TJSP 24/08/2020 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
2824
sentido: CONTRATO Cédula de crédito bancário garantida por cessão fiduciária de títulos de crédito - Penhora “on line” e
levantamento de ativos financeiros existentes em contacorrente de titularidade da empresa executada, que se encontra em
regime de recuperação judicial Medidas constritivas que devem ser decididas pelo juízo competente da recuperação judicial,
a despeito da natureza extraconcursal do crédito executado, sob pena de inviabilizar a retomada do equilíbrio financeiro da
recuperanda Inaplicabilidade da Súmula 480 do C. STJ ao caso Penhora que incidiu sobre numerário e não sobre as garantias
fiduciárias do contrato objeto da execução, estas sim, excluídas do concurso e da análise do Juízo Universal Precedentes deste
E. Tribunal de Justiça e da referida Corte Superior Acolhimento do pedido alternativo para que o juízo da recuperação judicial
decida sobre a penhora “on line” de ativos financeiros da empresa agravante, no montante de R$51.546,76, bem ainda sobre
o pretendido levantamento dos valores constritos em favor da instituição financeira agravada RECURSO PROVIDO. (VOTO
Nº: 45714 AI.Nº : 2062244-33.2020.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGTES. : OPPNUS INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO E
OUTROS AGDO. : BANCO DAYCOVAL S/A)”. Afasto, assim, as impugnações da devedora . No tocante ao bloqueio, oficie-se ao
M.M. Juízo da Recuperação solicitando-se informações sobre a essencialidade dos veículos bloqueados. Oficie-se. Intime-se.
(Fls. 194/195: Ciência da informação que o ofício encaminhado será levado à apreciação quando do retorno do trabalho remoto,
tendo em vista tratar-se de processo físico.) - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), FABRICIO ORAVEZ
PINCINI (OAB 248117/SP), FERNANDO ELIAS DE CARVALHO (OAB 172614/SP)
Processo 1016245-55.2015.8.26.0451 - Monitória - Obrigações - Ressolagem Faisca Eirelli Epp - AFS Limeira Transportes
Ltda ME - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital, sendo que não foram esgotados todos os meios on line (Renajud, Infojud,
Serasajud, Siel e CPFL) para a localização do requerido. Posto isto, diga o requerente em termos de prosseguimento, visando
a localização do réu. No silêncio, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção. Int. - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS
SANTOS (OAB 226059/SP)
Processo 1016245-55.2015.8.26.0451 - Monitória - Obrigações - Ressolagem Faisca Eirelli Epp - AFS Limeira Transportes
Ltda ME - Intimar pessoalmente a parte autora, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de
extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS (OAB 226059/SP)
Processo 1019172-86.2018.8.26.0451 (apensado ao processo 1005395-34.2018.8.26.0451) - Embargos à Execução Compensação - Eric Reen Thun Li - Ermelindo Nardin - - Celeste Aparecida Sartori Nardin - Vistos. Requeiram os interessados
o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA (OAB 123577/SP), NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP), FELLIPE DORIZOTTO CORREA (OAB
290238/SP)
Processo 1019759-11.2018.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Astrid
Cobra Rodrigues - Martins Comércio e Serviços de Distriuição S/A - - Electrolux do Brasil S/A - Vistos. A fim de comprovar sua
hipossuficiência econômica, a autora deverá trazer para os autos a cópia de suas últimas declarações de imposto de renda
(exercícios 2019 e 2020) e de todos os extratos bancários dos últimos 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES
BARRETO (OAB 200863/SP), ASTRID COBRA RODRIGUES (OAB 334465/SP), ANDRÉ BRUDER SILVEIRA SARMENTO (OAB
356137/SP)
Processo 1019759-11.2018.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Astrid
Cobra Rodrigues - Martins Comércio e Serviços de Distriuição S/A - - Electrolux do Brasil S/A - À autora tendo em vista a
devolução da carta precatória. - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), ASTRID COBRA RODRIGUES
(OAB 334465/SP), ANDRÉ BRUDER SILVEIRA SARMENTO (OAB 356137/SP)
Processo 1019933-83.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A
- Gromar Industria e Comercio Ltda - Epp - - Vanderlei Tadeu de Marchi - - Katia Regina Peron de Marchi - Vistos. Aguarde-se
o cumprimento do determinado à fl. 80. Oportunamente será apreciado o pedido de fls. 94/97. Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DIMITRIUS GAVA (OAB 163903/SP), VINICIUS GAVA (OAB 164410/SP)
Processo 1021061-12.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Jose Mario Cassella e Cia Lda - Zurk
& Zurk Construção Civil Ltda Me - - Flávio Ricardo Zurk - - Karina Fernanda Mariano Zurk - Vistos. Fls. 147/148: Atualizado o
valor do débito, reitere-se o ofício de fl.140, desta vez advertindo o empregador acerca do crime de desobediência., bem como
proceda-se ao bloqueio de ativos dos executados, pessoas físicas, junto ao sistema Bacenjud. Intime-se. - ADV: MARCELO
ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1022233-18.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Motta Oliveira
Serviços de Cobrança Eireli - Caio Goncalves - Vistos. Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP)
Processo 1022233-18.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Motta Oliveira
Serviços de Cobrança Eireli - Caio Goncalves - Intimação à parte autora para que apresente o cálculo atualizado do débito, bem
como proceda o recolhimento da taxa judiciária referente à(s) consulta(s) “on-line” (guia FEDTJ, no valor de R$ 16,00 - cód.
434-1, por CPF/CNPJ e por órgão a ser consultado, conforme determina o Provimento em vigor). - ADV: RENATO FERREIRA
DA SILVA (OAB 272192/SP)
Processo 1022273-97.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- A.M.P. - B.C.S. - - A.C.F.I. - Fls. 288: pessoa estranha ao feito. À réplica. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
(OAB 357590/SP), ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO (OAB
113841/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO VELHO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA SELMA POMPEO HEINRICHS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0381/2020
Processo 0005379-29.2020.8.26.0451 (processo principal 0003137-44.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Ediberto Diamantino - Vistos. Recebo o presente cumprimento de sentença, para tramitação de forma digital. No
entanto, tendo em vista o fechamento dos fóruns do Estado de São Paulo, em razão da pandemia Covid-19, referida tramitação
fica suspensa. Aguarde-se pois, a volta à normalidade, ocasião em que no expediente normal, deverá o Serventuário conferir
a digitalização dos autos. Após, conclusos para determinação da intimação da ré, bem como , para apreciação da petição de
fls. 97, devendo providenciar o credor, o necessário para tal ato (intimação da executada). Após a conferência, os autos físicos
deverão aguardar em cartório por 30 (trinta) dias em Cartório. Regularizado o procedimento de conversão, arquivem-se os autos
físicos. Int. - ADV: EDIBERTO DIAMANTINO (OAB 152463/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º