-se. - ADV: RICARDO
BONATO (OAB 213302/SP), WESLEI LAZARO TEIXEIRA (OAB 349786/SP), CAROLINA AGGIO FORTI (OAB 431440/SP),
FELIPE NASCIMENTO DE MELO (OAB 420909/SP)
Processo 0001182-40.2018.8.26.0309 (processo principal 1005554-20.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - Juliana Tomaz de Lima Silva - Gold Heraklia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º