TJSP 25/08/2020 - Pág. 16 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
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COMUNICADO CG nº 812/2020
(Protocolo Digital nº 2020/21959)
A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades
Judiciais que tramitam feitos da Área Criminal para que cumpram o disposto no artigo 383, inciso II das NSCGJ, providenciando
o cadastro dos objetos apreendidos no sistema informatizado SAJPG5, ainda que estes permaneçam sob a guarda das Centrais
de Custódia da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/08/2020
1048180-26.2020.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Registros
Públicos; Ação : Dúvida; Nº origem: 1048180-26.2020.8.26.0100; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Fabio Cortona Ranieri;
Advogado: Marcelo Henrique Antunes da Palma (OAB: 413298/SP); Apelado: 13º Oficial de Registro de Imóveis da Capital;
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/08/2020
1002681-62.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação : Dúvida; Nº origem: 1002681-62.2020.8.26.0506; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Jose Eduardo Fabrin Junior;
Advogado: Rodrigo José Lara (OAB: 165939/SP); Advogada: Daniela Lara Uekama (OAB: 225373/SP); Apelado: Oficiala do 2°
Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto;
PROCESSOS ENTRADOS EM 20/08/2020
1017928-51.2019.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Cível; Ação
: Dúvida; Nº origem: 1017928-51.2019.8.26.0625; Assunto: Registro de Imóveis; Apelante: Elisabete Aparecida Arantes;
Advogado: Gilierme Lobato Ribas de Abreu (OAB: 307920/SP); Suscitado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca
de Taubaté;
Subseção IV - Processos Distribuídos ao Conselho Superior da Magistratura.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/08/2020
Apelação Cível
Total
3
3
1002681-62.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; RICARDO ANAFE
(CORREGEDOR GERAL); Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Dúvida; 1002681-62.2020.8.26.0506; Registro de Imóveis;
Apelante: Jose Eduardo Fabrin Junior; Advogado: Rodrigo José Lara (OAB: 165939/SP); Advogada: Daniela Lara Uekama
(OAB: 225373/SP); Apelado: Oficiala do 2° Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1017928-51.2019.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Conselho Superior de Magistratura; RICARDO ANAFE
(CORREGEDOR GERAL); Foro de Taubaté; 1ª Vara Cível; Dúvida; 1017928-51.2019.8.26.0625; Registro de Imóveis; Apelante:
Elisabete Aparecida Arantes; Advogado: Gilierme Lobato Ribas de Abreu (OAB: 307920/SP); Suscitado: Oficial de Registro de
Imóveis e Anexos da Comarca de Taubaté; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º