TJSP 25/08/2020 - Pág. 291 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
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o caso. I-se\> - ADV: GILBERTO ANDRIGUETTO JUNIOR (OAB 265546/SP)
Processo 1004314-52.2020.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Valença Carlos - VISTOS... I) Estando
atendidos os requisitos do art. 2º da Lei 1.060/50, defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. II)
Como diligência do Juízo, expeça-se mandado de constatação devendo o Oficial de Justiça diligenciar junto ao imóvel e constatar
quem são as pessoas que ali residem e se a ocupação aparenta ser recente ou antiga. III) Há documentos e informações de
fato essenciais à usucapião que não se encontram com a petição inicial. Assim, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que
o polo requerente complemente a petição inicial, de modo a: Juntar cópia atualizada da Matrícula. Juntar certidão atualizada do
distribuidor judicial sobre a existência de ações em que o ora autor figure como parte. Juntar certidão do Registro de Imóveis
acerca de eventuais bens imóveis existentes em seu nome. Juntar declaração escrita (com reconhecimento de firma) em que
declare se é possuidor ou proprietário de outros bens imóveis (afora o bem objeto da usucapião). Apresentar certidão negativa
de débitos municipais sobre o imóvel. Apresentar prova de que tem sido a parte autora quem tem efetuado o pagamento dos
IPTUs que recaem sobre o bem. I-se. - ADV: DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 1007032-56.2019.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Denis Hamilton Peres - - Eliana Aparecida
Sanches Peres - Ana Nunes Fernandes - VISTOS... Tendo em vista o quanto alegado pela parte autora às fls. 639/640, anoto
que não houve a constatação do Oficial de Justiça junto ao imóvel. Sendo assim, expeça-se novo mandando de constatação.
Cumpra-se. - ADV: BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP), FLAVIO FERREIRA JUNIOR (OAB 350426/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0948/2020
Processo 0001675-78.2020.8.26.0266 (processo principal 1006065-79.2017.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Indefiro a dilação de prazo
tendo em vista que se trata de medida simples por parte do autor. Assim, cumpra o determinado na última decisão (fls. 25) , no
prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se-a pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 0001676-63.2020.8.26.0266 (processo principal 1005050-07.2019.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Indefiro a dilação de prazo
tendo em vista que se trata de medida simples por parte do autor. Assim, cumpra o determinado na última decisão (fls. 30) , no
prazo de 05 dias. No silêncio, de logo, intime-se-a pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 0005369-60.2017.8.26.0266 (processo principal 1000062-45.2016.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Lance Judicial Leilões Judiciais - Vistos.
Intime-se o Leiloeiro para que se manifeste no prazo de 10 dias. Int. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)
- ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
Processo 0006184-57.2017.8.26.0266 (processo principal 0000685-68.2012.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Rosangela Lopes de Luca - Ida Margarida Rossi - - Marco Antonio Rossi - - Salete Ponchi Rossi - Vistos.
Manifeste o exequente em termos de prosseguimento, considerando a resposta ao ofício expedido ao Detran (fls. 298/300).
Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo legal sem manifestação da exequente, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo
921, III, do CPC. Int. - ADV: RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMÁS (OAB 199889/SP), BRUNO COSTA XAVIER
(OAB 299567/SP), JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP), MARCELO SARAIVA VINHOLI (OAB 370784/SP)
Processo 1000270-87.2020.8.26.0266 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Linda Inez de Araújo Vistos. Defiro a citação editalícia da parte requerida. Apresente a parte autora, a minuta do edital para aprovação, devendo ser
juntada aos autos no prazo de 10 dias. Int. - ADV: FELIPE VECCHI MACEDO NASCIMENTO (OAB 435732/SP)
Processo 1000558-35.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Prefeitura Municipal de Itanhaém
- Deverá a requerente recolher taxa para publicação do edital, no cód. 435-9, Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, no valor de R$ 322,77. Prazo: 10 dias. - ADV: ANA LÚCIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 155833/SP)
Processo 1001226-06.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Rafael Henrique dos
Santos Nasciemnto - Vistos. Defiro a minuta apresentada. Expeça-se o edital com as cautelas de praxe. Fica desde já deferida
a expedição de ofício à OAB local para nomeação de curador especial, após o decurso do prazo do edital. Int. - ADV: RENATO
AUGUSTO VIEIRA DIAS (OAB 421075/SP)
Processo 1002043-12.2016.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gps Malharia Ltda - Epp - Certifico
e dou fé que expedi MLE nº 20200821170045062870, em favor da(o) exequente, em nome de seu patrono, no valor de R$
896,08, de acordo com formulário apresentado às fls. 360, em cumprimento à determinação de fls. 355. Informamos que,
tanto para a modalidade de transferência bancária como a de recebimento presencial no estabelecimento bancário, deverá ser
aguardada a assinatura da guia pelo Juiz, sendo que no caso da primeira opção, após esta assinatura, a ordem será enviada
automaticamente para o Banco do Brasil, que providenciará a devida transferência para a conta indicada, sendo desnecessária
qualquer providência pela parte interessada. No caso da segunda opção, a parte deverá dirigir-se a qualquer agência do Banco
do Brasil, portando o número do MLE expedido e documento de identificação. Para ambas as hipóteses, importante ressaltar
que as partes deverão se atentar que há prazo para os trâmites bancários e cartorários, não ocorrendo pagamentos imediatos
após a emissão da guia. Nada Mais - ADV: DANILO SEPAROVICK CRUZ (OAB 234246/SP), LAZARO GALVÃO DE OLIVEIRA
FILHO (OAB 85630/SP)
Processo 1002882-95.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Josinaldo Jose da Silva
- Considerando que são 2 requeridos, um com endereço nesta comarca e outro com endereço na cidade de São Paulo, para
expedição de documentos de citação dos mesmos: Deverá o requerente recolher 02 taxas para citação/intimação postal, na
guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$ 23,55 cada, OU recolher 01 taxa para citação/
intimação postal, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$ 23,55 e complementar a
guia de diligência de fls. 33 no valor de R$ 59,28 em guia própria de condução dos oficiais de justiça, para crédito na agência ou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º