TJSP 25/08/2020 - Pág. 3150 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
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e/ou bloqueio de qualquer Guia de Transporte Animal - GTA, ambos em nome do réu, sem previsão legal específica, a fim de
pressionar o executado a pagar a dívida. Indefiro igualmente pesquisa perante o sistema CRCJUD (mormente nos cartórios das
comarcas de Presidente Prudente, Santo Anastácio, Presidente Bernardes, Presidente Venceslau, Presidente Epitácio e Mirante
do Paranapanema), ao fim de obter informações sobre o regime de casamento do executado, vez que, além deste juízo não se
encontrar habilitado, a cônjuge do executado é pessoa estranha à lide. Sem prejuízo disso, informe a parte exequente a razão
pela qual pretende a expedição de ofícios aos cartórios de notas, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FLÁVIO ALBERTO
CEZÁRIO (OAB 29523/SP), MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP)
Processo 0018818-48.2019.8.26.0482 (processo principal 1002916-43.2016.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Israel Cortez Gonzales - Carlos Alberto Rena - Vistos. Defiro o pedido de fls. 42/43, da parte
exequente. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo indicado, nomeando-se o executado depositário do bem.
Pelo mesmo mandado, proceda-se à constatação, penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada,
guardados os limites da Lei 8.009/90, com os benefícios do art. 212, e parágrafos, do CPC. Sem prejuízo disso, proceda
a assessoria à pesquisa pelo sistema Arisp acerca da existência de bens em nome da parte executada. Intime-se. - ADV:
ROSIMEIRE DIANA RAFAEL (OAB 191308/SP), APARECIDA PIRES (OAB 103609/SP)
Processo 0019187-13.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Antônio Aparecido da Silva
Nascimento - Marcos Aparecido Tomitão Lopes - - Contrutora Lune Ltda e outro - Vistos. Instituído o sistema escalonado
de Retorno ao Trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (27.07.2020 a 31.08/2020), prorrogável, se
necessário, enquanto subsistir a necessidade de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, nos termos do Provimento
CSM 2.564/2020 e considerando a necessidade das audiências serem realizadas por videoconferência ou de forma mista (com
a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras), determino a suspensão dos autos pelo prazo de
30 (trinta) dias até que se estabeleçam os procedimentos necessários de treinamento ao Microsoft Teams. Intime-se. - ADV:
EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), RICARDO WIECHMANN (OAB 97986/SP), RONILDO GONÇALVES XAVIER
(OAB 366630/SP)
Processo 0024592-64.2016.8.26.0482 (processo principal 0000957-30.2011.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jose Alves de Souza - Banco Cruzeiro do Sul - Vistos. Fls. 86/87 dos autos: tendo em vista que
o banco Panamericano comprou a carteira de crédito consignado do Banco Cruzeiro do Sul, defiro o pedido de substituição
formulado pelo autor para inclusão no polo passivo. Anote-se no histórico de partes e representantes (qualificação às fls. 75).
Após, proceda-se a intimação por carta da instituição bancária, para que pague a dívida, no valor de R$ 10.977,84 (dez mil
novecentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), devidamente atualizado. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARTHA MAYARA FERREIRA PANHAN
(OAB 365085/SP), MARCIO CESAR AREIAS BRAVO (OAB 265081/SP)
Processo 1000304-30.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Samuel da Silva Bertalho - Conquista
Veiculos e outros - Vistos. Indefiro o pedido de citação da requerida Rita de Cássia da Silva Lima por edital, vez que ainda não
diligenciados todos os endereços indicados nos autos, bem como ainda não realizadas as pesquisas junto às empresas de
telefonia e serviços de concessão de serviço público de água e energia elétrica, ferramentas disponíveis pelo Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo para tal finalidade. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo
de quinze dias, requerendo o que for pertinente, sob pena de extinção da ação (art. 485, III, CPC). Intime-se. - ADV: LUCIANA
MARIA DUARTE SOUZA (OAB 164679/SP), MAURICIO ALBERTO LEITE DE ALMEIDA (OAB 327575/SP)
Processo 1000966-28.2018.8.26.0482 (apensado ao processo 1015756-17.2018.8.26.0482) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - Severino Venâncio Cabral - - Irene Luchini Cabral - João Carlos Assef - - Empreendimentos
Imobiliários Damha - São Paulo 42 - Spe Ltda - - Sjf Empreendimentos e Participações Spe Ltda e outro - Vistos. Instituído o
sistema escalonado de Retorno ao Trabalho presencial no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (27.07.2020 a 31.08/2020),
prorrogável, se necessário, enquanto subsistir a necessidade de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, nos termos do
Provimento CSM 2.564/2020 e considerando a necessidade das audiências serem realizadas por videoconferência ou de forma
mista (com a presença de algumas pessoas no local e participação virtual de outras), determino a suspensão dos autos pelo
prazo de 30 (trinta) dias até que se estabeleçam os procedimentos necessários de treinamento ao Microsoft Teams. Intimese. - ADV: DOUGLAS HIDEKI KOGA SUGUI (OAB 341003/SP), MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA (OAB 374179/
SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), ROBERTO CARLOS
KEPPLER (OAB 68931/SP), EDUARDO GOMES TAVARES (OAB 188713/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB
128515/SP), MURILO ESTRELA MENDES (OAB 374186/SP), LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO (OAB 53452/SP), ANNA
MARIA HARGER (OAB 387236/SP), MARISA REGINA AMARO MIYASHIRO (OAB 121739/SP)
Processo 1001523-44.2020.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Culturaapec - Vistos. Fls. 73: defiro o pedido da parte autora. Expeça-se carta precatória para pagamento do débito e citação das
requeridas nos endereços indicados (fls. 66 e 67), observando-se os demais termos da decisão de fls. 51. Referida carta ficará
à disposição da parte autora para impressão pelo sistema informatizado, a quem compete promover as diligências para os fins
pretendidos, devendo a parte autora comprovar nos autos a distribuição de referida deprecata no prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se. - ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
Processo 1001693-21.2017.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mardiesel Comercial de Peças
Ltda - Vistos. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ARLINDO
CARRION (OAB 197606/SP)
Processo 1002767-81.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - P. B. Lopes & Cia Ltda - Vistos.
Remetam-se os autos ao arquivo no aguardo de eventual provocação. Intime-se. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES
BAPTISTA (OAB 53078/SP)
Processo 1003074-59.2020.8.26.0482 - Monitória - Transação - Bevicred Informações Cadastrais Ltda - Vistos. Indefiro
o pedido de fls. 115, vez que não houve resposta a todos os ofícios cuja expedição foi determinada pela decisão de fls. 86,
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