TJSP 26/08/2020 - Pág. 1318 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3114
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§1º, do art. 523, do Código de Processo Civil, em cinco dias. Deverá observar que nos cálculos apresentados pelo Contador
Judicial já constam os acréscimos do §1º, do art. 523, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição ofício ao Tabelião de
Protesto de São Pedro, para sustação definitiva do protesto de protocolo nº 0010-26/05/2011 Título CH 000033, anotando-se
que os emolumentos são devidos pela ré-executada, que lhes deu causa. Sucumbência integral, arcará a executada com a
integralidade das despesas processuais com o incidente. Sem verba honorária aos patronos da impugnada pelo incidente, nos
termos da súmula nº 519, do E. STJ. Preclusa a via recursal contra esta decisão, apresente a parte exequente planilha atualizada
do débito, e diga em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA ZEM FUNES (OAB 152542/SP),
SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP), EDUARDO JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP), SAMUEL ZEM (OAB 122814/SP)
Processo 0015927-89.2018.8.26.0320 (processo principal 0018485-44.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marco Antonio Correa Lima - Banco do Brasil - Vistos. Acerca da petição do perito judicial de fls.
347/348, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB
123199/SP), RAFAEL PUZONE TONELLO (OAB 253723/SP), MARCIO RODRIGO GONÇALVES (OAB 293123/SP)
Processo 0016579-09.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1013955-72.2015.8.26.0320) (processo principal 101395572.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.S. - P.S. - Vistos. Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05
(cinco) dias, informando acerca do cumprimento do acordo. Quedando-se inerte, será considerado cumprido o acordo e extinto o
feito. Intime-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROGÉRIO (OAB 242910/SP), VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/
SP)
Processo 0018601-40.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1001824-94.2017.8.26.0320) (processo principal 100182494.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rita Delcia Zaros - Vistas dos autos ao autor para: ( x )
manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA
COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 0024337-73.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1002549-20.2016.8.26.0320) (processo principal 100254920.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Comissão - Fta Desenvolvimento Imobiliário S/A - Carlos Henrique Bassi
da Silva - - Ester Flaviana dos Santos B. Bueno - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta)
dias. Decorridos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se
inerte, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), THIAGO
HENRIQUES ZULATTO SANT’ANNA CORREIA (OAB 289579/SP), KAIO CESAR CUNHA FOSSATTO (OAB 306841/SP)
Processo 1000003-55.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Esmerinda da Silveira Vistos. Fls. 161/162: Renovo a decisão de fls. 142. Int. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1000362-97.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Centro
Comercial Antonio Cruanes Filho - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em 05 (cinco) dias, sobre a certidão supra. - ADV:
FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP)
Processo 1000424-40.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Miracy Pereira Dutra - José
Carlos Florindo Catanhede - Vistos. Considerando o Comunicado 581/2020 da E. Presidência do Tribunal de Justiça, a audiência
será realizada de forma remota, uma vez que o Comunicado veda a designação de audiências na modalidade presencial,
enquanto perdurar o estado de calamidade sanitária, permitindo apenas a realização da audiência na modalidade mista, em
casos excepcionais. Assim, considerando o quanto estabelece o comunicado retro citado, intimem-se as partes, por meio de
seus procuradores (e também por e-mail pessoal) da realização da audiência por videoconferência designada a fls. 104, após,
providencie a serventia a organização da audiência virtual. Nomeio administrador da audiência o servidor Marco Tulio Dutra e
Duque, para providenciar o acesso aos procuradores, partes, testemunhas e o envio de link por e-mail. Providencie-se o envio
e-mail do manual de participação em audiência. Todos os integrantes da audiência deverão exibir documento com foto, como
primeiro ato da audiência. Cientifiquem-se os Senhores patronos que as testemunhas e partes (em caso de depoimento pessoal)
deverão ser orientadas sobre o recurso de deixar aguardando no lobby, para assegurar a incomunicabilidade prevista no artigo
456 do CPC. Caso exista algum impedimento de ordem pessoal ou interno das partes, testemunhas ou procuradores que
inviabilize a realização da audiência por videoconferência, incumbe aos patronos informá-lo nos autos com a maior brevidade,
para cancelamento do ato. Caso as testemunhas ou partes não possuam meios tecnológicos adequados para participarem
da audiência, o que deverá ser informado nos autos, em 3 (três), a partir da intimação desta, será a audiência realizada,
excepcionalmente, de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme Comunicado 581/2020, itens 16 e 17, ficando
desde já os advogados cientes que deverão orientar as testemunhas e as partes a comparecerem ao Fórum na data designada,
para participação na audiência, sendo vedado o ingresso de acompanhantes, ressalvados, nos casos em que seja indispensável
para o deslocamento da parte/testemunha; é obrigatório e estritamente necessário a utilização de máscara de proteção, o
comparecimento ao Fórum sem a máscara, impedirá o ingresso da testemunha no prédio, bem como se apresentar sintomas
de COVID-19; Por último, o comparecimento da testemunha sem o uso de máscara de proteção, não permitirá redesignação
da audiência para ouvi-la, mesmo diante de pedido de insistência no depoimento da testemunha, assim como, se apresentar
sintomas de COVID-19, salvo, se ficar comprovado por meio de relatório médico que na data da audiência, ainda não tinha
ciência do contágio, em caso de insistência de sua oitiva, o que deverá ser comprovado, no prazo de 10 dias subsequentes a
data da audiência. Intime-se. - ADV: JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA
(OAB 322572/SP)
Processo 1000672-40.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Vistos. Fls. 142/143: Encaminhe-se para cumprimento, por se tratar de exceção à ordem de suspensão,
nos termos do art. 4, V, do Prov CSM 2549/20, através de contato direto com o senhor Oficial de Justiça, informando-o que o
mandado está disponível no Sistema SAJ para o ato ser praticado, certificando-se. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000685-05.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1010734-13.2017.8.26.0320) - Procedimento Comum Cível
- Compra e Venda - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA - Ótimo Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vista dos autos à
reconvinda ÓTIMO EMPREENDIMENTOS para recolher, em 05 (cinco) dias, a taxa judiciária no valor de R$ 48,88, através da
Guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP),
NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO (OAB 375359/SP)
Processo 1000786-13.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Jawelter Coelho Silva - Vistos.
Reconsiderando o despacho anterior e via de consequência, defiro o sobrestamento tão somente pelo prazo de 180 dias. Int. ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 1000833-50.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Luis
Carlos Rodrigues - Vista dos autos ao(à)(s) Executado(a)(s) para recolher(em), em 05 (cinco) dias, a taxa judiciária no valor de
R$ 165,43 , através da Guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
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