TJSP 24/08/2020 - Pág. 19 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
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95272/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 0001455-73.2020.8.26.0236 (processo principal 0000209-86.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Zélia Vicente da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando-se o decurso de prazo para o INSS apresentar sua impugnação neste
incidente de cumprimento de sentença (fls. 30), homologo o cálculo de fls. 01/02, sejam eles R$ 9.000,00 (nove mil reais), para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios requisitórios. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Efetivados
os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará para levantamento dos valores,
caso o depósito seja efetuado na Caixa Econômica Federal e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco
do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca
o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017.
Desse modo, para a expedição do mandado de levantamento, se o caso, o patrono da parte exequente deverá providenciar o
preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento eletrônico), apresentando
em momento oportuno nos autos, ou seja, após a comprovação do depósito dos valores. Oportunamente, tornem-me conclusos
para extinção. Intimem-se. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0001648-88.2020.8.26.0236 (processo principal 1002055-14.2019.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Ivaldo Alves de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao(à)
requerente, da juntada aos autos de ofício informando a implantação/reativação do benefício. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0002412-11.2019.8.26.0236 (processo principal 1002550-92.2018.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Luiza Scachetti Bufelli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência
às partes da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento que deu parcial provimento ao recurso. - ADV: LIZANDRY
CAROLINE CESAR CUSIN (OAB 264821/SP)
Processo 0003261-80.2019.8.26.0236 (processo principal 1000448-97.2018.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Donizete Aparecido Leme - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Fls.169: Manifeste-se o INSS. Int. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0004330-50.2019.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandro
Soldan de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. O presente incidente de RPV deve tramitar no subfluxo
“Fazenda Pública”. Regularize-se, a serventia, registrando-se que o processo principal e o cumprimento de sentença também
devem ter o trâmite no subfluxo “Fazenda Pública”, regularizando-se também, caso necessário. Oportunamente, tornem-me
conclusos. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO SOLDAN DE OLIVEIRA (OAB 353917/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB
111684/SP)
Processo 0004330-50.2019.8.26.0236/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandro
Soldan de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI
LOPES (OAB 111684/SP), ALESSANDRO SOLDAN DE OLIVEIRA (OAB 353917/SP)
Processo 0004330-50.2019.8.26.0236/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandro
Soldan de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - Vistos. O presente incidente de RPV deve tramitar no subfluxo
“Fazenda Pública”. Regularize-se, a serventia, registrando-se que o processo principal e o cumprimento de sentença também
devem ter o trâmite no subfluxo “Fazenda Pública”, regularizando-se também, caso necessário. Oportunamente, tornem-me
conclusos. Intimem-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP), ALESSANDRO SOLDAN DE OLIVEIRA (OAB
353917/SP)
Processo 0004330-50.2019.8.26.0236/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alessandro
Soldan de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: REGINALDO JOSÉ
CIRINO (OAB 169687/SP), ALESSANDRO SOLDAN DE OLIVEIRA (OAB 353917/SP)
Processo 1000161-03.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Benedita Aparecida Candioto
Calori - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 115/116: manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze)
dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP),
CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
Processo 1000167-10.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Vanderlei Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica intimado(a) requerente para que, querendo,
no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP), JOSÉ
FRANCISCO FURLAN ROCHA (OAB 238664/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 1000358-89.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- João Vicente Cardoso Júnior - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 418: aguarde-se pelo prazo
de 30 dias. Não havendo cumprimento, intime-se o autor para que traga informações atualizadas sobre o andamento da Carta
Precatória nº 50007821520194036117, distribuída à 1ª Vara Federal de Jaú-SP. Intimem-s - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS
ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 1000424-35.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Valdir de Freitas Barbosa Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando-se a manifestação do requerente de fls. 177 e a manifestação
do INSS de fls. 183, reconsidero a decisão de fls. 175. Uma vez que já foi certificado nestes autos o trânsito em julgado (fls.
162) e iniciada a fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: JULIANA CHILIGA
(OAB 288300/SP)
Processo 1001172-67.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jose Carlos Cassanha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 265: Ficam intimados os procuradores das partes
de que foi agendada perícia para o dia 08 de Outubro de 2020, às 08:30 horas, a ser realizada na Usina Santa Fé S/A, com
endereço na estrada da antiga Fazenda Itaquerê, S/N, Nova Europa/SP a ser realizada pelo engenheiro Denis Spir Bonamim. ADV: ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP), ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001246-58.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento do Solo - PREFEITURA MUNICIPAL DE
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