TJSP 24/08/2020 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
2093
Processo 1001733-40.2015.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Manoel da Silva
Falcão - Celso Oliveira Menezes - Vistos. 1. Defiro expedição de ofício ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Itanhaém/SP, para que comprove nos autos mensalmente a realização do depósito judicial referente ao desconto
em folha de pagamento de 10% do salário do executado. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, ao
Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. Caberá ao exequente promover seu protocolo
e comprovação nos autos em 10 dias. 2. Fls. 176: Indefiro o pedido, a questão já foi analisada às fls. 152/154, a qual manteve
o bloqueio de apenas 20% dos valores atingidos pela ordem judicial. Intime-se. - ADV: ALFREDO MAURIZIO PASANISI (OAB
154846/SP), VALDIR ZANELLA RAMOS (OAB 61738/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), CELSO TEIXEIRA MENEZES
(OAB 229029/SP)
Processo 1001745-78.2020.8.26.0363 - Monitória - Combustíveis e derivados - Auto Posto Guaçu Mirim Ltda. - Lm
Transportes - *PARTE AUTORA: Tendo em vista que decorreu o prazo sem que houvesse comprovação do pagamento do débito
e nem apresentação de Embargos, manifeste-se no prazo de (10) dez dias. - ADV: DAIANE CORRÊA PAPINI (OAB 417295/
SP)
Processo 1001805-85.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - D.J.L. - D.P.E. - Vistos.
Promovam-se as pesquisas apontadas no segundo parágrafo da decisão de fls. 241. Com o resultado, abra-se vista às partes
para manifestação em 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR (OAB 193859/SP),
RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)
Processo 1001910-28.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Maria Tereza Francisco de Moraes Costa BFB Leasing S/A - PARTE AUTORA: manifeste-se no prazo de 15 dias, acerca da contestação. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DO
COUTO (OAB 320725/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ISABEL APARECIDA SILVA DO COUTO
(OAB 224217/SP)
Processo 1002052-32.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - José Ulices da da Silva - Vistos.
Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa,
sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do artigo 344 do
Código de Processo Civil. Citada ou não a parte requerida, manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento. Desde já ficam
deferidas a suspensão da ação por no máximo 30 (trinta) dias e diligências para localização. Salienta-se que a resposta deverá
ser apresentada, por meio de peticionamento eletrônico, conforme previsto no artigo 1268 das Normas da Corregedoria. Sendo
vedada sua apresentação na forma física. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP)
Processo 1002506-17.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Frisokar Equipamentos Plasticos S/A
- Jobema Industria e Comercio de Moveis Ltda - - Mauricio Costa Mattos - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Vistos. Fls.
187/194: Ciência às partes e a Municipalidade, terceira interessada, da decisão final proferida no agravo de instrumento. Sem
prejuízo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DELATORRE
BARBOSA (OAB 94916/SP), VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), DANIELA BELTRAME (OAB 150671/SP),
MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), TANIA MARA ROSSI DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/
SP)
Processo 1005708-36.2016.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Telma Aparecida Bueno de Moraes Cavenaghi - - Jose Antonio Cavenaghi - Vistos. Intimada,
a parte executada, Telma quedou-se silente, concordando tacitamente com o valor indicado pelo exequente. Dessa forma,
defiro a adjudicação das quotas sociais disponíveis, expedindo-se o necessário. A parte exequente fica intimada, na pessoa
do(a) advogado(a), a comparecer em Cartório para subscrição doAutodeAdjudicação, em 15 (quinze) dias, observando-se que
oatendimentopresencial deverá ser agendado junto a este juízo. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER
(OAB 178060/SP), ANELISE APARECIDA ALVES MAZZETTI (OAB 224411/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), MIRELLA ALVES MAZZETTI (OAB 359943/SP), VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0618/2020 - Cível
Processo 0001204-62.2020.8.26.0363 (processo principal 1005460-36.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Liminar
- F.P.E.S.P. - A.S.N. - - S.A.C.E. - PARTE EXEQUENTE: manifeste-se no prazo de 10 dias, acerca da pesquisa bacenjud às fls.
16/18. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP)
Processo 1001069-04.2018.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Antonio Garro - Valdete Célia
Garro Momesso - - Doaraci Maria Garro Ferrari - - Maria Doraci Garro Bonatti - Anna Polettini Garro - Manifeste-se a parte
autora, nos termos do Provimento CG nº 14/2020 que alterou as NSGCJ para incluir o art. 1.273-A, se deseja que o Aditamento
ao Formal de Partilha seja expedido de forma eletrônica. - ADV: DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), CAMILA CARNEVALI
GASPAR (OAB 350059/SP)
Processo 1001784-75.2020.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.F.S. - - J.M.F.S. - - J.F.C. - J.L.S.
- Vistos. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, (considerados como o salário
bruto menos os descontos legais de INSS, contribuição sindical e eventual imposto de renda). Tal percentual incidirá, ainda,
sobre 13º salário, horas-extras e 1/3 de férias. Entretanto, não incidirá sobre verbas rescisórias, FGTS e férias indenizadas,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º